Concurso Sefaz RR: Publicado edital com 20 vagas! | Nova Concursos

Concurso Sefaz RR: Novo edital com 20 vagas é publicado!

O novo concurso SEFAZ RR (Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima), conta com edital publicado e oferta de 20 vagas para o cargo de Auditor Fiscal. Além de vagas imediatas, a seleção conta com formação de cadastro reserva. A banca organizadora responsável é o Cebraspe. Inscrição e isenção Carreira Cargos, vagas e remune...

Status do concurso: Aberto

Edital disponível

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Número de vagas 20
Salário R$ 2.412,97
Data de inscrição 26/08/2021 a 24/09/2021
Escolaridade Nível Superior
Estado Roraima
Organizadora Cespe/UnB (Cebraspe)
Valor da inscrição R$ 110,00
Data da prova 07/11/2021
Edital Arquivos

O novo concurso SEFAZ RR (Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima), conta com edital publicado e oferta de 20 vagas para o cargo de Auditor Fiscal.

Além de vagas imediatas, a seleção conta com formação de cadastro reserva. A banca organizadora responsável é o Cebraspe.

 

Como realizar a inscrição do concurso Sefaz RR?

Os interessados em participar do concurso poderão realizar as inscrições das 10h do dia 26 de agosto até as 18h do dia 24 de setembro, através do site da banca organizadora, Cebraspe  .

Para confirmar sua participação é necessário efetuar o pagamento da taxa que foi fixada no valor de R$ 110,00 e deve ser paga até o dia 13 de outubro.

Já a isenção da taxa poderá ser solicitada por candidatos doadores de sangue. O período para requerimento é o mesmo das inscrições, e deve ser feito no site da banca.

O resultado preliminar dos pedidos será divulgado no dia 30 de setembro, cabendo recursos entre os dias 1º e 5 de outubro. Caso a solicitação seja negada, o candidato ainda interessado no concurso poderá pagar a taxa até o dia 13 do mesmo mês.

Concurso Sefaz RR: carreira

Cargos, vagas e remuneração

Publicado no dia 20 de agosto, o edital do concurso  Sefaz RR conta com  18 vagas para a ampla concorrência e duas para Pessoas com Deficiência (PcDs).

O cargo de Auditor Fiscal tem como requisitos, o diploma de conclusão de curso superior em nível de graduação em qualquer área de conhecimento, por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

Já as remunerações iniciais referente a carreira são de R$ 2.412,97 mais Gratificação de Estímulo à Produtividade.

Os aprovados atuarão com jornada de 40 horas, sujeitando-se, quando estabelecido, ao sistema de rodízio de períodos diurnos e noturnos, ficando garantido, na hipótese de escala de serviço de 24 horas, descanso de 72 horas consecutivas, para o início da outra escala de trabalho.

Além disso, os aprovados serão lotados em Boa Vista ou em algum dos municípios onde a Sefaz RR tem posto de fiscalização.

Requisitos

Conforme consta na Lei Complementar N° 270/2018, para ingressar no cargo é preciso ter diploma de conclusão de curso superior em nível de graduação em qualquer área de conhecimento, por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

Alteração na nomenclatura

A Lei Complementar 270 de 2018 alterou de maneira significativa a LC 8/94 e o cargo Fiscal de Tributos Estaduais passou a se chamar Auditor Fiscal de Tributos Estaduais – AFTE.

Atribuições

São pertencentes ao cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais do concurso Sefaz RR as seguintes atividades:

  • a) lavrar termos, intimações, notificações de lançamento, auto de infração e auto de apreensão;
  • b) examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais, comerciais e arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária;
  • c) emitir parecer em processos de consulta e de regime especial, bem como de extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário, ressalvada a competência da Procuradoria Geral do Estado;
  • d) praticar outros atos indicados na legislação;
  • e) executar atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito, em terminal de passageiro e de cargas, postos fiscais situados em rodovias e nas fronteiras do Estado e em grupos volantes, em regime de plantão, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

 

Como serão as provas do concurso Sefaz RR?

A seleção contará com provas objetivas e curso de formação profissional. Todas as etapas serão realizadas na cidade de Boa Vista, em Roraima . As provas objetivas serão realizadas no dia 7 de novembro.

