O secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Júnior, voltou a reafirmar durante uma entrevista ao Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep) que o edital do concurso Sefaz PR será publicado no ano de 2022.
Além disso, Renê também falou sobre o número de vagas e déficit de servidores no Sefaz PR. De acordo com ele, atualmente um dos principais problemas é em relação a falta de pessoas na pasta:
“A Secretaria da Fazenda do Paraná, a exemplo de outras no Brasil, apresenta uma deficiência enorme de pessoal. As pessoas foram envelhecendo, saindo e não foram substituídas. Há uma perda de quadros profissionais, de gente qualificada e a memória vai se perdendo”
Já em relação ao preenchimento de vagas na Receita Estadual e na Secretaria da Fazenda, o secretário voltou a afirmar que há um concurso Sefaz PR previsto para 2022.
“(Cerca de) 45% dos profissionais, seja auditor ou analista fazendário, podem se aposentar. Então, nós teremos a necessidade de fazer um novo concurso. Ainda não sabemos o montante, se será para 100 pessoas, 60, 80, ou então um concurso que entrem em partes”, disse o secretário.
Concurso Sefaz PR: situação atual
Conforme dito anteriormente pelo secretário e confirmado pela Secretaria de Fazenda do Paraná, o número de vagas e os cargos que serão oferecidos seguem em estudo.
“Considerando as medidas de enfrentamento à Covid-19 e ao disposto na Lei Complementar 173/2020, não houve até o presente momento qualquer definição referente à realização de concurso público. Ainda não há autorização governamental para a realização de concurso, necessária para iniciar todo o processo”, relatou a pasta em 2020.
É importante ressaltar que, apesar de citar a LC 173/2020, o texto da lei não impede a nova seleção. Isso porque a Lei Complementar 173/2020 permite seleções desde que as vagas oferecidas sejam para o preenchimento de cargos vagos.
Além disso, a pasta conta com, pelo menos, mais de 800 vacâncias. Somente para o cargo de Auditor Fiscal há mais de 700 cargos vagos.
Já o quadro de Agente Fazendário conta com mais de 100 cargos vagos. Essas vacâncias são um indicativo do número de vagas que um órgão necessita e aumentam as chances de autorização por parte do Governo do Estado.
Sendo assim, o próximo edital pode contar com vagas para Auditor Fiscal e Agente Fazendário. Ambas as carreiras têm o nível superior como requisito. Já os vencimentos podem passar de R$ 11.046,64.
Vale ressaltar que a novidade prevista para o concurso é a redução no número de etapas de seleção para a carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Paraná.
De acordo com alterações na Lei Complementar n.° 131, de 2010, editadas em dezembro de 2020, o concurso Sefaz PR terá apenas duas etapas e não mais três como antes.
Conforme a nova regra, a seleção deverá contar com provas de conhecimentos e de títulos. O curso de formação não será mais necessário.
Concurso Sefaz PR: Carreira
Requisitos
- Auditor Fiscal: Curso Superior de Graduação em qualquer área.
- Agente Fazendário: Curso Superior de Graduação em qualquer área.
Atribuições
Auditor Fiscal
- Planejar e coordenar a execução das atividades de fiscalização
- Efetuar a previsão da arrecadação dos tributos estaduais, analisar o seu desempenho, proceder ao controle e promover a cobrança administrativa dos débitos tributários
- Realizar diligências e plantões fiscais em estabelecimentos de contribuintes e em outros locais onde se efetuem operações ou prestações sujeitas aos tributos estaduais
- Examinar a inscrição e os dados cadastrais do contribuinte, a fim de verificar sua regularidade
- Efetuar auditoria e verificações em escritas fiscais e contábeis de contribuintes, usuários ou não de escrituração fiscal digital – EFD e escrituração contábil digital – ECD, bem como em quaisquer documentos necessários à implementação da ação fiscal, objetivando a fiscalização de tributos estaduais
- Conferir a exatidão de lançamentos fiscais e contábeis, à vista dos documentos de entrada e saída de mercadorias ou de prestação de serviços, inclusive eletrônicos.
