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Concurso Sefaz SC: comissão é formada para novo edital de Auditor de Finanças!

Concurso Sefaz SC (Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina) está com comissão formada para novo edital com 50 vagas! Confira detalhes!

Concurso Sefaz SC: comissão é formada para novo edital de Auditor de Finanças!
Concurso Sefaz SC: comissão é formada para novo edital de Auditor de Finanças!

O concurso Sefaz SC é a seleção prevista pela Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina, órgão responsável pela administração tributária estadual, arrecadação de impostos e gestão das finanças públicas. A expectativa por um novo edital aumentou após movimentações internas relacionadas à recomposição do quadro de servidores, indicando a necessidade de reforço nas áreas estratégicas da administração fiscal do estado.

A próxima seleção irá contemplar a carreira de Auditor de Finanças Públicas, cargo que exige nível superior e oferece remuneração inicial que pode ultrapassar R$ 15 mil, além de gratificações previstas na carreira. Os profissionais aprovados atuam em atividades relacionadas à fiscalização, auditoria, controle financeiro e acompanhamento das políticas fiscais do estado.

Os concursos da Sefaz SC costumam atrair grande número de candidatos devido aos salários elevados, estabilidade e relevância das funções desempenhadas pelos servidores da área fiscal. Por isso, a seleção é considerada uma das mais disputadas entre os concursos da área fiscal. Se você ficou interessado(a), continue a leitura e confira as principais informações e o que esperar do próximo concurso Sefaz SC.

Concurso Sefaz SC: Situação atual

O concurso Sefaz SC avançou em seus preparativos. Nesta quinta-feira, 5 de março, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina a portaria que designa os servidores responsáveis por compor a comissão organizadora do concurso da Secretaria da Fazenda (SEF/SC).

A comissão será responsável por conduzir os procedimentos administrativos relacionados à preparação do edital. A nova seleção deverá contemplar o cargo de Auditor Estadual de Finanças Públicas (AEFP), carreira de nível superior vinculada à área de gestão e controle das finanças públicas estaduais.

De acordo com a portaria, o grupo terá como objetivo operacionalizar os procedimentos necessários para o preenchimento de 50 vagas. Os candidatos interessados deverão possuir formação nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Engenharia e Ciências da Computação.

A definição da comissão é uma etapa fundamental na organização do concurso, pois antecede a elaboração e a publicação do edital. Confira o documento:

Documento oficial de comissão formada para o concurso Sefaz SC

Com a comissão formada, os próximos passos do concurso incluem a definição do cronograma do certame, escolha da banca organizadora e elaboração do edital, etapas que deverão ocorrer nos próximos meses. Esses detalhes ainda não foram divulgados oficialmente pelo governo estadual.

A expectativa é que o edital do concurso Sefaz SC seja publicado após a conclusão dos trabalhos da comissão, permitindo o início das inscrições e a realização das provas posteriormente.

A comissão é formada por três servidores designados pela Secretaria de Administração, responsáveis por acompanhar todas as etapas preparatórias da seleção até a publicação do edital.

Quanto ganha um Auditor de Finanças da Sefaz SC?

O cargo de Auditor Estadual de Finanças Públicas, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (Sefaz SC), possui remuneração inicial aproximada de R$ 15.112,36, valor que corresponde à soma do vencimento básico com gratificações previstas na carreira.

A remuneração do cargo é composta por diferentes parcelas, como vencimento base, adicional de atividade de finanças públicas e gratificação de gestão fiscal, o que pode elevar os ganhos iniciais para cerca de R$ 18 mil mensais, dependendo das vantagens e adicionais aplicáveis.

Os aprovados no concurso Sefaz SC são nomeados para cargo efetivo do Poder Executivo estadual, sob regime estatutário, o que garante estabilidade após o estágio probatório. Os servidores atuam na Secretaria da Fazenda e podem ser lotados em Florianópolis, sede do órgão, ou em gerências regionais distribuídas pelo estado, responsáveis pela gestão orçamentária e financeira da administração pública catarinense.

Com remuneração elevada e atuação direta na gestão das finanças públicas, controle fiscal e planejamento orçamentário, a carreira de Auditor Estadual de Finanças Públicas é considerada uma das mais estratégicas e disputadas entre os concursos da área fiscal no âmbito estadual.

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O que faz um Auditor de Finanças da Sefaz SC?

O Auditor Estadual de Finanças Públicas, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (Sefaz SC), é o profissional responsável por atuar na gestão, fiscalização e controle das finanças públicas estaduais, contribuindo para a arrecadação de receitas e para o equilíbrio fiscal do estado.