Prova Objetiva

As provas objetivas terão a duração de 5 horas e serão aplicadas no turno da manhã. Serão, no total 100 questões, sendo 50 de conhecimentos gerais e 50 de conhecimentos específicos.

Os itens serão do tipo múltipla escolha, com cinco alternativas de resposta (A, B, C, D, E). Confira a seguir as disciplinas:

Conhecimentos Gerais

  • Língua Portuguesa (10 questões);
  • Matemática e Estatística (3);
  • Administração Pública e Economia (2);
  • Direito Constitucional (6);
  • Direito Administrativo (6);
  • Direito Civil e Direito Empresarial (5);
  • Direito Penal (3); e
  • Contabilidade (15).

 

Conhecimentos Específicos

  • Direito Tributário (20); e
  • Legislação Tributária (30).

 

Será considerado aprovado o candidato que obter nota igual ou superior a 15 pontos em Conhecimentos Gerais e a 30 pontos na parte Específica.

Curso de Formação

O curso de formação profissional, de participação obrigatória, terá a carga horária de até 88 horas presenciais e duração máxima de três semanas, podendo ser desenvolvido nos períodos matutino, vespertino e(ou) noturno, incluindo sábados, domingos e feriados.

Conteúdo programático do curso de formação:

  • Direito Tributário e Direito Penal – carga horária total de 24 horas: Abordagem genérica do Direito Tributário Brasileiro, com ênfase na competência tributária estadual e Direito Tributário Penal, com ênfase nos crimes contra a ordem tributária.
  • Legislação Tributária 1 – carga horária total de 24 horas: Abordagem da Legislação Tributária Estadual, com ênfase nos documentos eletrônicos e sistema de escrituração digital (NFe, CTe, MDFe, BPe, NF3e e SPED).
  • Legislação Tributária 2 e Contabilidade Geral – carga horária total de 24 horas: Abordagem da Legislação Tributária com ênfase nos dispositivos legais da ação fiscal (art. 840 a 906 do RICMS-RR) e contabilidade com ênfase em auditoria fiscal e tributária.
  • Administração Pública – carga horária total de 16 horas: Abordagem do Regime Jurídico do Grupo TAF (LC 008/94), LC 053/2001, Estrutura Organizacional da SEFAZ-RR (Regimento Interno da SEFAZ-RR), Lei 072/94 (Contencioso Administrativo Fiscal), Lei 773/2010 (Corregedoria Fazendária) e ética no serviço público.

 

Vale ressaltar que, somente serão classificados, para o curso de formação, os primeiros 40 aprovados na ampla concorrência, e os cinco primeiros para as oportunidades reservadas aos PcDs.

No dia 29 de novembro será publicado o resultado final da prova objetiva.  As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no site da banca e no Diário Oficial de Roraima.

O concurso ficará válido por dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. Nesse período, os classificados para o curso de formação poderão ser convocados.

Último concurso SEFAZ RR

O último concurso SEFAZ RR teve seu edital divulgado no ano de 2006. Na ocasião, foram ofertadas 30 vagas para o cargo de Fiscal de Tributos, com carga horária de 40 horas semanais.

Na época, o salário para a carreira tinha o valor de R$ 5.484,09. Já o requisito para pleitear uma vaga, foi o nível superior completo em Administração, Direito, Economia ou Ciências Contábeis.

A banca organizadora responsável pela execução da seleção foi o CETAP (Centro de Extensão, Treinamento e Aprimoramento Profissional).

A avaliação dos candidatos foi dividida em duas etapas. A primeira etapa foi composta por uma prova de múltipla escolha, e a segunda etapa foi o curso de formação e treinamento.

A prova objetiva foi composta por 60 questões, englobando as seguintes disciplinas:

– Língua Portuguesa: 10 questões;
– Conhecimentos Gerais: 25 questões;
– Conhecimentos Específicos: 25 questões.

Para ter sido considerado aprovado, foi necessário o candidato obter pontuação igual ou superior a 30 pontos na prova objetiva e estar entre os 36 primeiros habilitados no exame. O último concurso SEFAZ RR teve validade de dois anos, podendo ser prorrogado.

Sem um novo edital há quase 14 anos, um novo certame é urgente para o funcionamento adequado da Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima.

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