Concurso ISS Taubaté SP: Vagas para área fiscal! Até R$ 10,6mil!

O concurso ISS Taubaté SP é a seleção promovida pela Prefeitura Municipal de Taubaté, no estado de São Paulo, para o preenchimento de 2 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais. Os aprovados contarão com salário inicial de R$ 10,6 mil, para jornada de 40 horas semanais.

As inscrições estão abertas de 15 de julho a 17 de agosto de 2026, enquanto a aplicação das provas objetivas está prevista para 27 de setembro de 2026. A seguir, confira mais detalhes sobre o concurso ISS Taubaté SP, incluindo etapas de seleção, conteúdo das provas e outras informações importantes para quem pretende disputar uma das vagas.

Cronograma do concurso ISS Taubaté SP

Confira as principais datas do concurso ISS Taubaté SP:

• Período de inscrições: 15 de julho a 17 de agosto de 2026;
  Período para pedido de isenção da taxa: 15 e 16 de julho de 2026;
• Último dia para pagamento do boleto: 18 de agosto de 2026;
• Aplicação das provas objetiva e de Estudo de Caso: 27 de setembro de 2026;

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Como se inscrever no concurso ISS Taubaté SP

As inscrições para o concurso ISS Taubaté SP ficam abertas de 15 de julho a 17 de agosto de 2026, até as 23h59, exclusivamente pela internet, por meio do site do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).

Para se inscrever, o candidato deve seguir o passo a passo:

• Acessar o site do IBAM (www.ibamsp-concursos.org.br);
• Localizar a página referente ao Concurso Público da Prefeitura de Taubaté;
• Acessar a “Área do Candidato” e clicar em “Inscrição Online”;
• Ler atentamente o edital e seus anexos;
• Preencher corretamente o formulário de inscrição e selecionar o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais;
• Conferir e transmitir os dados informados;
• Efetuar o pagamento da taxa de inscrição.

A taxa de inscrição é de R$ 94,00. O pagamento pode ser realizado por boleto bancário, PIX ou cartão de crédito. Para boleto ou PIX, o pagamento poderá ser efetuado até 18 de agosto de 2026, respeitado o vencimento do documento e o horário bancário. Já o pagamento por cartão de crédito deverá ser realizado até as 23h59 de 17 de agosto de 2026.

Isenção da taxa de inscrição

O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição ocorreu nos dias 15 e 16 de julho de 2026. O pedido deveria ser realizado pelo site do IBAM, com o envio da documentação comprobatória exigida no edital até as 23h59 do último dia do prazo.

Puderam solicitar a gratuidade os candidatos amparados pelas Leis Municipais nº 4.973/2015 e nº 5.470/2018, contemplando as seguintes situações:

• Desempregados, mediante apresentação da documentação exigida no edital;
• Candidatos hipossuficientes, com comprovação da condição socioeconômica e inscrição no CadÚnico;
• Doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME), mediante apresentação do comprovante de doação exigido.

O resultado dos pedidos de isenção foi previsto para 28 de julho de 2026, com possibilidade de recurso para os candidatos que tiveram a solicitação indeferida.

Cargos, vagas e salários do concurso ISS Taubaté SP

O concurso ISS Taubaté SP oferta 2 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, com remuneração de R$ 10.653,91 e jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Entre as atribuições do cargo estão a fiscalização de tributos municipais, a inspeção de estabelecimentos industriais, prestadores de serviços e demais entidades, além do exame de documentos para a defesa dos interesses da Fazenda Pública municipal e da economia popular. O profissional também poderá executar outras atividades correlatas.

Requisitos do concurso ISS Taubaté SP

Para tomar posse no cargo oferecido pelo concurso ISS Taubaté SP, o candidato deverá atender aos requisitos gerais estabelecidos no edital, além das exigências específicas da carreira de Auditor Fiscal de Tributos Municipais.

Entre os requisitos gerais, estão:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado ou estrangeiro, conforme a legislação específica;
• Ter 18 anos completos na data da posse;
• Estar em dia com as obrigações militares, quando aplicável;
• Estar em situação regular perante a Justiça Eleitoral;
• Estar com o CPF regularizado;
• Possuir a escolaridade ou habilitação profissional exigida para o cargo;
• Não possuir antecedentes criminais decorrentes de sentença transitada em julgado ou comprovar o cumprimento integral das penas aplicadas;
• Ser considerado apto física e mentalmente em exame médico pré-admissional;
• Não receber aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública, exceto nas hipóteses de acumulação permitidas pela Constituição Federal;
• Não ter sido demitido de cargo ou emprego da Administração Pública do Município de Taubaté em razão de sanção disciplinar ou sentença transitada em julgado;
• Não possuir 70 anos completos na data da posse.

