O concurso Sefaz SC é a seleção prevista pela Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina, órgão responsável pela administração tributária estadual, arrecadação de impostos e gestão das finanças públicas. A expectativa por um novo edital aumentou após movimentações internas relacionadas à recomposição do quadro de servidores.
A próxima seleção irá contemplar a carreira de Auditor de Finanças Públicas, cargo que exige nível superior e oferece remuneração inicial que pode ultrapassar R$ 15 mil, além de gratificações previstas na carreira. Os profissionais aprovados atuam em atividades relacionadas à fiscalização, auditoria, controle financeiro e acompanhamento das políticas fiscais do estado.
Os concursos da Sefaz SC costumam atrair grande número de candidatos devido aos salários elevados, estabilidade e relevância das funções desempenhadas pelos servidores da área fiscal. O próximo concurso contará com 50 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, e já tem a Fundação Carlos Chagas (FCC) definida como banca organizadora. Por isso, a seleção é considerada uma das mais disputadas entre os concursos da área fiscal. Se você ficou interessado(a), continue a leitura e confira as principais informações e o que esperar do próximo concurso Sefaz SC.
Índice
Concurso Sefaz SC: Situação atual
O concurso Sefaz SC avançou mais uma etapa importante rumo à publicação do edital. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi oficialmente definida como banca organizadora da seleção para o cargo de Auditor Estadual de Finanças Públicas (AEFP), conforme resultado divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Com a definição da banca, os próximos passos incluem a formalização do contrato entre a FCC e a Secretaria da Fazenda, além dos últimos ajustes para a publicação do edital. Até o momento, ainda não há prazo oficial para a divulgação do documento.
Confira o extrato do termo de dispensa de licitação:
Vale lembrar que em março, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina a portaria que designa os servidores responsáveis por compor a comissão organizadora do concurso da Secretaria da Fazenda (SEF/SC).
A comissão será responsável por conduzir os procedimentos administrativos relacionados à preparação do edital. A nova seleção deverá contemplar o cargo de Auditor Estadual de Finanças Públicas (AEFP), carreira de nível superior vinculada à área de gestão e controle das finanças públicas estaduais.
De acordo com a portaria, o grupo terá como objetivo operacionalizar os procedimentos necessários para o preenchimento de 50 vagas. Os candidatos interessados deverão possuir formação nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Engenharia e Ciências da Computação.
A comissão é formada por três servidores designados pela Secretaria de Administração, responsáveis por acompanhar todas as etapas preparatórias da seleção até a publicação do edital.
Com a banca definida, a expectativa agora é pela assinatura do contrato e posterior publicação do edital.
O termo de referência obtido para a contratação da banca também trouxe detalhes importantes sobre o concurso Sefaz SC, como a distribuição das vagas, estrutura das provas e estimativa de inscritos.
Concurso Sefaz SC: distribuição das vagas
O termo de referência confirmou que as 50 vagas imediatas serão distribuídas entre as áreas de formação aceitas para o cargo de Auditor Estadual de Finanças Públicas da seguinte forma:
- Ciências Contábeis: 20 vagas + cadastro de reserva;
- Ciências da Computação: 12 vagas + cadastro de reserva;
- Direito: 8 vagas + cadastro de reserva;
- Administração e Engenharias: 6 vagas + cadastro de reserva;
- Ciências Econômicas: 4 vagas + cadastro de reserva.
O documento informa ainda que as vagas destinadas às pessoas com deficiência (PcDs) já estão contempladas nesse quantitativo. O cadastro de reserva será composto pelos candidatos aprovados em todas as etapas do concurso Sefaz SC que não ficarem classificados dentro das vagas imediatas.
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Quanto ganha um Auditor de Finanças da Sefaz SC?
O cargo de Auditor Estadual de Finanças Públicas, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (Sefaz SC), possui remuneração inicial aproximada de R$ 15.112,36, valor que corresponde à soma do vencimento básico com gratificações previstas na carreira.
Segundo o termo de referência, a remuneração é composta pelas seguintes parcelas:
- Vencimento base: R$ 1.296,00;
- Adicional de Atividade de Finanças Públicas: R$ 6.385,39;
- Gratificação de Atividade de Gestão Fiscal: R$ 7.430,97.
Os aprovados no concurso Sefaz SC são nomeados para cargo efetivo do Poder Executivo estadual, sob regime estatutário, o que garante estabilidade após o estágio probatório. Os servidores atuam na Secretaria da Fazenda e podem ser lotados em Florianópolis, sede do órgão, ou em gerências regionais distribuídas pelo estado, responsáveis pela gestão orçamentária e financeira da administração pública catarinense.
Com remuneração elevada e atuação direta na gestão das finanças públicas, controle fiscal e planejamento orçamentário, a carreira de Auditor Estadual de Finanças Públicas é considerada uma das mais estratégicas e disputadas entre os concursos da área fiscal no âmbito estadual.
O que faz um Auditor de Finanças da Sefaz SC?
