O concurso TJ TO (Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins) deu mais um passo rumo à publicação de um novo edital. O tribunal já conta com comissão formada para conduzir os procedimentos necessários à realização do certame, reforçando a expectativa pela abertura de oportunidades para candidatos de níveis médio e superior.
A comissão será responsável pelos estudos técnicos e pelas etapas preparatórias que antecedem a escolha da banca organizadora. A movimentação confirma que o órgão está avançando no planejamento da seleção, que deverá atender à demanda de servidores em diversas áreas do Judiciário tocantinense.
Com a formação da comissão, cresce a expectativa dos concurseiros em relação à definição da banca, dos cargos contemplados e da publicação do edital. Confira, a seguir, mais detalhes sobre a situação atual do concurso TJ TO, cargos previstos, salários, etapas de seleção e informações do último certame.
Índice
Concurso TJ TO: Comissão formada!
O Tribunal de Justiça do Tocantins deu mais um passo na preparação do novo concurso TJ TO. Foi instituída a equipe responsável pelos estudos e procedimentos que antecedem a contratação da banca organizadora da próxima seleção. Confira a publicação na íntegra:
A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário da Justiça na última quinta-feira, dia 11 de junho, e marca o início da fase de planejamento do certame. Embora o tribunal ainda não tenha divulgado informações sobre cargos, vagas ou cronograma, a criação do grupo demonstra que os trabalhos para viabilizar o concurso já estão em andamento.
A comissão terá a responsabilidade de desenvolver a documentação necessária para a escolha da instituição organizadora, etapa considerada fundamental para o avanço do concurso rumo à publicação do edital.
Concurso TJ TO avança para contratação da banca organizadora
Com a formação da comissão, o TJ TO iniciou oficialmente os procedimentos para a contratação da banca responsável pela organização do concurso público.
A Equipe de Planejamento será coordenada pela Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep) e contará com representantes de diferentes setores da administração do tribunal.
Entre as atribuições do grupo estão:
- elaboração dos estudos técnicos preliminares;
- preparação do termo de referência ou projeto básico;
- apoio ao processo de contratação da banca organizadora.
O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 30 dias, podendo ser prorrogado conforme necessidade da administração.
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Concurso TJ TO já foi autorizado pelo Tribunal Pleno
Antes da criação da comissão, o Tribunal Pleno já havia autorizado, por unanimidade, a realização de um novo concurso público para o Poder Judiciário do Tocantins.
A autorização prevê a formação de cadastro de reserva para o preenchimento de cargos efetivos vagos no quadro de servidores do tribunal. A decisão representa um importante avanço para a realização da seleção e reforça a expectativa de novos desdobramentos nos próximos meses.
Até o momento, o órgão não divulgou informações sobre o quantitativo de vagas ou os cargos que poderão ser contemplados no edital.
Último concurso TJ TO continua válido
Mesmo com os preparativos para uma nova seleção, o último concurso TJ TO para servidores segue vigente.
O certame, realizado em 2022, teve sua validade prorrogada por mais dois anos em julho de 2025. Dessa forma, o tribunal poderá convocar candidatos aprovados no cadastro de reserva até julho de 2027.
Com a prorrogação, permanecem abertas as possibilidades de novas nomeações conforme a necessidade do órgão, ao mesmo tempo em que a administração avança no planejamento de um novo concurso público.
Concurso TJ TO: Cargos, vagas e salários
No último concurso TJ TO, realizado em 2022 e organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), foram ofertadas 63 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior. As oportunidades foram distribuídas entre as carreiras de Técnico Judiciário e Contador/Distribuidor.
Confira a distribuição das vagas:
Nível Superior
- Contador/Distribuidor (Ciências Contábeis): 5 vagas + cadastro de reserva
Nível Médio
- Técnico Judiciário – Apoio Judiciário e Administrativo: 50 vagas + cadastro de reserva
- Técnico Judiciário – Informática: 8 vagas + cadastro de reserva
Ao todo, o edital disponibilizou 63 oportunidades imediatas, contemplando vagas destinadas à ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos negros.
