Concurso TCE PA: Edital publicado. 50 vagas e até R$9 mil!

O concurso TCE PA (Tribunal de Contas do Estado do Pará) foi publicado com a oferta de vagas imediatas e para formação de cadastro reserva!

Estão sendo oferecidas 50 vagas de níveis médio e superior, com salários de até R$9 mil!

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Resumo do Edital

Vagas: 50 + CR
Escolaridade: níveis médio e superior
Salário: de R$4.603,43 a R$9.135,36
Período de inscrição: de 06/05/2024 a 14/06/2024
Taxa de inscrição: R$95,00 e R$150,00
Prova: 04/08/2024 e 11/08/2024
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Baixe o edital.

Como se inscrever no concurso TCE PA?

As inscrições para o concurso do Tribunal de Contas PA estarão abertas entre às 16h do dia 06 de maio de 2024 e as 16h do dia 14 de junho de 2024, no site da banca organizadora, FGV.

Após preencher todos os dados do formulário, o interessado deverá pagar uma taxa de inscrição no valor de R$95,00 para o cargo de Auxiliar de Controle Externo e de R$ 150,00 para o cargo de Auditor de Controle Interno, até o dia 17 de junho.

O certame oferece a isenção da taxa para os candidatos portadores de qualquer deficiência ou necessidades especiais, que pertença a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou for doador de medula óssea.

Atenção! O período para solicitar a isenção será de 6 a 8 de maio de 2024.

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Quais são os cargos do TCE PA?

O Tribunal de Contas do Pará está ofertando vagas imediatas + formação de cadastro reserva de níveis médio e superior para os cargos a seguir:

Auxiliar de Controle Externo

• Sem Especialidade: 05 + CR

Auditor de Controle Externo

Área Administrativa

• Administração: CR
• Clínica Médica: CR
• Ciência de Dados: 01 + CR
• Contabilidade: 01 + CR
• Direito: 03 + CR
• Enfermagem: CR
• Engenharia Civil: CR
• Engenharia Mecânica: CR
• Engenharia Telecomunicação: 01 + CR
• Gestão Governamental: 02 + CR
• Odontologia: CR
• Psicologia: CR
• Serviço Social: CR

Área Comunicação

• Jornalismo: CR

Área Planejamento

• Economia: CR

Área Informática

• Administrador de Banco de Dados: 01 + CR
• Analista de Sistemas: 05 + CR
• Analista de Segurança: 02 + CR
• Analista de Suporte: 03 + CR
• Web Design: CR

Área Fiscalização

• Contabilidade: 08 + CR
• Ciências Atuariais: 01 + CR
• Direito: 16 + CR
• Engenharia Civil: 01 + CR

Quanto ganha um funcionário do TCE PA?

Os funcionários do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE PA) têm uma remuneração inicial que pode chegar a R$9 mil!

Atualmente, o salário inicial do Auxiliar de Controle Externo é de R$4.603,43 enquanto o de Auditor de Controle Externo é de R$5.075,20.

No entanto, a remuneração para Auditor pode aumentar devido à gratificação de nível superior, no valor de R$4.060,16, fazendo com que a remuneração chegue a R$9.135,36.

Além disso, as carreiras os benefícios de auxílio alimentação, no valor de R$ 2.500,00, adicional de tempo de serviço, caso tenha tempo de serviço público e adicional de qualificação, desde que detenha algum título de pós-graduação ou ações de treinamento.

O que precisa para trabalhar no TCE PA?

Para investidura nos cargos do TCE PA, os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos básicos:

• ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;
• ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos;
• ter idade mínima de 18 anos completos;
• estar em pleno gozo dos direitos políticos;
• estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as obrigações militares;
• apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou outra(s) função(ões) pública(s) e sobre o recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão;
• estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste,
• não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público, conforme art. 17 da Lei Estadual 5.810/94;
• não ter contra si ordem de prisão ou de medida protetiva decretadas nostermos da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Além disso, o candidato deverá apresentar diploma de conclusão do curso do nível completo exigido para cada cargo.

O cargo de Auxiliar Técnico de Controle Externo exige nível médio de formação. Já para o cargo de Auditor é necessário diploma de conclusão de curso de nível superior com formação na área pretendida pelo candidato.

Quais as etapas de seleção do concurso TCE PA?

O concurso do Tribunal de Contas do Pará (TCE PA) compreende até três etapas de seleção.

Para todos os cargos, as etapas incluem a prova objetiva e a prova discursiva. Além disso, haverá a avaliação de títulos, exclusiva para os candidatos ao cargo de Auditor de Controle Externo.

Os candidatos aos cargos de Auxiliar de Controle Externo e Auditor de Controle Externo nas áreas de Fiscalização e Administrativo – Gestão Governamental farão a prova no dia 4 de agosto de 2024.

Já as provas para os cargos de Auditor de Controle Externo nas áreas de Comunicação, Planejamento e Informática, e Administrativo – demais especialidades serão aplicadas no dia 11 de agosto de 2024.