O Auditor Estadual de Finanças Públicas, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (Sefaz SC), é o profissional responsável por atuar na gestão, fiscalização e controle das finanças públicas estaduais, contribuindo para a arrecadação de receitas e para o equilíbrio fiscal do estado.
Entre suas atribuições estão realizar auditorias e análises técnicas sobre receitas e despesas públicas, acompanhar a execução orçamentária e financeira, elaborar estudos econômicos e fiscais e apoiar o planejamento das políticas de gestão fiscal do governo estadual. O auditor também participa da elaboração de relatórios e pareceres técnicos que auxiliam na tomada de decisões relacionadas à administração financeira do estado.
Também compete ao cargo avaliar a conformidade de procedimentos administrativos e financeiros com a legislação vigente, acompanhar indicadores fiscais, propor melhorias nos processos de gestão pública e atuar no controle e monitoramento das contas públicas estaduais. Dessa forma, o profissional desempenha papel estratégico no fortalecimento da gestão fiscal e na transparência da administração pública em Santa Catarina.
Requisitos
No último concurso Sefaz SC, o candidato deveria atender aos seguintes requisitos:
- Ser aprovado e classificado dentro do número de vagas ou do cadastro de reserva do concurso público.
- Comprovar, na data da posse:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, conforme o art. 12, §1º, da Constituição Federal e os Decretos nº 70.391/1972 e nº 70.436/1972.
- Gozar dos direitos civis e políticos.
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
- Estar quite com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino.
- Comprovar a conclusão de curso superior em nível de graduação, reconhecido pelo Ministério da Educação, requisito exigido para o cargo.
- Ter idade mínima de 18 anos completos.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por Junta Médica Oficial.
- Apresentar declaração de bens atualizada na data da posse, conforme o art. 22 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
- Apresentar certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos locais onde tenha residido nos últimos cinco anos, da Justiça Federal e Estadual.
- Apresentar certidão de antecedentes da Polícia Federal e das Polícias Estaduais dos locais onde tenha residido nos últimos cinco anos.
Além disso, o candidato não poderia, nos últimos cinco anos:
- Ter sido responsável por atos julgados irregulares por Tribunal de Contas.
- Ter sido punido em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público.
- Ter sido condenado por crimes contra a Administração Pública, crimes financeiros ou crimes contra a ordem tributária.
- Ter sido demitido a bem do serviço público.
O candidato também deveria apresentar todos os documentos exigidos para a posse, conforme as normas estabelecidas no edital.
O não cumprimento de qualquer um desses requisitos poderia resultar na eliminação do candidato ou na impossibilidade de posse no cargo.
Etapas e provas do concurso Sefaz SC?
O termo de referência também revelou a estrutura prevista para o concurso Sefaz SC. A seleção contará exclusivamente com prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
Serão elaboradas cinco versões da avaliação, uma para cada área de formação contemplada no certame. Cada prova será composta por 180 questões objetivas de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:
- 80 questões de Conhecimentos Gerais, comuns a todos os candidatos;
- 100 questões de Conhecimentos Específicos, conforme a área de formação escolhida.
As provas serão aplicadas em dois turnos, no mesmo dia, cabendo à Secretaria da Fazenda e à FCC definir quais áreas realizarão a avaliação em cada período.
A aplicação ocorrerá, preferencialmente, em Florianópolis. Caso o número de inscritos ultrapasse a capacidade logística prevista, as provas também poderão ser realizadas nos municípios de São José, Biguaçu e Palhoça.
O planejamento da Secretaria da Fazenda estima aproximadamente 7 mil candidatos inscritos para o concurso.
O que cai na prova do concurso Sefaz SC?
