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Concurso Sefaz RJ tem comissão formada: 195 vagas e até R$ 27 mil!

Atenção, concurseiros! O concurso Sefaz RJ (Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro) está com comissão formada!

Serão ofertadas 195 vagas de nível superior, com iniciais de até R$ 27 mil!

Saiba todos os detalhes!

Formada a comissão do Concurso Sefaz RJ

No dia 27 de dezembro de 2023, o governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Fazenda, publicou no Diário Oficial a comissão organizadora do concurso público do órgão, que será realizado em 2024.

Foram nomeados os seguintes membros:

Paola Domingues Jacob;
Assis Fernando da Silva;
Fernanda Rosa Carvalho Costa Wajsenzon;
Kátia Rebelo;
Luciana Vicky Mazloum.

A comissão será responsável por estruturar o certame e acompanhar todas as etapas do processo de seleção.

O próximo passo será a definição e contratação da banca examinadora, com a publicação do edital prevista para o primeiro semestre de 2024.

“Avançamos em mais uma etapa para o concurso de Auditores Fiscais e Analistas de Finanças Públicas. Essa realização vem para reforçar o comprometimento do governo em ampliar a eficiência do trabalho de fiscalização e gestão tributária e financeira no estado.”, afirmou o governador do estado, Cláudio Castro.

O concurso foi autorizado em outubro pelo governador para o provimento de 195 vagas de nível superior, em qualquer área.

Confira o documento na íntegra:

Documento que autorizou a realização do novo concurso Sefaz RJ

Autorização do concurso Sefaz RJ

 

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Cargos, vagas e salários do concurso Sefaz Rj

O concurso Secretaria fa Fazenda RJ irá ofertar 195 vagas distribuídas da seguinte maneira:

  • Auditor Fiscal da Receita Estadual: 45 vagas
  • Analista em Finanças Públicas: 150 vagas

Em 2022, os servidores do estado do Rio de Janeiro receberam um reajuste salarial de 5,9%, passando a receber as seguintes remunerações (vencimento básico + benefícios dos cargos):

  • Analista em Finanças Públicas: até R$10.182,19
    • vencimento-base de R$6.788,13 + gratificação de R$3.394,06
  • Auditor Fiscal: até R$ 27.430,94
    • vencimento-base de R$5.387,39 + produtividade de R$22.043,55

Requisitos e atribuições

Para ingressar na carreira de Auditor Fiscal na Sefaz RJ, é necessário possuir diploma de graduação de ensino superior, em qualquer área, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

São atribuições do Auditor:

  • Lavrar termo, intimação, notificação, nota de lançamento, auto de infração e auto de apreensão;
  • Examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais e comerciais e arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária;
  • Emitir parecer em processos de consulta e de regime especial, bem como de extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário, ressalvada a competência da Procuradoria-Geral do Estado;
  • Além das atribuições descritas no artigo anterior, o Fiscal de Rendas poderá exercer a fiscalização de outros tributos que não os instituídos pelo Estado, cuja competência lhe seja delegada pela entidade tributária, mediante convênios, entre outros.

O cargo de Analista em Finanças Públicas também exige nível superior de formação, em Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Faz parte das funções da carreira:

  • Desenvolvimento, acompanhamento e avaliação na execução do orçamento do Estado, bem como a elaboração de sua programação financeira, gerenciamento do tesouro estadual e exercício do controle de suas contas bancárias, administração de seus haveres financeiros e mobiliários, gerenciamento da dívida estadual e administração das operações de crédito realizadas pelo Tesouro Estadual;
  • Controle das garantias e outras obrigações que onerem, direta ou indiretamente, o Tesouro Estadual, propondo a edição de normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e financeira estadual, bem como promoção do acompanhamento, sistematização, padronização da execução da despesa pública;
  • Supervisão, coordenação, direção e execução dos trabalhos especializados em gestão financeira e patrimonial e, em cooperação com a Contadoria Geral do Estado e a Auditoria Geral do Estado, análise e auditoria contábeis;
  • Pesquisa, análise e interpretação da legislação orçamentária, financeira, de pessoal e encargos sociais, atuarial e previdenciária, com vistas à adequação da política fiscal ao desenvolvimento econômico.

Último concurso Sefaz RJ

O último concurso Sefaz RJ aconteceu no ano de 2013, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC) .

A seleção ofertou 50 vagas para Auditor Fiscal da Receita Estadual.

