Concurso SEFAZ RR: Edital com 30 vagas para Auditor Fiscal pode ser publicado em 2020!

O novo concurso SEFAZ RR (Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima), tem comissão organizadora formada que levantará o número de vagas que serão ofertadas no certame. O novo concurso SEFAZ RR pode ter seu edital divulgado ainda em 2020, a informação foi confirmada pela Secretaria de Fazenda do Estado de Roraima. De acordo com a pasta...

Status do concurso: Previsto

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O novo concurso SEFAZ RR (Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima), tem comissão organizadora formada que levantará o número de vagas que serão ofertadas no certame.

O novo concurso SEFAZ RR pode ter seu edital divulgado ainda em 2020, a informação foi confirmada pela Secretaria de Fazenda do Estado de Roraima. De acordo com a pasta, estão previstas vagas de caráter imediato e para formação de cadastro reserva, na carreira de Auditor Fiscal.

Ao todo, serão ofertadas 30 vagas para o cargo, sendo 20 vagas de caráter imediato e 10 vagas para formação de cadastro reserva. O edital está na dependência de um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Ainda segundo a Secretaria, se aprovada pelo PGE, o próximo passo para a realização do concurso SEFAZ RR será a contratação da banca organizadora.

Comissão organizadora do concurso SEFAZ RR

O edital do novo concurso SEFAZ RR, pode ser publicado em breve. No dia 03 de junho, foi publicada a portaria que forma a comissão organizadora, que será responsável por organizar a seleção.

Segundo informações do documento, divulgado no Diário Oficial do Estado, o objetivo do concurso SEFAZ RR é repor o quadro de Auditores Fiscais de Tributos Estaduais pertencentes ao Grupo TAF da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima.

A equipe é composta pelos seguintes auditores: Givaldo Ramos da Silva (presidente), Josiane Silva de Souza e Márcio Aparecido Pereira Picolli. A comissão terá 90 dias para concluir os trabalhos, ou seja, até o mês de setembro deste ano o levantamento de vagas deverá ser concluído.

A comissão organizadora ficará responsável por:

– Emitir justificativa sobre a necessidade da realização do concurso;

– Solicitar autorização do titular do órgão para realização do concurso público, bem como autorização expressa do governador;

– Analisar a regularidade do concurso público, segundo as normas legais vigentes, por meio da emissão de parecer jurídico pela Procuradoria-Geral do Estado;

– Autorização específica para admissão de pessoal na Lei de Diretrizes Orçamentárias, relativas ao exercício de deflagração do concurso público;

– Observância das disposições contidas nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal e dá outras providências);

– Certifica-se que as admissões decorrentes do concurso público não podem extrapolar os limites no art. 19, inciso II, e artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;

– Comprovação da existência de dotação prévia e suficiente para atender as despesas decorrentes das admissões devidamente analisadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan);

– Declaração de que o número de vagas oferecidas se encontra disponível para preenchimento;

– Publicar edital de abertura do certame no órgão oficial de divulgação;

– Designar a Comissão setorial de concurso devidamente publicada em veículo oficial de divulgação;

– Solicitar informações a qualquer setor da Secretaria de Estado da Fazenda e demais órgãos da Administração Pública Estadual;

– Realizar visitas às Unidades Regionais de Fiscalização e realizar outras diligências que julgarem necessárias.

Mediante a formação da comissão organizadora, o próximo passo será o levantamento de vagas e a autorização oficial do concurso SEFAZ RR. Caso o aval seja positivo, o projeto básico do edital deverá ser elaborado e, posteriormente, a banca organizadora será definida.

Somente com a banca organizadora contratada, o edital poderá ser divulgado. Atualmente, o cargo de Auditor Fiscal tem o nível superior como requisito.

Seleção para Fiscal

Foi finalizado pela comissão da Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima, os estudos relativos ao certame e decidiu pela viabilidade do concurso SEFAZ RR. De acordo com o grupo de trabalho, foi constatada a necessidade imediata de 05 novos Fiscais de Tributos Estaduais (FTE) e mais 28 vagas para contratações no período de quatro anos.

O próximo passo é a autorização do governo do Estado para a realização do concurso Sefaz RR. Também é prevista a realização de treinamento, de caráter eliminatório.

Salário do concurso SEFAZ RR

O concurso SEFAZ RR é conhecido por apresentar o maior salário inicial da área fiscal do Brasil, os ganhos são cerca de R$ 26.700,00, com escala de trabalho de 5×11, ou seja, trabalha-se cinco dias e folga-se 11. De acordo com a LC 08/1994, lei que rege o cargo.

Segundo a lei, além da remuneração, existem os seguintes benefícios:

– Auxílio veículo;

– Adicional de periculosidade;

– Adicional pelo exercício em regiões inóspitas.

Sobre a SEFAZ RR

A Secretaria de Estado da Fazenda é um órgão da Administração Direta do Governo de Roraima, criada através da Lei no. 001, de 26 de janeiro de 1991 e tem por finalidade formular a Política Econômica-Tributária do Estado e realizar a administração fazendária, bem como, dirigir, superintender, orientar e coordenar as atividades de arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle de tributos e demais rendas do Estado, exercendo ainda a coordenação técnica do sistema financeiro, comum a todas as secretarias de Estado.

Visão de Negócio

Atingir a excelência na gestão fazendária, aprimorando cada vez mais os serviços de sua competência através do investimento na modernização de seus instrumentos operacionais e na valorização e capacitação de seu quadro de funcionários, atuando sempre com foco em resultados, maximizando a eficiência e o bom atendimento, sempre com transparência e justiça Fiscal. A Modernização fiscal está tornando-se uma realidade em Roraima.

Último concurso SEFAZ RR

O último concurso SEFAZ RR teve seu edital divulgado no ano de 2006. Na ocasião, foram ofertadas 30 vagas para o cargo de Fiscal de Tributos, com carga horária de 40 horas semanais.

Na época, o salário para a carreira tinha o valor de R$ 5.484,09. Já o requisito para pleitear uma vaga, foi o nível superior completo em Administração, Direito, Economia ou Ciências Contábeis.

A banca organizadora responsável pela execução da seleção foi o CETAP (Centro de Extensão, Treinamento e Aprimoramento Profissional).

A avaliação dos candidatos foi dividida em duas etapas. A primeira etapa foi composta por uma prova de múltipla escolha, e a segunda etapa foi o curso de formação e treinamento.

A prova objetiva foi composta por 60 questões, englobando as seguintes disciplinas:

– Língua Portuguesa: 10 questões;

– Conhecimentos Gerais: 25 questões;

– Conhecimentos Específicos: 25 questões.

Para ter sido considerado aprovado, foi necessário o candidato obter pontuação igual ou superior a 30 pontos na prova objetiva e estar entre os 36 primeiros habilitados no exame. O último concurso SEFAZ RR teve validade de dois anos, podendo ser prorrogado.

Sem um novo edital há quase 14 anos, um novo certame é urgente para o funcionamento adequado da Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima.

Curso de Formação

O Curso de Formação e Treinamento teve carga horária de 88 horas em regime de tempo integral, podendo as atividades serem realizadas em horário diurno e/ou noturno, inclusive aos sábados.

Foi eliminado do Curso de Formação e Treinamento o formando que não frequentasse no mínimo 80% das horas das atividades e/ou não satisfizesse as demais disposições do Regulamento.

A nota final de aprovação do treinamento da segunda etapa do certame correspondeu à média aritmética das cinco avaliações nas áreas da formação específica, devendo ser igual ou superior a 7 pontos, na escala de 0 a 10, sem atribuição de pesos.

Histórico de Notícias

26/08/2020

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