Concurso SEFAZ PR: EDITAL ofertará mais de 100 vagas!

Após um levantamento da comissão organizadora, o concurso SEFAZ PR (Secretaria da Fazenda do Paraná) irá ofertar mais de 100 vagas para os cargos de Auditor Fiscal e Agente Fazendário.

Além disso, os candidatos aprovados devem ser lotados nas seguintes cidades: Cascavel/PR, Curitiba/PR, Londrina/PR e Maringá/PR.

O concurso SEFAZ PR pode ter uma nova comissão organizadora formada em breve, pelo menos é o que propõe o protocolo que solicita a indicação de representantes para compor a equipe que ficará responsável por elaborar estudos sobre a projeção futura do quadro de pessoal.

O protocolo tramita internamente e precisa ser aprovado. Caso receba o aval, uma nova comissão será formada e deverá levantar o número de vagas e cargos a serem ofertados no próximo certame da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná.

Edital do concurso SEFAZ PR em 2020

Foi aprovado o relatório proposto pela Comissão Organizadora do concurso SEFAZ PR. A comissão do certame tinha até o final de 2019, para realizar o levantamento de cargos e vagas que devem ser preenchidas no certame.

De acordo com informações do presidente da Comissão, Agemir Dias, a ideia é ofertar mais de 100 vagas para os cargos de Auditor Fiscal e Agente Fazendário. O edital do certame deverá ser publicado no primeiro semestre de 2020.

Isso porque após algumas mudanças internas no órgão, o edital que antes estava previsto para ser divulgado em 2019, teve uma freada em seu processo.

Sendo assim, no momento o documento encontra-se na Secretaria da Fazenda e Tesouro do Estado e ainda deve ser encaminhado para a LDO e demais instâncias do órgão, até ser finalmente aprovado pelo governador do estado.

É esperado que a concretização do concurso SEFAZ PR não demore, pois existe uma necessidade em recompor o quadro de servidores que atualmente registra um número relevante de pessoas inativas, ou seja, funcionários aposentados que precisam ter seus respectivos cargos ocupados.

Confira os membros iniciais da comissão organizadora (novo membro ainda não teve o nome divulgado):

– Agemir de Carvalho Dias – Presidente;

– Aquilea Adriana Moresco – 1 ª Secretária;

– Agnaldo Hermínio de Carvalho – Membro;

– Luciano Carvalho Grade – Membro;

– Marcelo Rigoni Reinauer – Membro;

– Rejane Bordignon da Silva – Membro;

– Rosangela de Sousa Mem – 2 ª Secretária.

Segundo informações da Lei Complementar 131, de 29 de setembro de 2010, o cargo de Auditor Fiscal é organizado em nove classes, que constituem os degraus de promoção, sendo elas:

– Auditor Fiscal “A” – AF-A;

– Auditor Fiscal “B” – AF -B;

– Auditor Fiscal “C” – AF-C;

– Auditor Fiscal “D” – AF-D;

– Auditor Fiscal “E” – AF-E;

– Auditor Fiscal “F” – AF-F;

– Auditor Fiscal “G” – AF-G;

– Auditor Fiscal “H” – AF-H;

– Auditor Fiscal “I” – AF-I.

A carreira de Auditor se inicia na classe de Auditor Fiscal “A” e se encerra na classe de Auditor Fiscal “l”.

De acordo com dados do Portal da Transparência do Paraná, atualizados no ano de 2016, os salários iniciais para auditores são a partir de R$ 11.718,85. Todavia, como os valores datam de quatro anos atrás, estes ganhos já sofreram correções e podem ultrapassar o valor de R$ 18.000,00.

Além do vencimento e outras vantagens concedidas em lei, o Auditor Fiscal poderá receber:

– Gratificação de função;

– Adicionais;

– Diárias;

– Salário-família;

– Auxílio-doença;

– Auxílio-funeral;

– Auxílio-moradia;

– Auxílio-remoção;

– Terço de férias;

– Décimo-terceiro salário;

– Prêmio de produtividade;

– Adicional pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas;

– Adicional noturno;

– Hora-extra.

Déficit de servidores na SEFAZ PR

A realização do novo concurso SEFAZ PR, segue em estudo. Até o momento, a Secretaria da Fazenda do Paraná não confirmou quantas vagas serão ofertadas. Mas, se depender do número de cargos vagos, muitas oportunidades podem ser oferecidas no próximo edital.

No mês de agosto de 2020, foi confirmado que mais 700 cargos estão vagos no órgão, no quadro de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Paraná.

Agora, foi afirmado pela Ouvidoria da Secretaria de Fazenda que também há mais de 100 cargos vagos na carreira de Agente Fazendário, de nível superior.

Segundo informações da pasta, o cargo de Agente conta com 377 cargos na classe C, 445 cargos na classe B e 193 cargos na classe A.

“Ocorre que os cargos de agente fazendário C e B foram declarados extintos ao vagar, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº 20199/2020”, relatou a pasta.

Sendo assim, apenas a classe A pode ser considerada. De acordo com a Secretaria, no momento, há 75 cargos ocupados neste nível da carreira. Dessa maneira, restam 118 cargos vagos.

Além do Agente Fazendário, a Secretaria ainda possui a carreira de Auditor Fiscal, também de nível superior. Para esta função, há 720 cargos vagos.

