Concurso SUSIPE PA: Formada comissão de licitação para definição da banca organizadora!

Foi publicado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará, a comissão de licitação que irá escolher a banca organizadora do concurso SUSIPE PA. A previsão que é a empresa seja definida no mês de outubro deste ano. O certame poderá ofertar vagas para o cargo de Agente Prisional, com exigência que o interessado tenho...

Status do concurso: Previsto

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Foi publicado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará, a comissão de licitação que irá escolher a banca organizadora do concurso SUSIPE PA. A previsão que é a empresa seja definida no mês de outubro deste ano.

O certame poderá ofertar vagas para o cargo de Agente Prisional, com exigência que o interessado tenho o nível médio completo de formação. O edital de abertura deverá ser publicado ainda em 2020!

Comissão de licitação do concurso SUSIPE PA

Foi divulgado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará, a formação da comissão de licitação do concurso SUSIPE PA. O grupo será responsável pela contratação da banca organizadora do certame.

De acordo com a portaria, os membros da comissão terão as seguintes atribuições:

  • Realizar as diligências necessárias ao desempenho de suas funções;
  • Decidir sobre a habilitação ou inabilitação dos proponentes;
  • Julgar as propostas técnicas ou comerciais, quantos aos aspectos formais e de méritos;
  • Proceder à classificação ou desclassificação das propostas;
  • Rever seus atos, de ofício ou por provocação, quando considerá-los passíveis de correção, fundamentalmente;
  • Receber recursos interpostos contra seus atos, dirigidos à autoridade superior, informando aos demais participantes da licitação a sua interposição e dando-lhes o seguimento legal;
  • Apreciar recurso hierárquico interposto, revendo o ato respectivo, se for o caso, ou remetendo o recurso, devidamente instruído, à autoridade superior;
  • Promover as diligências determinadas pela autoridade superior;
  • Comunicar ao setor competente, para a devida apuração e eventual imposição de penalidade, a ocorrência de fato que possa configurar falta ou ilícito;
  • Praticar os demais atos necessários ao desenvolvimento de suas atribuições.

Ainda é mencionado na portaria as atribuições do presidente, de forma detalhada, e do 1º membro. As normas já estão em vigor, a partir da data da publicação do documento.

Banca organizadora do concurso SUSIPE PA será escolhida até outubro

É preparado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará, um novo concurso SUSIPE PA com 1.646 vagas. As oportunidades serão no cargo de Agente Penitenciário, função que exige apenas o nível médio de formação. O salário inicial será de R$ 2.669,70.

O quantitativo de vagas está confirmado no projeto básico do certame , o documento também é conhecido como termo de referência e funciona como um espelho para o edital.

O projeto básico conta com informações importantes como vagas, cargos, salários, taxa de inscrição e estrutura de provas. De acordo com o documento, até 30% das vagas poderão ser reservadas para o sexo feminino, em razão da necessidade de atuação na revista.

Porém, não existe reserva de vagas para pessoas com deficiência, em virtude das atribuições e especificidades do cargo.

O projeto básico é usado no processo de escolha da banca organizadora do concurso . A licitação está marcada para acontecer no dia 01 de outubro de 2020, conforme aviso publicado no Diário Oficial do Estado.

Porém, as bancas organizadoras interessadas já podem encaminhar suas propostas de preços para ficar à frente do certame. Segundo o projeto básico do edital, a taxa de inscrição terá o valor máximo de R$ 86,66.

A expectativa é que a seleção tenha 11.939 candidatos inscritos. O novo concurso SUSIPE PA foi anunciado no mês de fevereiro, pela Secretaria de Estado de Administração e Planejamento (Seplad). É informado pela pasta, que o governo do Pará tem mais de 10 concursos previstos para 2020 e não descartou o edital de Agente Penitenciário.

Ainda foi confirmado pela Secretaria, que mesmo com a pandemia da Covid-19, os preparativos se mantiveram em andamento.

Provas do concurso SUSIPE PA

De acordo com informações do projeto básico, o concurso SUSIPE PA será composto por cinco etapas, sendo elas:

  • Avaliação de Conhecimentos (Prova Objetiva e Discursiva);
  • Avaliação Psicológica;
  • Exame Médico;
  • Prova de Aptidão Física;
  • Investigação de Antecedentes Pessoais.