Entre suas atribuições estão realizar auditorias e análises técnicas sobre receitas e despesas públicas, acompanhar a execução orçamentária e financeira, elaborar estudos econômicos e fiscais e apoiar o planejamento das políticas de gestão fiscal do governo estadual. O auditor também participa da elaboração de relatórios e pareceres técnicos que auxiliam na tomada de decisões relacionadas à administração financeira do estado.

Também compete ao cargo avaliar a conformidade de procedimentos administrativos e financeiros com a legislação vigente, acompanhar indicadores fiscais, propor melhorias nos processos de gestão pública e atuar no controle e monitoramento das contas públicas estaduais. Dessa forma, o profissional desempenha papel estratégico no fortalecimento da gestão fiscal e na transparência da administração pública em Santa Catarina.

Requisitos

No último concurso Sefaz SC, o candidato deveria atender aos seguintes requisitos:

  • Ser aprovado e classificado dentro do número de vagas ou do cadastro de reserva do concurso público.
  • Comprovar, na data da posse:
  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, conforme o art. 12, §1º, da Constituição Federal e os Decretos nº 70.391/1972 e nº 70.436/1972.
  • Gozar dos direitos civis e políticos.
  • Estar quite com as obrigações eleitorais.
  • Estar quite com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino.
  • Comprovar a conclusão de curso superior em nível de graduação, reconhecido pelo Ministério da Educação, requisito exigido para o cargo.
  • Ter idade mínima de 18 anos completos.
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por Junta Médica Oficial.
  • Apresentar declaração de bens atualizada na data da posse, conforme o art. 22 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
  • Apresentar certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos locais onde tenha residido nos últimos cinco anos, da Justiça Federal e Estadual.
  • Apresentar certidão de antecedentes da Polícia Federal e das Polícias Estaduais dos locais onde tenha residido nos últimos cinco anos.

Além disso, o candidato não poderia, nos últimos cinco anos:

  • Ter sido responsável por atos julgados irregulares por Tribunal de Contas.
  • Ter sido punido em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público.
  • Ter sido condenado por crimes contra a Administração Pública, crimes financeiros ou crimes contra a ordem tributária.
  • Ter sido demitido a bem do serviço público.

O candidato também deveria apresentar todos os documentos exigidos para a posse, conforme as normas estabelecidas no edital.

O não cumprimento de qualquer um desses requisitos poderia resultar na eliminação do candidato ou na impossibilidade de posse no cargo.

Etapas e provas do concurso Sefaz SC

Os candidatos do concurso Sefaz SC foram avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:

  • Prova objetiva de conhecimentos gerais, de caráter eliminatório e classificatório.
  • Prova objetiva de conhecimentos básicos, de caráter eliminatório e classificatório.
  • Prova objetiva de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório e classificatório.

As provas foram aplicadas conforme a área de conhecimento escolhida pelo candidato no momento da inscrição: Auditoria e Fiscalização, Gestão Tributária ou Tecnologia da Informação.

Prova 1 – Conhecimentos Gerais

A primeira etapa foi composta por 100 questões de múltipla escolha, com duração de 5 horas e peso 1. A prova contemplou as seguintes disciplinas:

  • Língua Portuguesa: 25 questões;
  • Raciocínio Crítico, Lógico e Estatística: 15 questões;
  • Direito e Finanças Públicas: 15 questões;
  • Direito Constitucional: 15 questões;
  • Direito Administrativo: 15 questões;
  • Direito Civil, Empresarial e Penal: 15 questões.

Prova 2 – Conhecimentos Básicos

A segunda prova contou com 80 questões de múltipla escolha, com duração de 4 horas e peso 2. As disciplinas cobradas foram:

  • Contabilidade Geral: 20 questões;
  • Direito Tributário I: 20 questões;
  • Legislação Tributária de Santa Catarina I: 40 questões.

Prova 3 – Conhecimentos Específicos

A terceira prova também foi composta por 80 questões de múltipla escolha, com duração de 4 horas e peso 3. O conteúdo variou de acordo com a área escolhida pelo candidato.

Área de Auditoria e Fiscalização

  • Auditoria Tributária: 15 questões;
  • Contabilidade Avançada e de Custos: 25 questões;
  • Legislação Tributária de Santa Catarina II: 20 questões;
  • Tecnologia da Informação aplicada à Auditoria Tributária: 20 questões.

Área de Gestão Tributária

  • Legislação Tributária de Santa Catarina II: 20 questões;
  • Direito Tributário II: 20 questões;
  • Direito Processual Tributário: 10 questões;
  • Direito Processual Civil: 10 questões;
  • Direito Civil e Empresarial II: 10 questões;
  • Direito Administrativo e Constitucional II: 10 questões.