Salários do último concurso TJ TO
Os aprovados ingressaram nas carreiras com remunerações compostas pelo vencimento básico e pela Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). Os valores iniciais previstos no edital foram os seguintes:
- Contador/Distribuidor: R$ 12.243,37
- Técnico Judiciário: R$ 7.312,99
Os valores correspondiam à Classe A, Padrão 1 da carreira e já incluíam a gratificação prevista para os servidores do Poder Judiciário do Tocantins.
Como o Tribunal de Justiça do Tocantins já iniciou os preparativos para uma nova seleção, a expectativa é de que o próximo edital contemple novamente cargos de níveis médio e superior, especialmente diante do atual déficit de servidores no órgão.
Requisitos do concurso TJ TO
Os candidatos do último concurso TJ TO precisavam atender aos seguintes requisitos para tomar posse:
- Ser aprovado e classificado no concurso público;
- Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa, nos termos da legislação vigente;
- Ter idade mínima de 18 anos completos;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Estar quite com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino;
- Não ter sofrido penalidade por prática de improbidade administrativa;
- Apresentar declaração sobre o exercício de outros cargos, empregos ou funções públicas;
- Apresentar declaração de bens e valores que compõem o patrimônio;
- Não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por órgão público;
- Assinar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;
- Ser considerado apto em exame admissional;
- Comprovar a escolaridade exigida para o cargo pretendido;
- Não possuir condenação incompatível com o exercício da função pública;
- Possuir registro regular no conselho profissional correspondente, quando exigido;
- Estar física e mentalmente apto para o exercício das atribuições do cargo;
- Não possuir antecedentes criminais;
- Cumprir todas as exigências previstas no edital.
Concurso TJ TO: Etapas de seleção
O último concurso TJ TO contou com provas objetivas e discursivas para todos os cargos. As etapas tiveram caráter eliminatório e classificatório, variando apenas o formato da prova discursiva conforme o cargo escolhido.
Prova objetiva
A prova objetiva foi aplicada para todos os cargos e composta por 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. A avaliação valeu até 80 pontos.
Para o cargo de Contador/Distribuidor, a distribuição das questões foi:
- Língua Portuguesa: 24 questões;
- Legislação Específica: 6 questões;
- Noções de Direito: 10 questões;
- Conhecimentos Específicos: 40 questões.
Total: 80 questões.
Para Técnico Judiciário – Apoio Judiciário e Administrativo:
- Língua Portuguesa: 10 questões;
- Legislação Específica: 5 questões;
- Conhecimentos Específicos: 65 questões.
Total: 80 questões.
Para Técnico Judiciário – Informática:
- Língua Portuguesa: 24 questões;
- Legislação Específica: 6 questões;
- Matemática: 10 questões;
- Conhecimentos Específicos: 40 questões.
Total: 80 questões.
Prova discursiva
A prova discursiva também foi aplicada a todos os candidatos e apresentou formatos distintos conforme o cargo.
Para o cargo de Contador/Distribuidor, a etapa consistiu em três questões discursivas sobre conhecimentos específicos da área, valendo até 30 pontos.
Já para os cargos de Técnico Judiciário, a avaliação discursiva foi composta por uma redação dissertativo-argumentativa, com mínimo de 15 e máximo de 20 linhas, também valendo até 30 pontos.
Heteroidentificação
Os candidatos inscritos nas vagas reservadas para pessoas negras foram convocados para procedimento de heteroidentificação após a aprovação nas etapas anteriores. A comissão avaliou a veracidade da autodeclaração racial apresentada no momento da inscrição.
Perícia médica
Os candidatos inscritos nas vagas destinadas às pessoas com deficiência passaram por perícia médica realizada por equipe multiprofissional. O procedimento teve como objetivo verificar a condição declarada pelo candidato e a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo.
Classificação final
A nota final do concurso foi calculada pela soma das pontuações obtidas na prova objetiva e na prova discursiva. Os candidatos aprovados foram classificados em ordem decrescente de nota, observadas as regras de cotas e os critérios de desempate previstos no edital.
O que cai na prova do concurso TJ TO?
