Concurso SEFAZ PR: EDITAL ofertará mais de 100 vagas!

Após levantamento, departamento responsável pelas atividades do concurso SEFAZ PR (Secretaria da Fazenda do Paraná) relata a previsão de 100 vagas para os cargos de Auditor Fiscal e Agente Fazendário.

Devido a situação em que o país vive por conta da pandemia de COVID-19, o edital, que já é tão aguardado, deve ficar para 2021.

O esperado é que sejam ofertadas 50 vagas para o cargo de Agente Fazendário e outras 50 para Auditor Fiscal. Vale ressaltar que tal previsão poderá sofrer alterações no decorrer dos meses.

Atualmente, o certame Sefaz PR está em processo de escolha dos integrantes da Comissão Organizadora, pois o grupo anterior foi desfeito. Esperado inicialmente para 2019, em virtude da situação em que o país vive por conta da pandemia de COVID-19, o edital deve ficar para 2021.

Situação do novo concurso SEFAZ PR

Mesmo com as recentes tramitações no processo que pretende selecionar integrantes para a Comissão Organizadora, o certame da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná deverá acontecer somente em 2021.

Até então, além de estar em processo de escolha dos novos integrantes da Comissão Organizadora, o concurso está em fase de processo sobre o estado. Portanto, está dependendo da autorização do chefe do poder executivo.

Segundo informações da Sefaz PR, o pedido com as vagas a serem ofertadas no certame deve ser enviado ao governo até o final de 2020. É previsto que sejam solicitadas 100 vagas, sendo 50 para o cargo de Auditor Fiscal e 50 para o de Agente Fazendário.

Conforme o setor responsável, este é o número “mais perto da realidade atual”. Entretanto, é importante enfatizar que, até que esse quantitativo seja fechado, tal previsão poderá ser alterada.

Apesar disso, é esperado que a concretização do concurso SEFAZ PR não demore, pois existe uma necessidade em recompor o quadro de servidores que atualmente registra um número relevante de pessoas inativas, ou seja, funcionários aposentados que precisam ter seus respectivos cargos ocupados.

Provas do concurso SEFAZ PR

O novo concurso SEFAZ PR ainda espera pela autorização do Governo Estadual. Entretanto, assim que autorizado, o certame irá contar com mudanças em suas etapas avaliativas, para o cargo de Auditor Fiscal da receita estadual do Paraná.

De acordo com as alterações na Lei Complementar nº 131, de 2010, editadas no dia 18 de dezembro, no Diário Oficial do Estado, o próximo concurso SEFAZ PR terá apenas duas etapas avaliativas e não mais três, como estava previsto.

Segundo a nova regra, a seleção deverá contar com provas de conhecimentos e prova de títulos. O curso de formação não será mais necessário.

Segundo informações da Lei Complementar 131, de 29 de setembro de 2010, o cargo de Auditor Fiscal é organizado em nove classes, que constituem os degraus de promoção, sendo elas:

– Auditor Fiscal “A” – AF-A;

– Auditor Fiscal “B” – AF -B;

– Auditor Fiscal “C” – AF-C;

– Auditor Fiscal “D” – AF-D;

– Auditor Fiscal “E” – AF-E;

– Auditor Fiscal “F” – AF-F;

– Auditor Fiscal “G” – AF-G;

– Auditor Fiscal “H” – AF-H;

– Auditor Fiscal “I” – AF-I.

A carreira de Auditor se inicia na classe de Auditor Fiscal “A” e se encerra na classe de Auditor Fiscal “l”.

De acordo com dados do Portal da Transparência do Paraná, atualizados no ano de 2016, os salários iniciais para auditores são a partir de R$ 11.718,85. Todavia, como os valores datam de quatro anos atrás, estes ganhos já sofreram correções e podem ultrapassar o valor de R$ 18.000,00.

Além do vencimento e outras vantagens concedidas em lei, o Auditor Fiscal poderá receber:

– Gratificação de função;

– Adicionais;

– Diárias;

– Salário-família;

– Auxílio-doença;

– Auxílio-funeral;

– Auxílio-moradia;

– Auxílio-remoção;

– Terço de férias;

– Décimo-terceiro salário;

– Prêmio de produtividade;

– Adicional pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas;

– Adicional noturno;

– Hora-extra.

Deficit de servidores na SEFAZ PR

A realização do novo concurso SEFAZ PR, segue em estudo. Até o momento, a Secretaria da Fazenda do Paraná não confirmou quantas vagas serão ofertadas. Mas, se depender do número de cargos vagos, muitas oportunidades podem ser oferecidas no próximo edital.

No mês de agosto de 2020, foi confirmado que mais 700 cargos estão vagos no órgão, no quadro de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Paraná.

Agora, foi afirmado pela Ouvidoria da Secretaria de Fazenda que também há mais de 100 cargos vagos na carreira de Agente Fazendário, de nível superior.

Segundo informações da pasta, o cargo de Agente conta com 377 cargos na classe C, 445 cargos na classe B e 193 cargos na classe A.

“Ocorre que os cargos de agente fazendário C e B foram declarados extintos ao vagar, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº 20199/2020”, relatou a pasta.

Sendo assim, apenas a classe A pode ser considerada. De acordo com a Secretaria, no momento, há 75 cargos ocupados neste nível da carreira. Dessa maneira, restam 118 cargos vagos.