Atribuições dos cargos do concurso SEFAZ PR

Os candidatos que quiserem pleitear a uma vaga ofertada nos cargos de Auditor Fiscal e Agente Fazendário do concurso SEFAZ PR, devem estar atentos para algumas atribuições competentes aos cargos.

Auditor Fiscal

– Constitui em Planejar e coordenar a execução das atividades de fiscalização. Efetuar a previsão da arrecadação dos tributos estaduais, analisar o seu desempenho, proceder ao controle e promover a cobrança administrativa dos débitos tributários;

– Realizar diligências e plantões fiscais em estabelecimentos de contribuintes e em outros locais onde se efetuem operações ou prestações sujeitas aos tributos estaduais. Além disso, examinar a inscrição e os dados cadastrais do contribuinte, a fim de verificar sua regularidade;

– Efetuar auditoria e verificações em escritas fiscais e contábeis de contribuintes, usuários ou não de escrituração fiscal digital – EFD e escrituração contábil digital – ECD, bem como em quaisquer documentos necessários à implementação da ação fiscal, objetivando a fiscalização de tributos estaduais;

– Conferir a exatidão de lançamentos fiscais e contábeis, à vista dos documentos de entrada e saída de mercadorias ou de prestação de serviços, inclusive eletrônicos;

– Efetuar auditorias de estoques de mercadorias, de matérias primas, materiais secundários, embalagens e outros bens, confrontando os registros contábeis e fiscais com a quantidade física;

– Requisitar, examinar e receber informações das instituições financeiras e equiparadas, sobre as contas de depósito e aplicações das empresas fiscalizadas, resguardando o sigilo, na forma da legislação específica, entre outras atribuições.

Agente Fazendário

– Executar tarefas de apoio administrativo, receber importâncias e efetuar pagamentos, e auxiliar na contabilidade global da Prefeitura;

– Redigir ou participar da redação de correspondências, pareceres, documentos legais e outros significativos para o órgão, bem como da digitação dos mesmos;

– Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa fazendária;

– Coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos e outros documentos em arquivos específicos;

– Interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos da Secretaria Municipal da Fazenda, para fins de aplicação, orientação e assessoramento;

– Elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticas, fluxogramas e gráficos em geral.

Sobre a SEFAZ PR

A Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, conhecida pelo acrônimo Sefaz PR, é um órgão público vinculado à Receita Federal. O mesmo pode ser observado em todos os estados brasileiros, pois cada unidade estatal possui sua própria Secretaria da Fazenda.

Assim, entre as funções cumpridas pela Sefaz PR estão o controle das receitas e das despesas do Estado e o envio dessas informações à Receita Federal, além do armazenamento de notas fiscais e controle da aplicação e destinação correta dos valores arrecadados.

Impostos recolhidos pela SEFAZ PR

Para gerar receita, taxas e impostos são pagos e recolhidos diretamente pela Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná. Vale lembrar que os impostos coletados podem variar de estado para estado, a depender da organização e atribuições do órgão.

Assim, alguns dos impostos e outras fontes de receita recolhidos pela Sefaz PR são:

– IPVA ou Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, pago todos os anos pelos contribuintes que possuem carros, motos, caminhões, ônibus etc.;

– ICMS ou Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ações que têm relação com o comércio e prestações de serviços intermunicipal e interestadual de transporte e de comunicação, pago por empresas e pessoas que realizam operações do gênero;

– ITCMD ou Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, pago por pessoas que receberam heranças e doações, por exemplo;

– Taxas, como a de segurança preventiva, de corpo de bombeiros, de saúde pública, de concurso público, de expediente, de controle e fiscalização de recursos hídricos e de controle e fiscalização de recursos minerais.

Último concurso SEFAZ PR

O último concurso SEFAZ PR teve seu edital publicado ano de 2012. Na ocasião, foram ofertadas 100 vagas para o cago de Auditor Fiscal. A banca organizadora responsável pelo certame, foi a Cops/UEL (Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina).

Para concorrer, foi necessário o candidato ter o nível superior completo em qualquer área. Os salários iniciais foram de R$ 11.046,64, com jornadas de trabalho de 40 horas semanais. A taxa de inscrição, teve o valor de R$ 150,00.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e de títulos, que ocorreram nas cidades de Cascavel, Curitiba, Londrina e Maringá.

As provas objetivas foram divididas em duas, sendo uma com 70 questões e outra com 90 questões. O primeiro exame foi composto por 40 perguntas de Língua Portuguesa, 10 perguntas de Língua Inglesa, na parte de Tecnologia da Informação, 8 itens de Português e 12 perguntas de Matemática, Estatística e Lógica, na parte de Conhecimentos Gerais.

Já a segunda prova, teve 40 questões englobando Direito Constitucional, Tributário, Administrativo, Privado, Penal e Legislação Tributária do Estado do Paraná e mais 50 questões de Contabilidade e Auditoria.

Para ser considerado aprovado, foi necessário o participante obter número de acertos iguais ou superior a 50% do total das questões das provas (80) e alcançar no mínimo 30% de acertos das perguntas de cada área de conhecimento (Tecnologia da Informação, Gerais, Direito e Contabilidade e Auditoria).