Com base no último edital do concurso TJ TO, publicado em 2022, os conteúdos cobrados variaram conforme o cargo pretendido. Confira, a seguir, as principais disciplinas e tópicos exigidos nas provas.
Língua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos;
- Tipologias textuais (descrição, narração, exposição, argumentação e injunção);
- Gêneros textuais;
- Níveis de linguagem;
- Estruturação de frases;
- Formação e estrutura das palavras;
- Classes gramaticais;
- Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos;
- Ortografia oficial;
- Aspectos morfológicos, sintáticos e semânticos;
- Tipos de discurso;
- Linguagem figurada;
- Pontuação e sinais gráficos.
Legislação Específica
- Constituição do Estado do Tocantins;
- Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins;
- Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Noções de Administração
- Conceitos e princípios da Administração;
- Processo administrativo;
- Planejamento, organização, direção e controle;
- Estrutura organizacional;
- Cultura organizacional;
- Tomada de decisão;
- Comportamento organizacional;
- Motivação e liderança;
- Comunicação organizacional;
- Gestão da qualidade;
- Ciclo PDCA;
- Administração de materiais;
- Curva ABC;
- Gestão de estoques.
Noções de Direito Constitucional
- Constituição Federal;
- Princípios fundamentais;
- Direitos e garantias fundamentais;
- Direitos sociais;
- Nacionalidade;
- Cidadania;
- Direitos políticos;
- Organização político-administrativa;
- Administração pública;
- Servidores públicos;
- Poder Judiciário;
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- Ministério Público;
- Advocacia Pública;
- Defensoria Pública.
Noções de Direito Administrativo
- Organização administrativa;
- Administração direta e indireta;
- Princípios da Administração Pública;
- Órgãos e agentes públicos;
- Poderes administrativos;
- Atos administrativos;
- Controle da Administração Pública;
- Improbidade administrativa;
- Responsabilidade civil do Estado;
- Licitações e contratos administrativos;
- Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº 14.133/2021.
Noções de Direito Civil
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB);
- Pessoas naturais e jurídicas;
- Direitos da personalidade;
- Domicílio;
- Bens;
- Fatos jurídicos;
- Negócio jurídico;
- Atos lícitos e ilícitos;
- Prescrição;
- Decadência.
Noções de Direito Processual Civil
- Princípios processuais;
- Jurisdição e ação;
- Competência;
- Sujeitos do processo;
- Litisconsórcio;
- Intervenção de terceiros;
- Atos processuais;
- Tutela provisória;
- Processo de conhecimento;
- Cumprimento de sentença;
- Recursos;
- Mandado de segurança;
- Processo Judicial Eletrônico (Lei nº 11.419/2006).
Noções de Direito Penal
- Aplicação da lei penal;
- Teoria do crime;
- Ilicitude;
- Culpabilidade;
- Crimes contra a pessoa;
- Crimes contra o patrimônio;
- Crimes contra a Administração Pública;
- Crimes hediondos;
- Abuso de autoridade;
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Noções de Direito Processual Penal
- Inquérito policial;
- Ação penal;
- Sujeitos processuais;
- Citações e intimações;
- Sentença;
- Instrução criminal;
- Tribunal do Júri;
- Prisão e liberdade provisória;
- Habeas corpus;
- Crimes de responsabilidade dos funcionários públicos;
- Disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal.
Matemática
(Conteúdo cobrado apenas para o cargo de Técnico Judiciário – Informática)
- Conjuntos numéricos;
- Operações matemáticas;
- Álgebra;
- Equações e inequações;
- Porcentagem;
- Razão e proporção;
- Progressões aritmética e geométrica;
- Matemática financeira;
- Geometria plana;
- Geometria espacial;
- Probabilidade;
- Estatística;
- Análise de gráficos e tabelas.
Informática
(Conteúdo cobrado para o cargo de Técnico Judiciário – Informática)
- Sistemas operacionais Windows e Linux;
- Redes de computadores;
- Protocolos TCP/IP;
- Active Directory;
- Programação;
- Banco de dados;
- Segurança da informação;
- LGPD;
- Computação em nuvem;
- Servidores de aplicação;
- Criptografia;
- Firewall, IDS e IPS.
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