Requisitos

Os requisitos básicos para investidura no cargo foram:

  • ter sido aprovado no concurso público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas eventuais Retificações;
  • ter nacionalidade brasileira. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do artigo 12, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 03/1994, nos termos do Decreto Federal n° 3.927/2001;
  • gozar dos direitos políticos;
  • estar quite com as obrigações eleitorais;
  • estar quite com as obrigações do Serviço Militar (se candidato do sexo masculino);
  • ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
  • apresentar declaração firmada pelo próprio candidato da qual conste não haver sofrido penalidade disciplinar no exercício de cargo ou função pública;
  • ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por junta médica de órgão oficial do Estado do Rio de Janeiro;
  • ter concluído, em data anterior à publicação do edital de abertura do concurso público no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, curso de nível superior com currículo igual ou superior a 04 (quatro) anos, ou curso superior que possa ser integralizado no tempo médio de 04 (quatro) anos, ou ainda curso superior que tenha, no seu currículo mínimo, tempo útil obrigatório de 2100 (duas mil e cem) horas-aula;
  • não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o exercício do cargo; ter firmado, na forma do artigo 13, VII, da Lei Complementar estadual nº 69/1990, declaração de aceitação do estágio confirmatório, das decisões do Conselho Superior de Fiscalização Tributária e das demais regras previstas no diploma legal acima mencionado;
  • tiver manifestação favorável quanto à Sindicância de Vida Pregressa.

Já a exigência específica foi possuir curso de graduação de ensino superior, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação

Etapas de seleção

A seleção dos candidatos foi realizada através de uma única etapa, composta por duas provas de caráter eliminatório e classificatório.

Cada prova teve duração máxima de cinco horas e contou com 100 questões de múltipla escolha.

  • Prova 1 (P1)
    • Língua Portuguesa (20)
    • Língua Inglesa (10)
    • Administração e Informática (26)
    • G1 – Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos e Auditoria (20)
    • G2 – Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Pena (24)
  • Prova 2 (P2)
    • Direito Empresarial (Comercial) (12)
    • Economia e Finanças Públicas (18)
    • G3 – Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico (24)
    • G4 – Direito Tributário, Legislação Tributária e Legislação das Receitas não Tributárias (46)

Para ser considerado habilitado na etapa, foi preciso obter nota igual ou superior a 130 pontos, além de pontuação mínima em cada uma das disciplinas.

Quer ingressar na carreira pública? Confira todos os concursos abertos no Rio de Janeiro !

Sobre a Sefaz RJ

A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro provê e geri os recursos públicos que viabilizam a gestão do Governo, com transparência, isenção e tempestividade, prestando contas e disponibilizando com agilidade as informações necessárias para o contínuo aperfeiçoamento do controle fiscal e social do Estado.

Negócio

Arrecadação dos tributos de sua competência e gestão financeira do Estado.

Missão

Prover e gerir os recursos públicos que viabilizam a gestão do Governo, com transparência, isenção e tempestividade, prestando contas e disponibilizando com agilidade as informações necessárias para o contínuo aperfeiçoamento do controle fiscal e social do Estado.

Visão

Ser uma Secretaria onde haja orgulho de se trabalhar, tornando-se referência nacional, pela busca da excelência no desenvolvimento e implantação da política fiscal do estado, aí incluído o seu aspecto tributário, e contribuindo, pela qualidade e transparência de suas ações, para a expansão do investimento e da atividade econômica no Estado, o aperfeiçoamento dos serviços públicos e o aumento do bem-estar da população.

Valores

Excelência: Busca permanente da qualidade na formulação, execução e avaliação das ações.
Motivação: Realizar o trabalho com dedicação e orgulho, direcionado à obtenção dos resultados que a sociedade espera.
Ética: Cumprimento do dever com a constante observância da lei e da moralidade pública.
Equidade: As ações devem ter caráter impessoal e imparcial, no que diz respeito aos contribuintes, órgãos públicos e servidores.
Sustentabilidade: Compromisso com o trabalho feito, prevendo consequências e impactos futuros.
Independência: Trabalhar com parâmetros técnicos, garantindo as soluções mais adequadas para a sociedade em observância da lei.
Transparência: Comunicar à sociedade prioridades, desafios, resultados e realizações com transparência e precisão, ouvindo as demandas de serviços e atividades por parte dos contribuintes e cidadãos.

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