Sefaz RR: Novo certame com 30 vagas em breve | Nova Concursos

Concurso Sefaz RR: Novo certame com 30 vagas em breve!

O novo concurso SEFAZ RR (Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima), pode ter seu edital divulgado ainda em 2021. A seleção teve a banca organizadora definida e a escolhida é o Cebraspe. Ao todo, serão ofertadas 30 vagas para o cargo, sendo 20 vagas de caráter imediato e 10 vagas para formação de cadastro reserva. Situação atual...

Status do concurso: Previsto

O novo concurso SEFAZ RR (Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima), pode ter seu edital divulgado ainda em 2021. A seleção teve a banca organizadora definida e a escolhida é o Cebraspe.

Ao todo, serão ofertadas 30 vagas para o cargo, sendo 20 vagas de caráter imediato e 10 vagas para formação de cadastro reserva.

Concurso Sefaz RR: situação atual

concurso Sefaz RR pode ter edital publicado em breve. Isso porque o Cebraspe foi definido como banca organizadora da seleção.

De acordo com informações, a dispensa de licitação oficializando o Cebraspe como banca organizadora do concurso Sefaz RR já foi, inclusive, enviada ao Diário Oficial do Estado.

O certame contará com a oferta de 30 vagas para preenchimento do quadro de Auditores Fiscais de Tributos Estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda.

Projeto Básico

O Projeto Básico é o documento base para contratação da banca organizadora e elaboração do edital. Nele, constam algumas informações prévias sobre a seleção. Confira um resumo das informações mais relevantes sobre o concurso Sefaz RR:

Distribuição das vagas: 20 vagas para provimento imediato (18 para ampla concorrência e 02 para PcD) e 10 em cadastro reserva (09 para ampla concorrência e 01 para PcD);

Etapas do concurso: Prova objetiva (eliminatória e classificatória) e um curso de treinamento (eliminatório). Ambas as etapas serão realizadas em Boa Vista/RR.

Sobre o curso de formação: Os candidatos aprovados e classificados na primeira fase do certame serão submetidos ao Curso de Treinamento com carga horária de 88 horas, de participação obrigatória, com aproveitamento mínimo de 30% por disciplina ministrada.

Conteúdo programático da prova objetiva:

  • Direito Tributário e Legislação Tributária;
  • Direito Constitucional,
  • Direito Administrativo,
  • Direito Civil,
  • Direito Penal e Comercial;
  • Contabilidade Geral, Comercial, de Custos e Pública;
  • Economia, matemática e estatística;
  • Português.

 

Conteúdo programático do curso de formação:

  • Direito Tributário e Direito Penal – carga horária total de 24 horas: Abordagem genérica do Direito Tributário Brasileiro, com ênfase na competência tributária estadual e Direito Tributário Penal, com ênfase nos crimes contra a ordem tributária.
  • Legislação Tributária 1 – carga horária total de 24 horas: Abordagem da Legislação Tributária Estadual, com ênfase nos documentos eletrônicos e sistema de escrituração digital (NFe, CTe, MDFe, BPe, NF3e e SPED).
  • Legislação Tributária 2 e Contabilidade Geral – carga horária total de 24 horas: Abordagem da Legislação Tributária com ênfase nos dispositivos legais da ação fiscal (art. 840 a 906 do RICMS-RR) e contabilidade com ênfase em auditoria fiscal e tributária.
  • Administração Pública – carga horária total de 16 horas: Abordagem do Regime Jurídico do Grupo TAF (LC 008/94), LC 053/2001, Estrutura Organizacional da SEFAZ-RR (Regimento Interno da SEFAZ-RR), Lei 072/94 (Contencioso Administrativo Fiscal), Lei 773/2010 (Corregedoria Fazendária) e ética no serviço público.

 

⇒ Confira o Projeto Básico completo! ⇐

Concurso Sefaz RR: carreira

Requisitos

Conforme consta na Lei Complementar N° 270/2018, para ingressar no cargo é preciso ter diploma de conclusão de curso superior em nível de graduação em qualquer área de conhecimento, por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

Alteração na nomenclatura

A Lei Complementar 270 de 2018 alterou de maneira significativa a LC 8/94 e o cargo Fiscal de Tributos Estaduais passou a se chamar Auditor Fiscal de Tributos Estaduais – AFTE.