Saiba o que cai na prova do concurso Sefaz SC, de acordo com o último edital:
Língua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos
- Tipologia e gêneros textuais
- Ortografia oficial
- Acentuação gráfica
- Emprego das classes de palavras
- Concordância nominal e verbal
- Regência nominal e verbal
- Emprego do sinal indicativo de crase
- Colocação pronominal
- Pontuação
- Coesão e coerência textual
- Reescrita de frases e parágrafos
Raciocínio Crítico, Lógico e Estatística
- Estruturas lógicas
- Lógica de argumentação
- Diagramas lógicos
- Análise combinatória
- Probabilidade
- Estatística descritiva
- Medidas de tendência central
- Medidas de dispersão
- Interpretação de gráficos e tabelas
Direito e Finanças Públicas
- Orçamento público
- Plano plurianual
- Lei de diretrizes orçamentárias
- Lei orçamentária anual
- Receita pública
- Despesa pública
- Créditos adicionais
- Lei de Responsabilidade Fiscal
- Controle das contas públicas
Direito Constitucional
- Princípios fundamentais da Constituição
- Direitos e garantias fundamentais
- Organização do Estado
- Administração pública
- Poder Legislativo
- Poder Executivo
- Controle de constitucionalidade
- Sistema tributário nacional
Direito Administrativo
- Princípios da administração pública
- Atos administrativos
- Poderes administrativos
- Servidores públicos
- Licitações e contratos administrativos
- Responsabilidade civil do Estado
- Controle da administração pública
- Improbidade administrativa
Direito Civil, Empresarial e Penal
- Parte geral do direito civil
- Obrigações
- Contratos
- Empresário e sociedade empresária
- Títulos de crédito
- Falência e recuperação de empresas
- Crimes contra a administração pública
- Crimes contra a ordem tributária
Contabilidade Geral
- Patrimônio e variações patrimoniais
- Atos e fatos contábeis
- Plano de contas
- Escrituração contábil
- Demonstrações contábeis
- Avaliação de ativos e passivos
- Análise das demonstrações financeiras
Direito Tributário
- Sistema tributário nacional
- Competência tributária
- Princípios constitucionais tributários
- Tributos e suas espécies
- Obrigação tributária
- Crédito tributário
- Lançamento tributário
- Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
- Administração tributária
Legislação Tributária de Santa Catarina
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Fato gerador e base de cálculo
- Contribuintes e responsáveis
- Substituição tributária
- Crédito tributário
- Fiscalização tributária
- Processo administrativo tributário
Auditoria Tributária
- Conceitos e objetivos da auditoria
- Planejamento de auditoria
- Procedimentos de auditoria
- Papéis de trabalho
- Avaliação de controles internos
- Relatórios de auditoria
Contabilidade Avançada e de Custos
- Consolidação das demonstrações contábeis
- Equivalência patrimonial
- Avaliação de investimentos
- Contabilidade de custos
- Custeio por absorção
- Custeio variável
- Formação de preços
Tecnologia da Informação aplicada à Auditoria Tributária
- Governança de TI
- Sistemas de informação
- Auditoria de sistemas
- Segurança da informação
- Banco de dados
- Análise de dados aplicada à fiscalização tributária
Materiais preparatórios para o concurso Sefaz SC
Estudar para o concurso Sefaz SC exige comprometimento, disciplina e um planejamento bem estruturado. A constância nos estudos e a aplicação de métodos eficazes são fundamentais para manter o foco e evitar o desgaste durante a preparação.
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Último concurso Sefaz SC
O último concurso Sefaz SC foi realizado em 2018 e ofertou 90 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, carreira vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina. A organização do certame ficou sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC).
As oportunidades foram distribuídas entre três áreas de conhecimento: Auditoria e Fiscalização, Gestão Tributária e Tecnologia da Informação. Para participar da seleção, os candidatos deveriam possuir nível superior completo em qualquer área de formação, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação. A remuneração inicial oferecida para o cargo era de R$ 22.853,33, com jornada de 40 horas semanais.
Etapas e provas do concurso Sefaz SC
Os candidatos do concurso Sefaz SC foram avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:
- Prova objetiva de conhecimentos gerais, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova objetiva de conhecimentos básicos, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova objetiva de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório e classificatório.
As provas foram aplicadas conforme a área de conhecimento escolhida pelo candidato no momento da inscrição: Auditoria e Fiscalização, Gestão Tributária ou Tecnologia da Informação.
Prova 1 – Conhecimentos Gerais
A primeira etapa foi composta por 100 questões de múltipla escolha, com duração de 5 horas e peso 1. A prova contemplou as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa: 25 questões;
- Raciocínio Crítico, Lógico e Estatística: 15 questões;
- Direito e Finanças Públicas: 15 questões;
- Direito Constitucional: 15 questões;
- Direito Administrativo: 15 questões;
- Direito Civil, Empresarial e Penal: 15 questões.
Prova 2 – Conhecimentos Básicos
A segunda prova contou com 80 questões de múltipla escolha, com duração de 4 horas e peso 2. As disciplinas cobradas foram:
- Contabilidade Geral: 20 questões;
- Direito Tributário I: 20 questões;
- Legislação Tributária de Santa Catarina I: 40 questões.
Prova 3 – Conhecimentos Específicos
A terceira prova também foi composta por 80 questões de múltipla escolha, com duração de 4 horas e peso 3. O conteúdo variou de acordo com a área escolhida pelo candidato.
Área de Auditoria e Fiscalização
- Auditoria Tributária: 15 questões;
- Contabilidade Avançada e de Custos: 25 questões;
- Legislação Tributária de Santa Catarina II: 20 questões;
- Tecnologia da Informação aplicada à Auditoria Tributária: 20 questões.
Área de Gestão Tributária
- Legislação Tributária de Santa Catarina II: 20 questões;
- Direito Tributário II: 20 questões;
- Direito Processual Tributário: 10 questões;
- Direito Processual Civil: 10 questões;
- Direito Civil e Empresarial II: 10 questões;
- Direito Administrativo e Constitucional II: 10 questões.
Área de Tecnologia da Informação
- Legislação Tributária de Santa Catarina II: 20 questões;
- Tecnologias da Informação: 60 questões.
Todas as provas objetivas tiveram caráter eliminatório e classificatório, avaliando os conhecimentos técnicos necessários para o exercício do cargo na Secretaria da Fazenda de Santa Catarina.
