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Concurso Sefaz MA: Banca em definição! Edital em breve!

Concurso Sefaz MA é previsto no PLOA 2026 com 10 vagas! Banca em definição! Confira os detalhes.

Concurso Sefaz MA: Banca em definição! Edital em breve!
Concurso Sefaz MA: Banca em definição! Edital em breve!

O concurso Sefaz MA é a seleção prevista pela Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão para o provimento de cargos na área fiscal estadual. O certame é um dos mais aguardados pelos concurseiros da área tributária, especialmente pela importância estratégica da carreira e pelas remunerações atrativas oferecidas pelo órgão.

Os preparativos para o novo edital seguem avançando e a expectativa é de que a banca organizadora seja definida em breve. Além disso, há movimentações relacionadas à solicitação de ampliação do número de vagas, reforçando a necessidade de reforço no quadro de servidores da secretaria. Até o momento, a PLOA confirma 10 vagas para a próxima seleção.

Com os trâmites em andamento, novas informações sobre cargos, quantitativo de vagas e cronograma devem ser divulgadas nos próximos meses. Se você ficou interessado(a), continue a leitura e confira todos os detalhes e atualizações sobre o concurso Sefaz MA.

Concurso Sefaz MA: Situação atual

O concurso Sefaz MA deve avançar nos próximos meses e segue em fase de preparação administrativa. A Secretaria de Administração do Maranhão (SEAD) já solicitou autorização para a contratação direta de duas bancas organizadoras, com parecer favorável do governo para continuidade do processo.

Além disso, a Secretaria da Fazenda solicitou a ampliação de 25 vagas para o cargo de Analista Executivo Fazendário, de nível superior. O objetivo é recompor o quadro de servidores e viabilizar futuras nomeações no próximo concurso público.

Segundo o documento, a medida foi motivada pela redução do efetivo e pela existência de cargos vagos na estrutura da pasta. A ampliação também busca compensar a extinção de alguns cargos do Grupo Ocupacional de Apoio à Administração Fazendária (GAAF), ao qual pertence a carreira de analista.

Com as mudanças previstas, o quadro efetivo da Sefaz MA deverá ser composto pelos seguintes cargos:

  • Analista Executivo Fazendário;
  • Assistente Técnico Fazendário;
  • Auxiliar Administrativo Fazendário.

Atualmente, o vencimento básico do cargo de Analista Executivo Fazendário é de R$ 4.725,94. Os valores referentes aos demais cargos ainda não foram divulgados oficialmente.

Vale lembrar que a Lei Orçamentária Anual do Maranhão (LOA 2026) prevê o provimento, admissão ou contratação de 10 vagas para a área.

Anteriormente, também foi instituída uma Comissão Setorial para auxiliar a Comissão Central nos trabalhos relacionados ao planejamento e organização do concurso.

Apesar dos avanços, ainda não houve divulgação oficial da autorização formal do concurso Sefaz MA.

Requisitos

Confira as exigências do último edital:

  • Ser brasileiro ou possuir nacionalidade portuguesa, conforme o §1º do art. 12 da Constituição Federal;
  • Possuir diploma de curso superior devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);
  • Estar regular com as obrigações eleitorais e militares, quando aplicável;
  • Estar em gozo dos direitos políticos;
  • Possuir boa conduta pública e social;
  • Apresentar aptidão física e mental, comprovada por avaliação médica oficial.
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O que cai na prova do concurso Sefaz MA?

Confira o que caiu na prova objetiva do último concurso Sefaz MA:

Língua Portuguesa

  • Interpretação de texto
  • Ortografia oficial
  • Acentuação gráfica
  • Pontuação
  • Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção
  • Vozes verbais
  • Concordância verbal e nominal
  • Regência verbal e nominal
  • Coordenação e subordinação
  • Crase
  • Sinônimos e antônimos
  • Sentido próprio e figurado das palavras

Inglês

  • Interpretação de textos
  • Compreensão de ideias gerais e específicas
  • Estruturas linguísticas: substantivos, adjetivos, verbos, advérbios e pronomes
  • Conectivos
  • Preposições e locuções prepositivas
  • Estrutura de frases simples e complexas

Lógica, Matemática e suas Aplicações

  • Análise combinatória: permutação, arranjo e combinação
  • Probabilidade e variáveis aleatórias
  • Distribuições de probabilidade
  • Progressões aritmética e geométrica
  • Unidades de medida
  • Estatística: descritiva, amostragem, teste de hipótese e regressão
  • Matemática financeira: juros simples e compostos, descontos, anuidades e amortização
  • Regra de três simples e composta
  • Porcentagem
  • Estruturas lógicas e diagramas lógicos
  • Raciocínio lógico e matemático com conjuntos numéricos

Direito Administrativo

  • Conceito e fontes do Direito Administrativo
  • Administração Pública e princípios
  • Organização administrativa
  • Administração direta e indireta
  • Poderes administrativos
  • Atos administrativos
  • Serviços públicos
  • Licitações e contratos administrativos
  • Regime jurídico do servidor público do Maranhão
  • Responsabilidade civil do Estado
  • Controle da Administração Pública