Atribuições

São pertencentes ao cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais do concurso Sefaz RR as seguintes atividades:

  • a) lavrar termos, intimações, notificações de lançamento, auto de infração e auto de apreensão;
  • b) examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais, comerciais e arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária;
  • c) emitir parecer em processos de consulta e de regime especial, bem como de extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário, ressalvada a competência da Procuradoria Geral do Estado;
  • d) praticar outros atos indicados na legislação;
  • e) executar atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito, em terminal de passageiro e de cargas, postos fiscais situados em rodovias e nas fronteiras do Estado e em grupos volantes, em regime de plantão, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Remuneração e benefícios

Conforme o último edital do concurso Sefaz RR, o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, antigo Fiscal de Tributos Estaduais, o vencimento do servidor era de R$ 5.482,09, sem contar os benefícios e gratificações.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, havendo também o regime de escala de 5 por 11, a depender da lotação. Devido a esse regime é possível trabalhar em Roraima  , sendo uma ótima oportunidade para ganhar bem, sem ter que mudar de cidade e ainda ter tempo para se dedicar a uma outra atividade.

Benefícios

Além da remuneração básica, de acordo com a lei, existem benefícios, tais como:

  • I – gratificação de estímulo à produtividade;
  • II – honorários;
  • III – adicional de tempo de serviço (1% ao ano);
  • IV – ajuda de custo;
  • V – diária;
  • VI – 13º salário;
  • VIII – adicional pelo exercício em regiões inóspitas, em valor correspondente até 50% do seu vencimento;
  • IX – adicional por risco de vida, pelo exercício da função de fiscalização de mercadorias em trânsito e fiscalização especial, nos termos da legislação tributária em vigor, no valor correspondente a 40% do seu vencimento;
  • X – indenização de transporte pela utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, em valor correspondente a 12% do seu vencimento.
  • XI – outras vantagens concedidas em Lei.

Último concurso SEFAZ RR

O último concurso SEFAZ RR teve seu edital divulgado no ano de 2006. Na ocasião, foram ofertadas 30 vagas para o cargo de Fiscal de Tributos, com carga horária de 40 horas semanais.

Na época, o salário para a carreira tinha o valor de R$ 5.484,09. Já o requisito para pleitear uma vaga, foi o nível superior completo em Administração, Direito, Economia ou Ciências Contábeis.

A banca organizadora responsável pela execução da seleção foi o CETAP (Centro de Extensão, Treinamento e Aprimoramento Profissional).

A avaliação dos candidatos foi dividida em duas etapas. A primeira etapa foi composta por uma prova de múltipla escolha, e a segunda etapa foi o curso de formação e treinamento.

A prova objetiva foi composta por 60 questões, englobando as seguintes disciplinas:

– Língua Portuguesa: 10 questões;
– Conhecimentos Gerais: 25 questões;
– Conhecimentos Específicos: 25 questões.

Para ter sido considerado aprovado, foi necessário o candidato obter pontuação igual ou superior a 30 pontos na prova objetiva e estar entre os 36 primeiros habilitados no exame. O último concurso SEFAZ RR teve validade de dois anos, podendo ser prorrogado.

Sem um novo edital há quase 14 anos, um novo certame é urgente para o funcionamento adequado da Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima.

Curso de Formação

O Curso de Formação e Treinamento teve carga horária de 88 horas em regime de tempo integral, podendo as atividades serem realizadas em horário diurno e/ou noturno, inclusive aos sábados.

Foi eliminado do Curso de Formação e Treinamento o formando que não frequentasse no mínimo 80% das horas das atividades e/ou não satisfizesse as demais disposições do Regulamento.

A nota final de aprovação do treinamento da segunda etapa do certame correspondeu à média aritmética das cinco avaliações nas áreas da formação específica, devendo ser igual ou superior a 7 pontos, na escala de 0 a 10, sem atribuição de pesos.

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