As disciplinas e maiores detalhes das etapas serão confirmados posteriormente. As provas objetivas, provas discursivas, a avaliação psicológica, o exame médico e as provas de aptidão física serão aplicadas nos seguintes polos: Belém, Castanhal, Marabá, Santarém, Itaituba e Altamira.

Já a etapa de investigação para verificação de antecedentes pessoais ocorrerá na cidade de Belém/PA. Os candidatos aprovados ainda serão submetidos ao curso de formação profissional, o qual será realizado na cidade de Marituba, região metropolitana de Belém.

O certame será realizado devido ao planejamento de ativação de 08 novas unidades penitenciárias, bem como considerando a necessidade de atender a demanda de 56 casas penais ativas.

Dessa maneira, foi realizado pela Secretaria a solicitou de concurso público para o provimento de vagas de Agente Penitenciário, visando o recurso humano para garantia da custódia dos presos. Os candidatos aprovados serão contratados pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade empregatícia.

Sobre a SUSIPE PA

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE), criada pela Lei nº 4.713, de 26 de maio de 1977, transformada em Autarquia pela Lei nº 6.688, de 13 de setembro de 2004, dotada de autonomia administrativa e financeira e vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), tem por missão institucional planejar, coordenar, implementar, fiscalizar e executar a custódia, reeducação e reintegração social de pessoas presas, internadas e egressos, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal. A Lei nº 8.332, de 14 de dezembro de 2015, dispõe sobre a reestruturação da SUSIPE e foi sancionada pelo governador do Estado, Simão Robison Oliveira Jatene, durante exercício de seu mandato.

Missão

Possibilitar tratamento humano aos que cumprem pena em estabelecimentos prisionais; bem como tratamento adequado ao condenado, buscando, nesse sentido, a efetiva política de proteção à vida e de prevenção ao crime.

Funções Básicas da SUSIPE

São funções básicas da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará:

I. Implementar e executar a Política Penitenciária no Estado, estabelecendo suas diretrizes;

II. Cumprir no âmbito de sua competência, a Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 e outros normativos que tratem de execução penal;

III. Manter e administrar por meio de seus estabelecimentos penais, a custódia de presos provisórios, condenados e submetidos à medida de segurança detentiva, em consonância com o disposto em sentença ou decisão criminal;

IV. Normatizar os procedimentos administrativos e operacionais das unidades prisionais do Sistema Penitenciário Estadual, padronizando as rotinas e processos de trabalho;

V. Dimensionar e disciplinar a ocupação e a lotação das unidades prisionais existentes no Estado;

VI. Planejar, coordenar, implementar, executar e fiscalizar programas, projetos e ações que assegurem os direitos de pessoas presas, internadas e egressos, especialmente aqueles relacionados à reintegração social, ao trabalho, à educação e à saúde;

VII. Fomentar e realizar por meio de articulação com instituições de ensino e sociedade civil organizada, estudos e pesquisas com vistas ao aprimoramento da execução da política penitenciária em seus vários aspectos;

VIII. Promover a articulação e integração do Sistema Penitenciário Estadual com os demais órgãos do Sistema Nacional de Segurança Pública, Sistema de Justiça Criminal e entidades voltadas à recuperação social de pessoas presas;

IX. Desenvolver protocolos de classificação de pessoas presas, com vistas a individualizar a custódia cautelar e a execução da pena, de forma a promover o tratamento penitenciário adequado;

X. Elaborar planos de aplicação do Fundo Penitenciário e promover, no que couber, sua execução.

Último concurso SUSIPE PA

O último concurso SUSIPE PA teve seu edital divulgado no ano de 2017. Na ocasião, foram ofertadas 500 vagas para o cargo de Agente Prisional. Para pleitear uma vaga, foram necessários os seguintes requisitos: ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D ou E.

Os participantes foram avaliados por meio das seguintes etapas: prova objetiva, prova discursiva, exame médico, avaliação psicológica, teste de aptidão física e investigação de antecedentes pessoais.

Na prova objetiva, os candidatos foram responderam questões de Língua Portuguesa, Legislação e Conhecimentos Específicos.

Os concorrentes classificados ainda passaram por um curso de formação. Após o término das aulas, o valor do salário inicial foi de R$ 2.435,10.

Também foi publicado pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, no mês de outubro de 2019, o edital de processo seletivo ofertando 229 vagas temporárias. As oportunidades foram para cargos de níveis médio, técnico e superior.

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