Direito Empresarial

  • Conceito de empresa e empresário
  • Estabelecimento empresarial
  • Microempresa e empresa de pequeno porte
  • Prepostos e escrituração
  • Sociedades empresárias
  • Dissolução e liquidação de sociedades
  • Recuperação judicial, extrajudicial e falência
  • Títulos de crédito: nota promissória, cheque e duplicata

Direito Constitucional

  • Aplicabilidade das normas constitucionais
  • Poder constituinte
  • Controle de constitucionalidade
  • Princípios fundamentais
  • Direitos e garantias fundamentais
  • Administração pública e servidores
  • Organização dos Poderes
  • Organização do Estado
  • Sistema tributário e finanças públicas
  • Ordem econômica e financeira

Direito Civil

  • Lei de Introdução ao Código Civil
  • Pessoa natural e pessoa jurídica
  • Domicílio e bens
  • Negócio jurídico
  • Atos jurídicos lícitos e ilícitos
  • Prescrição e decadência
  • Responsabilidade civil
  • Contratos em geral e contratos específicos
  • Posse e propriedade
  • Penhor, hipoteca e anticrese

Direito Penal

  • Aplicação da lei penal
  • Crime e concurso de pessoas
  • Ação penal
  • Crimes contra a fé pública
  • Crimes contra a administração pública
  • Legislação penal especial: Lei nº 4.729/1965 e Lei nº 8.137/1990

Materiais para o concurso Sefaz MA

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Último concurso Sefaz MA

O último concurso Sefaz MA foi realizado em 2016, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). O edital ofertou 50 vagas para os cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual e Técnico da Receita Estadual.

Ao todo, o certame registrou 7.643 inscritos, sendo o cargo de Auditor Fiscal o mais procurado pelos candidatos.

Para participar da seleção, foi exigido diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

As remunerações iniciais foram de:

  • Auditor Fiscal da Receita Estadual: R$ 9.600,00
  • Técnico da Receita Estadual: R$ 4.715,00

Distribuição das vagas

As oportunidades foram distribuídas da seguinte forma:

  • Auditor Fiscal da Receita Estadual – Administração Tributária: 35 vagas
  • Técnico da Receita Estadual – Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito: 10 vagas
  • Técnico da Receita Estadual – Tecnologia da Informação: 5 vagas

Nomeações

Segundo informações da própria Sefaz MA, o concurso nomeou um total de 302 servidores ao longo da validade do certame.

Confira a distribuição:

  • Auditor Fiscal da Receita Estadual: 161 nomeados
  • Técnico da Receita Estadual (Agente da Receita Estadual): 141 nomeados

Etapas e provas do último concurso Sefaz MA

As provas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos foram aplicadas na cidade de São Luís/MA.

Auditor Fiscal da Receita Estadual – Administração Tributária

Conhecimentos Gerais (P1)

  • Língua Portuguesa: 15 questões
  • Inglês: 10 questões
  • Lógica, Matemática e suas Aplicações: 10 questões
  • Direito Administrativo: 10 questões
  • Direito Empresarial: 5 questões
  • Direito Constitucional: 10 questões
  • Direito Civil: 5 questões
  • Direito Penal: 5 questões

Conhecimentos Específicos (P2)

  • Direito Tributário e Legislação Federal: 20 questões
  • Legislação Tributária Estadual: 20 questões
  • Processo Administrativo Fiscal: 5 questões
  • Contabilidade Geral Avançada: 15 questões
  • Auditoria: 10 questões

Técnico da Receita Estadual – Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito

Conhecimentos Gerais (P1)

  • Língua Portuguesa: 15 questões
  • Inglês: 10 questões
  • Lógica, Matemática e suas Aplicações: 10 questões
  • Direito Administrativo: 10 questões
  • Direito Empresarial: 5 questões
  • Direito Constitucional: 10 questões
  • Direito Civil: 5 questões
  • Direito Penal: 5 questões

Conhecimentos Específicos (P2)

  • Direito Tributário e Legislação Federal: 20 questões
  • Legislação Tributária Estadual: 10 questões
  • Processo Administrativo Fiscal: 20 questões
  • Contabilidade Geral: 20 questões

Técnico da Receita Estadual – Tecnologia da Informação

Conhecimentos Gerais (P1)

  • Língua Portuguesa: 15 questões
  • Inglês: 10 questões
  • Lógica, Matemática e suas Aplicações: 10 questões
  • Direito Administrativo: 10 questões
  • Direito Empresarial: 5 questões
  • Direito Constitucional: 10 questões
  • Direito Civil: 5 questões
  • Direito Penal: 5 questões

Conhecimentos Específicos (P2)

  • Direito Tributário e Legislação Federal: 18 questões
  • Legislação Tributária Estadual: 17 questões
  • Contabilidade Geral: 10 questões
  • Tecnologia da Informação: 25 questões