Área de Tecnologia da Informação

  • Legislação Tributária de Santa Catarina II: 20 questões;
  • Tecnologias da Informação: 60 questões.

Todas as provas objetivas tiveram caráter eliminatório e classificatório, avaliando os conhecimentos técnicos necessários para o exercício do cargo na Secretaria da Fazenda de Santa Catarina.

O que cai na prova do concurso Sefaz SC?

Saiba o que cai na prova do concurso Sefaz SC, de acordo com o último edital:

Língua Portuguesa

  • Compreensão e interpretação de textos
  • Tipologia e gêneros textuais
  • Ortografia oficial
  • Acentuação gráfica
  • Emprego das classes de palavras
  • Concordância nominal e verbal
  • Regência nominal e verbal
  • Emprego do sinal indicativo de crase
  • Colocação pronominal
  • Pontuação
  • Coesão e coerência textual
  • Reescrita de frases e parágrafos

Raciocínio Crítico, Lógico e Estatística

  • Estruturas lógicas
  • Lógica de argumentação
  • Diagramas lógicos
  • Análise combinatória
  • Probabilidade
  • Estatística descritiva
  • Medidas de tendência central
  • Medidas de dispersão
  • Interpretação de gráficos e tabelas

Direito e Finanças Públicas

  • Orçamento público
  • Plano plurianual
  • Lei de diretrizes orçamentárias
  • Lei orçamentária anual
  • Receita pública
  • Despesa pública
  • Créditos adicionais
  • Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Controle das contas públicas

Direito Constitucional

  • Princípios fundamentais da Constituição
  • Direitos e garantias fundamentais
  • Organização do Estado
  • Administração pública
  • Poder Legislativo
  • Poder Executivo
  • Controle de constitucionalidade
  • Sistema tributário nacional

Direito Administrativo

  • Princípios da administração pública
  • Atos administrativos
  • Poderes administrativos
  • Servidores públicos
  • Licitações e contratos administrativos
  • Responsabilidade civil do Estado
  • Controle da administração pública
  • Improbidade administrativa

Direito Civil, Empresarial e Penal

  • Parte geral do direito civil
  • Obrigações
  • Contratos
  • Empresário e sociedade empresária
  • Títulos de crédito
  • Falência e recuperação de empresas
  • Crimes contra a administração pública
  • Crimes contra a ordem tributária

Contabilidade Geral

  • Patrimônio e variações patrimoniais
  • Atos e fatos contábeis
  • Plano de contas
  • Escrituração contábil
  • Demonstrações contábeis
  • Avaliação de ativos e passivos
  • Análise das demonstrações financeiras

Direito Tributário

  • Sistema tributário nacional
  • Competência tributária
  • Princípios constitucionais tributários
  • Tributos e suas espécies
  • Obrigação tributária
  • Crédito tributário
  • Lançamento tributário
  • Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
  • Administração tributária

Legislação Tributária de Santa Catarina

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  • Fato gerador e base de cálculo
  • Contribuintes e responsáveis
  • Substituição tributária
  • Crédito tributário
  • Fiscalização tributária
  • Processo administrativo tributário

Auditoria Tributária

  • Conceitos e objetivos da auditoria
  • Planejamento de auditoria
  • Procedimentos de auditoria
  • Papéis de trabalho
  • Avaliação de controles internos
  • Relatórios de auditoria

Contabilidade Avançada e de Custos

  • Consolidação das demonstrações contábeis
  • Equivalência patrimonial
  • Avaliação de investimentos
  • Contabilidade de custos
  • Custeio por absorção
  • Custeio variável
  • Formação de preços

Tecnologia da Informação aplicada à Auditoria Tributária

  • Governança de TI
  • Sistemas de informação
  • Auditoria de sistemas
  • Segurança da informação
  • Banco de dados
  • Análise de dados aplicada à fiscalização tributária

 Materiais preparatórios para o concurso Sefaz SC

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Último concurso Sefaz SC

O último concurso Sefaz SC foi realizado em 2018 e ofertou 90 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, carreira vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina. A organização do certame ficou sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC).

As oportunidades foram distribuídas entre três áreas de conhecimento: Auditoria e Fiscalização, Gestão Tributária e Tecnologia da Informação. Para participar da seleção, os candidatos deveriam possuir nível superior completo em qualquer área de formação, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação. A remuneração inicial oferecida para o cargo era de R$ 22.853,33, com jornada de 40 horas semanais.