Além do Agente Fazendário, a Secretaria ainda possui a carreira de Auditor Fiscal, também de nível superior. Para esta função, há 720 cargos vagos.

Atribuições dos cargos do concurso SEFAZ PR

Os candidatos que quiserem pleitear a uma vaga ofertada nos cargos de Auditor Fiscal e Agente Fazendário do concurso SEFAZ PR, devem estar atentos para algumas atribuições competentes aos cargos.

Auditor Fiscal

– Constitui em Planejar e coordenar a execução das atividades de fiscalização. Efetuar a previsão da arrecadação dos tributos estaduais, analisar o seu desempenho, proceder ao controle e promover a cobrança administrativa dos débitos tributários;

– Realizar diligências e plantões fiscais em estabelecimentos de contribuintes e em outros locais onde se efetuem operações ou prestações sujeitas aos tributos estaduais. Além disso, examinar a inscrição e os dados cadastrais do contribuinte, a fim de verificar sua regularidade;

– Efetuar auditoria e verificações em escritas fiscais e contábeis de contribuintes, usuários ou não de escrituração fiscal digital – EFD e escrituração contábil digital – ECD, bem como em quaisquer documentos necessários à implementação da ação fiscal, objetivando a fiscalização de tributos estaduais;

– Conferir a exatidão de lançamentos fiscais e contábeis, à vista dos documentos de entrada e saída de mercadorias ou de prestação de serviços, inclusive eletrônicos;

– Efetuar auditorias de estoques de mercadorias, de matérias primas, materiais secundários, embalagens e outros bens, confrontando os registros contábeis e fiscais com a quantidade física;

– Requisitar, examinar e receber informações das instituições financeiras e equiparadas, sobre as contas de depósito e aplicações das empresas fiscalizadas, resguardando o sigilo, na forma da legislação específica, entre outras atribuições.

Agente Fazendário

– Executar tarefas de apoio administrativo, receber importâncias e efetuar pagamentos, e auxiliar na contabilidade global da Prefeitura;

– Redigir ou participar da redação de correspondências, pareceres, documentos legais e outros significativos para o órgão, bem como da digitação dos mesmos;

– Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa fazendária;

– Coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos e outros documentos em arquivos específicos;

– Interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos da Secretaria Municipal da Fazenda, para fins de aplicação, orientação e assessoramento;

– Elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticas, fluxogramas e gráficos em geral.

Sobre a SEFAZ PR

A Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, conhecida pelo acrônimo Sefaz PR, é um órgão público vinculado à Receita Federal. O mesmo pode ser observado em todos os estados brasileiros, pois cada unidade estatal possui sua própria Secretaria da Fazenda.

Assim, entre as funções cumpridas pela Sefaz PR estão o controle das receitas e das despesas do Estado e o envio dessas informações à Receita Federal, além do armazenamento de notas fiscais e controle da aplicação e destinação correta dos valores arrecadados.

Impostos recolhidos pela SEFAZ PR

Para gerar receita, taxas e impostos são pagos e recolhidos diretamente pela Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná. Vale lembrar que os impostos coletados podem variar de estado para estado, a depender da organização e atribuições do órgão.

Assim, alguns dos impostos e outras fontes de receita recolhidos pela Sefaz PR são:

– IPVA ou Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, pago todos os anos pelos contribuintes que possuem carros, motos, caminhões, ônibus etc.;

– ICMS ou Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ações que têm relação com o comércio e prestações de serviços intermunicipal e interestadual de transporte e de comunicação, pago por empresas e pessoas que realizam operações do gênero;

– ITCMD ou Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, pago por pessoas que receberam heranças e doações, por exemplo;

– Taxas, como a de segurança preventiva, de corpo de bombeiros, de saúde pública, de concurso público, de expediente, de controle e fiscalização de recursos hídricos e de controle e fiscalização de recursos minerais.

Último concurso SEFAZ PR

O último concurso SEFAZ PR teve seu edital publicado ano de 2012. Na ocasião, foram ofertadas 100 vagas para o cago de Auditor Fiscal. A banca organizadora responsável pelo certame, foi a Cops/UEL (Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina).

Para concorrer, foi necessário o candidato ter o nível superior completo em qualquer área. Os salários iniciais foram de R$ 11.046,64, com jornadas de trabalho de 40 horas semanais. A taxa de inscrição, teve o valor de R$ 150,00.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e de títulos, que ocorreram nas cidades de Cascavel, Curitiba, Londrina e Maringá.

As provas objetivas foram divididas em duas, sendo uma com 70 questões e outra com 90 questões. O primeiro exame foi composto por 40 perguntas de Língua Portuguesa, 10 perguntas de Língua Inglesa, na parte de Tecnologia da Informação, 8 itens de Português e 12 perguntas de Matemática, Estatística e Lógica, na parte de Conhecimentos Gerais.

Já a segunda prova, teve 40 questões englobando Direito Constitucional, Tributário, Administrativo, Privado, Penal e Legislação Tributária do Estado do Paraná e mais 50 questões de Contabilidade e Auditoria.

Para ser considerado aprovado, foi necessário o participante obter número de acertos iguais ou superior a 50% do total das questões das provas (80) e alcançar no mínimo 30% de acertos das perguntas de cada área de conhecimento (Tecnologia da Informação, Gerais, Direito e Contabilidade e Auditoria).