Concurso TRE PB: Provimentos autorizados!

Cronograma do Concurso TRE PB

• Período de inscrições: prazo encerrado
• Solicitação de isenção da taxa: prazo encerrado
• Aplicação das provas objetivas e discursivas: aplicadas

Como se inscrever no Concurso TRE PB

As inscrições foram realizadas exclusivamente pela internet, no site oficial do Cebraspe. A taxa de participação é de R$ 85,00 para os cargos de Técnico Judiciário e de R$ 130,00 para os cargos de Analista Judiciário, devendo ser quitada por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

Isenção e Redução da Taxa

A solicitação de isenção total da taxa de inscrição pôde ser enviada durante todo o período cadastral diretamente na página do Cebraspe, sendo concedida para:

• Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Cargos, Vagas e Salários

Técnico Judiciário (Nível Superior):

• Área Administrativa: 3 vagas imediatas + CR
• Agente da Polícia Judicial: Cadastro de Reserva (CR)
• Apoio Especializado – Programação de Sistemas: Cadastro de Reserva (CR)
• Remuneração Inicial: R$ 8.529,65 (Vencimento básico de R$ 3.554,02 + GAJ de R$ 4.975,64), alcançando R$ 9.922,75 com o auxílio-alimentação.
• Remuneração Agente de Polícia Judicial: R$ 9.773,56 (Vencimento de R$ 3.554,02 + gratificação específica), atingindo R$ 11.166,66 com o auxílio-alimentação.

Analista Judiciário (Nível Superior):

• Área Judiciária: Cadastro de Reserva (CR)
• Área Administrativa – Contabilidade: Cadastro de Reserva (CR)
• Apoio Especializado – Engenharia Civil: Cadastro de Reserva (CR)
• Apoio Especializado – Estatística: Cadastro de Reserva (CR)
• Apoio Especializado – Medicina do Trabalho: Cadastro de Reserva (CR)
• Apoio Especializado – Tecnologia da Informação: Cadastro de Reserva (CR)
• Remuneração Inicial: R$ 13.994,78 (Vencimento básico de R$ 5.831,15 + GAJ de R$ 8.163,61), alcançando R$ 15.387,88 com o auxílio-alimentação.

(Há reserva legal de vagas para candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência - PcD).

Benefícios

• Auxílio-alimentação no valor mensal de R$ 1.393,10
• Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ)
• Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) para Agentes da Polícia Judicial
• Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de pós-graduação e treinamentos
• Estabilidade no cargo pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União (Lei nº 8.112/1990)

Requisitos do Cargo

• Ter sido aprovado no concurso público dentro do número de vagas ou em cadastro de reserva;
• Nacionalidade brasileira ou portuguesa equiparada nos termos da legislação federal;
• Idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Pleno gozo dos direitos políticos e civis;
• Quitação regular com as obrigações eleitorais e militares (candidatos masculinos);
• Aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função;
• Requisitos de escolaridade:
• Técnico Judiciário – Área Administrativa: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo MEC.
• Técnico Judiciário – Agente da Polícia Judicial: Nível superior em qualquer área de formação e CNH específica.
• Técnico Judiciário – Programação de Sistemas: Nível superior em Tecnologia da Informação ou correlatas.
• Analista Judiciário – Área Judiciária: Diploma de Bacharel em Direito reconhecido pelo MEC.
• Analista Judiciário – Especialidades: Graduação específica correspondente à área (Contabilidade, Engenharia, Estatística, Medicina ou TI) e registro no conselho fiscalizador de classe competente.

Principais Atribuições

• Técnico Judiciário – Área Administrativa: Executar atividades de suporte técnico e administrativo voltadas ao processamento de feitos judiciais e administrativos, atendimento ao público e tramitação processual eleitoral.
• Técnico Judiciário – Agente da Polícia Judicial: Zelar pela segurança de magistrados, servidores, instalações físicas, audiências e eventos da Justiça Eleitoral; conduzir veículos operacionais da corporação.
• Analista Judiciário – Área Judiciária: Desempenhar atividades privativas de bacharel em Direito, assessoramento a desembargadores e juízes eleitorais, emissão de pareceres jurídicos e análise de processos.
• Analista Judiciário – Áreas Técnicas e Especializadas: Realizar planejamento, gestão e execução de perícias, laudos, projetos de infraestrutura ou implementação tecnológica dos sistemas eleitorais.

Etapas e Provas do Concurso TRE PB

A seleção englobou até quatro etapas, conforme o cargo:

1. Prova Objetiva (eliminatória e classificatória): Aplicada a todos os cargos;
2. Prova Discursiva (eliminatória e classificatória): Exclusiva para os cargos de Analista Judiciário;
3. Teste de Aptidão Física - TAF (eliminatório): Exclusivo para o cargo de Técnico Judiciário – Agente da Polícia Judicial;
4. Avaliação de Títulos (classificatória): Exclusiva para os cargos de Analista Judiciário (pontuação máxima de até 10 pontos).

Duração das Provas:

• Manhã: Analista Judiciário (duração de 4h30 – objetiva + discursiva)
• Tarde: Técnico Judiciário (duração de 3h30 – prova objetiva)

Estrutura da Prova Objetiva

• Formato: 120 itens no modelo tradicional Cebraspe (CERTO ou ERRADO), totalizando 190 pontos
• Conhecimentos Básicos: 50 itens
• Conhecimentos Específicos: 70 itens
• Critérios mínimos de aprovação:
• Mínimo de 10 pontos na prova de Conhecimentos Básicos (NP1);
• Mínimo de 40 pontos na prova de Conhecimentos Específicos (NP2);
• Mínimo de 55 pontos na pontuação final global das provas objetivas (NFPO).
• Prova Discursiva (Analistas): Redação dissertativa de até 30 linhas abordando conhecimentos específicos da especialidade (avaliação de até 50 pontos).
• Teste de Aptidão Física (Agente de Polícia Judicial): Barra fixa (ou barra estática feminina), flexão abdominal e corrida de 12 minutos.

Conteúdo Programático Resumido

• Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação textual, tipologia, coesão, sintaxe da oração e do período, pontuação e reescrita de frases.
• Noções de Direito Eleitoral: Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e resoluções vigentes do TSE.
• Direito Administrativo: Estrutura da Administração Pública, poderes administrativos, atos, processo administrativo federal, licitações e regime da Lei nº 8.112/1990.
• Direito Constitucional: Princípios fundamentais, aplicabilidade das normas, direitos e garantias fundamentais, Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça.
• Conhecimentos Específicos: Legislação e conteúdos programáticos conforme o cargo/especialidade pretendida (Direito Material e Processual, Contabilidade Geral e Pública, Engenharia, Medicina do Trabalho ou Tecnologia da Informação).

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