Prova Objetiva

De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva será composta por 80 questões para o cargo de Auxiliar e por 100 questões para o cargo de Auditor, ambas de múltipla escolha.

Auxiliar de Controle Externo

• Língua Portuguesa (10)
• Ética no Serviço Público (06)
• Raciocínio Lógico Matemático (08)
• História, Geografia e Conhecimentos do Estado do Pará (06)
• Noções de Direito (10)
• Noções de Controle Externo (10)
• Noções de Administração Pública (10)
• Noções de Contabilidade Pública (10)
• Noções de Matemática Financeira e Estatística (10)

Auditor de Controle Externo – Direito e Gestão Governamental

• Língua Portuguesa (10)
• Ética no Serviço Público (05)
• Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico (05)
• Legislação específica (Constituição do Estado do Pará, Lei Orgânica e Regimento Interno do TCE-PA) (05)
• História, Geografia e Conhecimentos do Estado do Pará (05)
• Direito Civil, Processo Civil, Penal e Ambiental (10)
• Administração Pública, gestão e fiscalização de contratos (10)
• Controle Externo (10)
• Conhecimentos Específicos (40)

Auditor de Controle Externo – Administrador de Bancos de Dados, Analista de Sistemas, Analista de Segurança, Analista de Suporte e Web Design, Ciência de Dados

• Língua Portuguesa (10)
• Ética no Serviço Público (05)
• Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico (05)
• Legislação específica (Constituição do Estado do Pará, Lei Orgânica e Regimento Interno do TCE-PA) (05)
• História, Geografia e Conhecimentos do Estado do Pará (05)
• Teoria e Prática de Banco de Dados (10)
• Administração Pública, gestão e fiscalização de TI (10)
• Noções de Segurança da Informação (10)
• Conhecimentos Específicos (40)

Auditor de Controle Externo – demais áreas/especialidades

• Língua Portuguesa (10)
• Ética no Serviço Público (05)
• Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico (05)
• Legislação específica (Constituição do Estado do Pará, Lei Orgânica e Regimento Interno do TCE-PA) (05)
• História, Geografia e Conhecimentos do Estado do Pará (05)
• Noções de Direito (10)
• Administração Pública, gestão e fiscalização de contratos (10)
• Controle Externo (10)
• Conhecimentos Específicos (40)

Cada questão valerá um ponto e será considerado aprovado no concurso TCE PA o candidato que obtiver nota mínima de 50% da pontuação total.

Prova Discursiva

A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de maneira distinta entre os cargos.

Na prova para o cargo de Auxiliar, os candidatos deverão elaborar uma redação com extensão entre 20 e 30 linhas.

Em uma escala de até 10 pontos, para ser aprovado e ingressar no TCE PA, o candidato de Auxiliar deverá obter pelo menos 3 pontos.

Já para o cargo de Auditor, serão cobradas 05 questões de conhecimentos específicos a serem respondidas em até 35 linhas cada.

Cada questão valerá 20 pontos, totalizando 100 pontos e para serem considerados aprovados os candidatos deverão ter nota igual ou superior a 30 pontos no total da prova e obter nota igual ou superior a 05 pontos em cada uma das questões discursivas.

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos do concurso TCE PA terá caráter classificatório, onde serão consideradas as seguintes titulações:

O que cai no concurso de Tribunal de Contas do Pará?

De acordo com o edital do TCE PA, serão cobrados os seguintes conteúdos básicos, para todos os cargos:

Língua Portuguesa

• Interpretação de texto: decodificação dos diversos tipos de mensagem.
• Compreensão de texto: observação dos processos que constroem os significados textuais.
• Linguagem e a lógica.
• Estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas.
• Pragmática na linguagem: o significado contextual.
• Semântica vocabular: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos e heterônimos.
• Modos de organização discursiva: a descrição, a narração, a exposição informativa e a exposição argumentativa.
• Organização das frases nas situações comunicativas: a colaboração e a relevância; os atos de fala.
• Linguagem lógica e a figurada.
• Diversos níveis de linguagem.
• Tipos de discurso: direto, indireto e indireto livre.
• Funções da linguagem

Ética no Serviço Público

• Ética e moral.
• Ética, princípios e valores.
• Ética e democracia: exercício da cidadania.
• Ética e função pública.
• Ética no setor público. 5.1. Código de ética profissional do serviço público – decreto nº 1.171/1994. 5.2. Lei complementar nº 840/2011 e alterações: regime disciplinar (deveres, responsabilidades, infrações disciplinares, sanções disciplinares, apuração de infração disciplinar).
• Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará (Resolução nº 18.523/2013).

Raciocínio Lógico Matemático

• Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados.
• Conjuntos e suas operações, diagramas.
• Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros.
• Proporcionalidade direta e inversa.
• Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo.
• Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
• Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
• Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas.
• Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
• Problemas de contagem e noções de probabilidade.
• Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área.
• Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.