- Efetuar auditorias de estoques de mercadorias, de matérias primas, materiais secundários, embalagens e outros bens, confrontando os registros contábeis e fiscais com a quantidade física
- Requisitar, examinar e receber informações das instituições financeiras e equiparadas, sobre as contas de depósito e aplicações das empresas fiscalizadas, resguardando o sigilo, na forma da legislação específica, entre outras atribuições.
Agente Fazendário
- Executar tarefas de apoio administrativo, receber importâncias e efetuar pagamentos, e auxiliar na contabilidade global da Prefeitura;
- Redigir ou participar da redação de correspondências, pareceres, documentos legais e outros significativos para o órgão, bem como da digitação dos mesmos;
- Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros Estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa fazendária;
- Coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos e outros documentos em arquivos específicos;
- Interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos da Secretaria Municipal da Fazenda, para fins de aplicação, orientação e assessoramento;
- Elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticas, fluxogramas e gráficos em geral.
Remuneração e Benefícios
Auditor Fiscal
- Vencimento base Inicial – R$ 5.229,54
- Vencimento base Final – R$ 11.953,23
Agente Fazendário
- Classe C
- Inicial – R$ 1.755,01
- Final – R$ 5.310,62
- Classe B
- Inicial – R$ 2.632,46
- Final – R$ 8.115,51
- Classe A
- Inicial – R$ 6.317,97
- Final – R$ 20.205,31
No entanto, apesar das remunerações mencionadas acima, ainda são incorporadas gratificações e adicionais, que tornam o salário real muito maior. De acordo com o Portal da Transparência do Paraná, o salário líquido para Auditor Fiscal pode ultrapassar os R$ 20 mil.
Já para o cargo de Agente Fazendário, a remuneração real pode variar entre R$ 5 mil e R$ 10 mil líquido.
Último concurso Sefaz PR
O último concurso Sefaz PR aconteceu no ano de 2012, completando nove anos em 2021. Na ocasião, foram ofertadas 100 vagas para a carreira de Auditor Fiscal.
O certame ficou sob a responsabilidade da Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina (Cops/UEL).
Para concorrer, era preciso ter o nível superior completo em qualquer área. Em 2012, os ganhos iniciais eram de R$ 11.046,64, para uma jornada de 40 horas.
Etapas de provas da última seleção
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e de títulos, que ocorreram nas cidades de Cascavel, Curitiba, Londrina e Maringá, no Paraná.
Prova Objetiva
As Provas Objetivas foram compostas por P1 (Prova 1), que foi comporta por 70 questões e P2 (Prova 2), com 90 questões, assim totalizando 160 questões de múltipla escolha. A pontuação das Provas Objetivas foi a soma dos pontos obtidos nas 4 áreas que compuseram as duas provas.
A Prova Objetiva teve caráter eliminatório e classificatório com questões de múltipla escolha (a, b, c, d, e). A seleção foi dividida em duas etapas:
1° Prova Objetiva
Tecnologia da Informação – 50 questões
- 40 questões de Língua Portuguesa
- 10 questões de Língua Inglesa
Conhecimentos Gerais – 20 questões
- 8 questões de Língua Portuguesa
- 12 questões abrangendo Matemática, Estatística e Lógica
2ª Prova Objetiva
Direito – 40 questões
- 40 questões abrangendo Direito Constitucional, Tributário, Administrativo, Privado, Penal e Legislação Tributária do Estado do Paraná;
Contabilidade e Auditoria – 50 questões
- 50 questões abrangendo conteúdos dessas disciplinas
Prova de Títulos
Na Prova de Títulos, de caráter classificatório, foram analisados somente os títulos dos candidatos com classificação até 6 vezes o número de vagas ofertadas na seleção. A Prova tinha pontuação máxima de 100 pontos.
