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Decreto publicado permite que o estado do Rio de Janeiro possa prover até 2.127 vagas após o bloqueio estabelecido pelo Regime de Recuperação Fiscal – RRF. Dentre as vagas, 50 oportunidades serão destinadas para um possível concurso Sefaz RJ.
Vale ressaltar que tal documento não é uma autorização e emborao orçamento do estado para 2021 não tenha como previsão a realização da seleção, isso não é motivo para desânimo, pois em ocasiões anteriores, já foi demonstrada a necessidade de concurso para preenchimento do quadro de pessoal da Sefaz RJ.
O Decreto nº 47.585/2021 foi publicado no Diário Oficial do Estado e prevê o bloqueio de 2.127 vagas na Sefaz, PGE, SEDUC, Polícia Civil, Polícia Militar, entre outros órgãos. O bloqueio é para instrução de procedimento administrativos com vistas ao provimento de cargos efetivos.
No caso da Sefaz RJ, foram estabelecidos os seguintes quantitativos máximos:
Em setembro de 2019, foi apresentada a necessidade de recomposição do quadro de servidores da Sefaz RJ. De acordo com o que consta a ata da 220º Reunião Extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, o então Conselheiro Rodrigo Aguieiras sugeriu que um novo concurso fosse realizado para Auditor Fiscal na especialidade de Tecnologia da Informação.
Já este ano, rumores sobre uma nova seleção voltaram a circular. Isso porque, em reunião realizada no final de março, a Gestão da Fazenda teria demonstrado interesse em realizar um novo concurso com 25 a 30 vagas para Auditor Fiscal.
Conforme o titular da pasta, Guilherme Mercês, atualmente o Tesouro conta com apenas 20 servidores. Na área de Tecnologia da Informação, por exemplo, não há quase nenhum efetivo.
⇒ Confira a ata da 2ª reunião extraordinária ⇐
No entanto, vale ressaltar que desde o início da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Estado do Rio de Janeiro está proibido de realizar concursos públicos, exceto para as áreas de Saúde, Educação e Segurança. Além disso, a LOA não trouxe previsão orçamentária para a pasta.
Para ingressar na carreira de Auditor Fiscal e Oficial de Fazenda do concurso Sefaz RJ, é preciso ter os seguintes requisitos:
Auditor Fiscal: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino Superior, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Oficial de Fazenda: Curso Superior em Ciências Contábeis e registro atualizado no Conselho Regional de Contabilidade.
No último edital para Auditor Fiscal, que ocorreu em 2103, a remuneração prevista em edital foi de R$ 13.186,76. Oito anos depois, é possível que esse valor já tenha sido reajustado. De acordo com consulta ao Portal da Transparência do estado, é possível encontrar servidor ganhando mais de R$ 30 mil.
O último concurso Sefaz RJ aconteceu no ano de 2013, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). A seleção contou com 50 vagas para Auditor Fiscal da Receita Estadual. Na estatística geral, foram registradas 7.772 inscrições, ocasionando a concorrência média de 155 candidatos por vaga.
A avaliação dos candidatos foi realizada através de uma única etapa, composta por duas provas de caráter eliminatório e classificatório. Cada prova teve duração máxima de cinco horas e contou com 100 questões de múltipla escolha. As provas foram realizadas em dois domingos subsequentes.
Na primeira prova, foram cobradas as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Administração e Informática, Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos e Auditoria e Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Penal.
Já a segunda avaliação contou com temas relacionados a Direito Empresarial (Comercial), Economia e Finanças Públicas, Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico, além de Direito Tributário, Legislação Tributária e Legislação das Receitas não Tributárias.
Para ser considerado habilitado na etapa, foi preciso obter nota igual ou superior a 130 pontos, além de pontuação mínima em cada uma das disciplinas, conforme consta no quadro abaixo:
Uma reunião do Conselho Superior de Fiscalização Tributária abordou a abertura de um novo concurso Sefaz RJ. Serão vagas para Auditores!
Continuar lendoNovo Concurso Sefaz RJ não é lançado desde 2013 e Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro apresenta problemas com quadro de funcionários.
Continuar lendoDurante a Reunião Extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, foi proposto pelo Conselheiro, a relização de um novo concurso.
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