Requisitos específicos

Para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, o edital estabelece os seguintes requisitos específicos:

• Possuir nível universitário compatível com o cargo;
• Possuir inscrição no respectivo órgão de classe;
• Ter formação superior em Administração, Ciências Contábeis, Economia ou Ciências Jurídicas; ou
• Possuir formação de nível superior com especialização em uma das áreas mencionadas acima.

Etapas e provas do concurso ISS Taubaté SP

Os candidatos do concurso ISS Taubaté SP serão avaliados por duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório: prova objetiva e prova de Estudo de Caso.

Prova objetiva

A prova objetiva está prevista para ser aplicada em 27 de setembro de 2026. A avaliação terá duração de 3 horas e 30 minutos e será composta por 40 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada. A pontuação total será de 100 pontos, com pesos diferentes de acordo com a área de conhecimento.
A prova será distribuída da seguinte forma:

• Língua Portuguesa: 4 questões, peso 1, totalizando 4 pontos;
• Raciocínio Lógico, Matemática Financeira e Estatística: 4 questões, peso 1, totalizando 4 pontos;
• Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Empresarial e Administração Pública: 6 questões, peso 2, totalizando 12 pontos;
• Direito Tributário, Sistema Tributário Nacional e Reforma Tributária: 8 questões, peso 3, totalizando 24 pontos;
• Legislação Tributária do Município de Taubaté: 10 questões, peso 4, totalizando 40 pontos;
• Contabilidade, Auditoria, Fiscalização Tributária e Tecnologia da Informação: 8 questões, peso 2, totalizando 16 pontos.

Para ser considerado habilitado na prova objetiva, o candidato da ampla concorrência deverá obter pelo menos 50% da pontuação total e estar entre os 10 candidatos com as melhores notas, incluindo os empatados na última posição considerada. O edital estabelece critérios próprios de habilitação para as listas de vagas reservadas.

Estudo de Caso

A prova de Estudo de Caso também terá caráter eliminatório e classificatório e será realizada junto com a prova objetiva. A avaliação será corrigida apenas para os candidatos habilitados na etapa objetiva, observados os limites estabelecidos no edital.

Nessa etapa, o candidato deverá elaborar, de forma manuscrita, um estudo de caso sobre um dos temas previstos no conteúdo programático. Não será permitida consulta a livros, vade-mécuns, resumos ou outros materiais.

O Estudo de Caso valerá 40 pontos, sendo 30 pontos destinados ao conteúdo e 10 pontos ao domínio da modalidade escrita formal da Língua Portuguesa e à estrutura do texto. Para ser considerado habilitado, o candidato deverá alcançar nota igual ou superior a 20 pontos.

O que cai na prova do concurso ISS Taubaté SP

O conteúdo programático da prova objetiva do concurso ISS Taubaté SP está dividido em seis áreas de conhecimento. Confira os principais assuntos cobrados em cada uma delas:

Língua Portuguesa

• leitura, compreensão e interpretação de textos;
• informações explícitas e implícitas;
• coesão e coerência;
• significação contextual de palavras e expressões;
• classes de palavras e seus empregos;
• concordância nominal e verbal;
• regência nominal e verbal;
• pontuação;
• crase;
• ortografia e acentuação gráfica;
• reescrita de frases e períodos;
• clareza, concisão, precisão, impessoalidade e correção nas comunicações oficiais.

Raciocínio Lógico, Matemática Financeira e Estatística

• proposições, conectivos, equivalências, negações e argumentação lógica;
• razão, proporção, porcentagem e variação percentual;
• juros simples e compostos;
• descontos e atualização de valores;
• média aritmética simples e ponderada, mediana e moda;
• noções de probabilidade;
• leitura e interpretação de dados quantitativos relacionados à arrecadação e à fiscalização tributária.

Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Empresarial e Administração Pública

• princípios fundamentais;
• direitos e garantias fundamentais;
• competências constitucionais dos Municípios;
• Administração Pública na Constituição Federal;
• princípios da Administração Pública;
• organização administrativa;
• poderes administrativos e poder de polícia;
• atos e processo administrativo;
• responsabilidade civil do Estado;
• controle da Administração Pública;
• improbidade administrativa;
• transparência, acesso à informação e proteção de dados pessoais;
• pessoas naturais e jurídicas;
• obrigações, propriedade, responsabilidade civil, prescrição e decadência;
• empresário, sociedade empresária e estabelecimento empresarial;
• responsabilidade dos sócios e administradores;
• escrituração, reorganização e sucessão empresarial;
• planejamento, organização, controle, gestão por resultados, integridade e gestão de riscos na Administração Pública;
• Lei Complementar Municipal nº 470/2021, com suas alterações;
• Lei Complementar Municipal nº 524/2025, especialmente quanto às atribuições, competências e responsabilidades do Auditor Fiscal de Tributos Municipais.