História, Geografia e Conhecimentos do Estado do Pará

• Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Estado do Pará;
• A questão Agrária e Minerária e os conflitos territoriais no Estado do Pará;
• O espaço natural: estrutura geológica e características do relevo; ecossistemas florestais e não florestais; o clima; a rede hidrográfica; aproveitamento dos recursos naturais e impactos ambientais. A organização do espaço: aspectos históricos do processo de ocupação; dinâmica dos fluxos migratórios: aspectos étnicos e culturais.
• Aspectos geopolíticos e planos de desenvolvimento regional.
• Aspectos socioeconômicos: extrativismo florestal e mineral; estrutura fundiária e conflitos pela terra; fontes de energia: potencial hidrelétrico, hidrelétricas e meio ambiente; transportes: a malha viária. O processo de urbanização e rede urbana.
• Cultura: música, literatura, artes e arquitetura.
• A questão ecológica: desmatamento, poluição das vias hídricas e alterações climáticas.

Matemática Financeira (somente Auditor)

• Regra de três simples e composta, proporcionalidades e porcentagens.
• Juros simples e compostos.
• Capitalização e desconto.
• Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente.
• Rendas uniformes e variáveis.
• Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. Sistema francês (tabela Price). Sistema de Amortização Constante (SAC). Sistema de Amortização Misto (SAM).
• Cálculo financeiro. Custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento.
• Avaliação de alternativas de investimento em economia estável e em ambiente inflacionário.
• Avaliação econômica de projetos.
• Taxas de retorno e taxas internas de retorno.

Estatística (somente Auditor)

• Estatística descritiva.
• Análise exploratória de dados. 2.1. Gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose).
• Probabilidade. Definições básicas e axiomas. Probabilidade condicional e independência.
• Amostragem. Amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados.

Legislação Específica (somente Auditor)

• Constituição do Estado do Pará. Lei Orgânica TCE-PA (Lei Complementar nº 081/2012). Regimento Interno do TCE-PA (Ato nº 63).

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Materiais para se preparar para o concurso TCE PA

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Quando foi o último concurso TCE PA?

O último certame do Tribunal de Contas do Pará (TCE PA) foi realizado em 2016, pelo Cebraspe.

À época, foram ofertada 95 vagas imediatas + CR, para os seguintes cargos:

Nível médio

• Auxiliar Técnico – Área: Administrativa (10)
  • Área: Informática (2)

Nível superior

• Auditor de Controle Externo – Área: Educacional (2);
  • Procuradoria (3);
  • Administração (3);
  • Arquitetura (3);
  • Clínica Médica (1);
  • Contabilidade (10);
  • Direito (2 + CR);
  • Economia (8);
  • Enfermagem (1);
  • Engenharia Civil (4);
    • Elétrica (1 + CR);
  • Estatística (1);
  • Fisioterapia (CR);
  • Gestão de Pessoas (1);
  • Odontologia (1);
  • Psicologia (1);
  • Serviço Social (1);
  • Jornalismo (1);
  • Publicidade (1);
  • Administração (6);
  • Ciências Atuariais (1);
  • Engenharia Ambiental e Sanitária (3);
  • Administrador de Banco de Dados (CR);
  • Analista de Segurança (1);
  • Analista de Sistema (1);
  • Analista de Suporte (CR);
  • Web Design (1).

Requisitos para o TCE PA

As exigências básicas para investidura nos cargos foram:

• Ser aprovado no concurso público;
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, a ser verificada em inspeção de saúde realizada em órgão médico oficial do estado do Pará;
• Declarar expressamente, no momento da posse, o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos;
• Cumprir as determinações do edital; e
• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

Etapas de seleção do último concurso TCE PA

O concurso TCE PA foi realizado em três etapas;

• provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório (exceto para o cargo de Auxiliar – área: Informática);
• avaliação de títulos, de caráter classificatório (somente para os cargos de nível superior).

Prova objetiva

Esta etapa foi composta por questões de certo ou errado, divididas da seguinte forma:

• Auxiliar Técnico de Controle Externo – Área: Administrativa:
  • (P1) Conhecimentos Básicos – 40 questões;
  • (P2) Conhecimentos Específicos – 60 questões.

• Auxiliar Técnico de Controle Externo – Área: Informática:
  • (P1) Conhecimentos Básicos – 50 questões;
  • (P2) Conhecimentos Específicos – 70 questões.

• Auditor de Controle Externo
  • (P1) Conhecimentos Básicos – 50 questões;
  • (P2) Conhecimentos Específicos – 70 questões.

Prova discursiva

A prova discursiva foi constituída pela elaboração de uma redação dissertativa, de até 30 linhas, acerca de temáticas relacionada à atualidade.

Avaliação de Títulos

Foram consideradas as seguintes titulações:

• Doutorado – até 1,10
• Mestrado – até 0,55
• Especialização – até 0,55
• Aprovação em concurso público na Administração Pública ou na iniciativa privada – 0,30
• Atividade Profissional – até 2,50