Concurso Sefaz PR: Edital previsto e deficit no órgão!

O secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Júnior, voltou a reafirmar durante uma entrevista ao Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep) que o edital do concurso Sefaz PR será publicado no ano de 2022.

Além disso, Renê também falou sobre o  número de vagas e déficit de servidores no Sefaz PR. De acordo com ele, atualmente um dos principais problemas é em relação a falta de pessoas na pasta:

“A Secretaria da Fazenda do Paraná, a exemplo de outras no Brasil, apresenta uma deficiência enorme de pessoal. As pessoas foram envelhecendo, saindo e não foram substituídas. Há uma perda de quadros profissionais, de gente qualificada e a memória vai se perdendo”

Já em relação ao preenchimento de vagas na Receita Estadual e na Secretaria da Fazenda, o secretário voltou a afirmar que há um concurso Sefaz PR previsto para 2022.

“(Cerca de) 45% dos profissionais, seja auditor ou analista fazendário, podem se aposentar. Então, nós teremos a necessidade de fazer um novo concurso. Ainda não sabemos o montante, se será para 100 pessoas, 60, 80, ou então um concurso que entrem em partes”, disse o secretário.

• Concurso Sefaz PR: situação atual
• Concurso Sefaz PR: Carreira
  • Requisitos
  • Atribuições
  • Remuneração e Benefícios
• Último concurso Sefaz PR
  • Etapas de provas da última seleção

Concurso Sefaz PR: situação atual

Conforme dito anteriormente pelo secretário e confirmado pela Secretaria de Fazenda do Paraná, o número de vagas e os cargos que serão oferecidos seguem em estudo.

“Considerando as medidas de enfrentamento à Covid-19 e ao disposto na Lei Complementar 173/2020, não houve até o presente momento qualquer definição referente à realização de concurso público. Ainda não há autorização governamental para a realização de concurso, necessária para iniciar todo o processo”, relatou a pasta em 2020.

É importante ressaltar que, apesar de citar a LC 173/2020, o texto da lei não impede a nova seleção. Isso porque a Lei Complementar 173/2020 permite seleções desde que as vagas oferecidas sejam para o preenchimento de cargos vagos.

Além disso, a pasta conta com, pelo menos, mais de 800 vacâncias. Somente para o cargo de Auditor Fiscal há mais de 700 cargos vagos.

Já o quadro de Agente Fazendário conta com mais de 100 cargos vagos. Essas vacâncias são um indicativo do número de vagas que um órgão necessita e aumentam as chances de autorização por parte do Governo do Estado.

Sendo assim, o próximo edital pode contar com vagas para Auditor Fiscal e Agente Fazendário. Ambas as carreiras têm o nível superior como requisito. Já os vencimentos podem passar de R$ 11.046,64.

Vale ressaltar que a novidade prevista para o concurso é a redução no número de etapas de seleção para a carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Paraná.

De acordo com alterações na Lei Complementar n.° 131, de 2010, editadas em dezembro de 2020, o concurso Sefaz PR terá apenas duas etapas e não mais três como antes.

Conforme a nova regra, a seleção deverá contar com provas de conhecimentos e de títulos. O curso de formação não será mais necessário.

Concurso Sefaz PR: Carreira

Requisitos

• Auditor Fiscal: Curso Superior de Graduação em qualquer área.
• Agente Fazendário: Curso Superior de Graduação em qualquer área.

Atribuições

Auditor Fiscal

• Planejar e coordenar a execução das atividades de fiscalização
• Efetuar a previsão da arrecadação dos tributos estaduais, analisar o seu desempenho, proceder ao controle e promover a cobrança administrativa dos débitos tributários
• Realizar diligências e plantões fiscais em estabelecimentos de contribuintes e em outros locais onde se efetuem operações ou prestações sujeitas aos tributos estaduais
• Examinar a inscrição e os dados cadastrais do contribuinte, a fim de verificar sua regularidade
• Efetuar auditoria e verificações em escritas fiscais e contábeis de contribuintes, usuários ou não de escrituração fiscal digital – EFD e escrituração contábil digital – ECD, bem como em quaisquer documentos necessários à implementação da ação fiscal, objetivando a fiscalização de tributos estaduais
• Conferir a exatidão de lançamentos fiscais e contábeis, à vista dos documentos de entrada e saída de mercadorias ou de prestação de serviços, inclusive eletrônicos.
• Efetuar auditorias de estoques de mercadorias, de matérias primas, materiais secundários, embalagens e outros bens, confrontando os registros contábeis e fiscais com a quantidade física
• Requisitar, examinar e receber informações das instituições financeiras e equiparadas, sobre as contas de depósito e aplicações das empresas fiscalizadas, resguardando o sigilo, na forma da legislação específica, entre outras atribuições.

Agente Fazendário

• Executar tarefas de apoio administrativo, receber importâncias e efetuar pagamentos, e auxiliar na contabilidade global da Prefeitura;
• Redigir ou participar da redação de correspondências, pareceres, documentos legais e outros significativos para o órgão, bem como da digitação dos mesmos;
• Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros Estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa fazendária;
• Coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos e outros documentos em arquivos específicos;
• Interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos da Secretaria Municipal da Fazenda, para fins de aplicação, orientação e assessoramento;
• Elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticas, fluxogramas e gráficos em geral.

Remuneração e Benefícios

Auditor Fiscal

• Vencimento base Inicial – R$ 5.229,54
• Vencimento base Final – R$ 11.953,23

Agente Fazendário