Direito Tributário, Sistema Tributário Nacional e Reforma Tributária

• Sistema Tributário Nacional;
• princípios constitucionais tributários;
• competência tributária;
• limitações ao poder de tributar;
• imunidades;
• repartição das receitas tributárias;
• tributos: conceito e espécies;
• legislação tributária;
• obrigação tributária principal e acessória;
• fato gerador;
• sujeitos ativo e passivo;
• responsabilidade tributária;
• crédito tributário e lançamento;
• suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário;
• decadência e prescrição;
• administração e fiscalização tributárias;
• sigilo fiscal;
• dívida ativa e certidões tributárias;
• normas gerais sobre IPTU, ITBI, ISSQN, taxas e contribuições municipais;
• Simples Nacional nos aspectos relacionados aos tributos municipais;
• crimes contra a ordem tributária e representação fiscal para fins penais;
• Emenda Constitucional nº 132/2023;
• reforma da tributação sobre o consumo;
• IBS, CBS e Imposto Seletivo;
• princípios da neutralidade, não cumulatividade e tributação no destino;
• competência compartilhada e atuação dos Municípios na administração do IBS;
• transição do ISSQN para o IBS;
• Comitê Gestor do IBS;
• fiscalização, lançamento, arrecadação, cobrança e processo administrativo tributário do IBS;
• distribuição do produto da arrecadação do IBS;
• disposições pertinentes das Leis Complementares Federais nº 214/2025 e nº 227/2026.

Legislação Tributária do Município de Taubaté

• Lei Orgânica do Município de Taubaté;
• competências municipais, Administração Pública, receitas e sistema tributário municipal;
• Lei Complementar Municipal nº 2/1990 – Código Tributário do Município de Taubaté e suas alterações;
• obrigação e responsabilidade tributárias;
• cadastro fiscal;
• lançamento e arrecadação;
• imunidades e isenções;
• fiscalização, infrações e penalidades;
• dívida ativa e certidões;
• consulta, impugnações, recursos e processo administrativo tributário;
• IPTU: incidência, fato gerador, sujeito passivo, cadastro imobiliário, base de cálculo, alíquotas, lançamento, imunidades, isenções e fiscalização;
• ITBI: incidência e não incidência, fato gerador, sujeito passivo, base de cálculo, alíquotas, lançamento, recolhimento e fiscalização;
• Lei Complementar Municipal nº 108/2003 e suas alterações;
• ISSQN: incidência e não incidência, fato gerador, lista de serviços, local da prestação, contribuinte e responsável tributário;
• retenção na fonte, base de cálculo, alíquotas e lançamento do ISSQN;
• obrigações acessórias, documentos fiscais e escrituração;
• fiscalização, infrações e penalidades;
• taxas municipais;
• contribuição de melhoria;
• contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.

Contabilidade, Auditoria, Fiscalização Tributária e Tecnologia da Informação

• patrimônio, ativo, passivo e patrimônio líquido;
• contas patrimoniais e de resultado;
• débito e crédito;
• escrituração;
• regimes de caixa e de competência;
• receitas, despesas, custos e resultado;
• estoques, depreciação, amortização e provisões;
• demonstrações contábeis;
• análise horizontal e vertical;
• indicadores de liquidez, endividamento e rentabilidade;
• livros e documentos contábeis e fiscais;
• escrituração fiscal e contábil digital;
• conceitos, planejamento, riscos e controles internos de auditoria;
• procedimentos, evidências, amostragem, papéis de trabalho e relatórios de auditoria;
• exame e cruzamento de informações contábeis, fiscais, financeiras, patrimoniais e cadastrais;
• identificação de omissão de receitas, subfaturamento, simulação e inconsistências com repercussão tributária;
• arbitramento e diligência fiscal;
• planilhas eletrônicas: fórmulas, funções, filtros, classificação, validação, comparação e cruzamento de dados;
• noções de bancos de dados e segurança da informação;
• certificação digital e assinatura eletrônica;
• sistemas informatizados de lançamento, arrecadação e fiscalização tributária.

Materiais preparatórios para o concurso ISS Taubaté SP

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Último concurso ISS Taubaté SP

Antes da seleção de 2026, o último concurso da Prefeitura de Taubaté com vagas para Auditor Fiscal de Tributos Municipais ocorreu em 2019, por meio do Edital nº 001/2019. Na ocasião, a organização ficou sob responsabilidade da Excelência Seleções & Concursos Públicos Ltda.

Para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, o concurso de 2019 ofereceu 1 vaga, com salário-base de R$ 5.789,29, acrescido de 40% de Adicional de Nível Universitário (ANU), e jornada de 40 horas semanais. Para concorrer, era necessário possuir nível superior em Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Economia ou Ciências Jurídicas.

O concurso foi posteriormente homologado em 12 de abril de 2019. Há registros oficiais da Prefeitura de Taubaté de nomeações decorrentes desse certame, inclusive de candidatos para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais em janeiro de 2021.