Concurso PGE RN: Edital publicado! Vagas para Analista!

Foi oficialmente publicado o edital do concurso PGE RN (Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte), com 22 vagas imediatas, para o cargo de Analista Jurídico.

As remunerações iniciais estão entre os principais atrativos do concurso PGE RN, com salários de até R$ 8.977,79, além de benefícios. As inscrições estarão abertas de 12 de março a 13 de abril, no site da banca Cebraspe. As provas estão marcadas para o dia 21 de junho! Continue comigo e confira todos os detalhes sobre o concurso PGE RN.

Cronograma do concurso PGE RN

Confira as principais datas do concurso PGE RN para não perder nenhum prazo do edital:

• Inscrições: 12 de março a 13 de abril
• Solicitação de isenção da taxa: 12 a 18 de março
• Pagamento da taxa: até 30 de abril
• Data da prova: 21 de junho

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Como fazer a inscrição no concurso PGE RN?

O período de inscrição do concurso PGE RN (Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte) estará aberto das 10h do dia 12 de março de 2026 até às 18h do dia 13 de abril de 2026, exclusivamente pelo site da banca organizadora Cebraspe.

Para efetivar a participação, os candidatos deverão realizar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 30 de abril de 2026, por meio do boleto bancário emitido no sistema da banca organizadora. O boleto poderá ser pago em qualquer agência bancária, casas lotéricas ou correspondentes autorizados.

Além disso, o edital prevê a isenção da taxa de inscrição para candidatos que atendam aos critérios estabelecidos na legislação vigente, como:

• Candidatos inscritos no CadÚnico;
• Integrantes de família de baixa renda;
• Doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

A solicitação de isenção deverá ser realizada entre os dias 12 e 18 de março de 2026, diretamente no site da banca organizadora, dentro do período estabelecido para o pedido de isenção.

Cargos e vagas do concurso PGE RN

O edital do concurso PGE RN (Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte) oferta 22 vagas imediatas para o cargo de Analista Jurídico, distribuídas da seguinte forma:

• Ampla concorrência – 12 vagas
• Pessoas com deficiência (PcD) – 3 vagas
• Candidatos negros (pretos e pardos) – 6 vagas
• Indígenas – 1 vaga

O concurso também prevê formação de cadastro reserva, que poderá ser utilizado durante o prazo de validade do certame, conforme a necessidade da Procuradoria-Geral do Estado.

Há reserva de vagas para pessoas com deficiência, candidatos negros e indígenas, conforme as regras estabelecidas no edital e na legislação vigente.

Salários do concurso PGE RN

O cargo ofertado é o de Analista Jurídico, com remuneração inicial de R$ 8.977,79, conforme previsto no edital do concurso PGE RN.

O valor é composto pela soma do vencimento básico e de benefícios adicionais previstos para o cargo.

O vencimento inicial é formado pelos seguintes valores:

• Vencimento básico: R$ 5.667,66
• Auxílio-alimentação: R$ 1.400,00
• Auxílio-saúde: R$ 710,13
• Gratificação (GRAJUD): R$ 1.200,00

Além da remuneração, os servidores também contam com benefícios adicionais, que complementam a remuneração mensal prevista para a carreira.

A jornada de trabalho para o cargo é de 40 horas semanais, conforme estabelecido no edital do concurso.

Requisitos

De acordo com o edital do concurso PGE RN, para participar da seleção, é preciso cumprir os seguintes requisitos:

• Ser aprovado no concurso público.
• Diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de graduação superior de Bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto
• de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição Federal.
• Estar em gozo dos direitos políticos.
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
• Estar quite com as obrigações eleitorais.
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por inspeção médica oficial

O que faz um Analista Jurídico do PGE RN?

São atribuições do cargo de Analista do concurso PGE RN:

• Promover a análise de processos administrativos e produzir informações jurídicas;
• Aplicar e garantir o cumprimento dos pareceres referenciais ou documentos congêneres de uniformização de entendimento elaborados pela PGE;
• Elaborar, em conjunto com os setores técnicos do órgão ou entidade em que atue, projetos de atos normativos;
• Atuar como preposto em audiências judiciais e extrajudiciais, desde que autorizado por Procurador do Estado ou titular do órgão ou entidade; e
• Desempenhar outras atividades administrativas correlatas que lhe forem atribuídas por Procurador do Estado ou titular do órgão ou entidade.

Etapas do concurso PGE RN

O concurso PGE RN será composto por prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos, etapas destinadas a selecionar e classificar os candidatos para o cargo de Analista Jurídico.

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas na cidade de Natal (RN), podendo ocorrer em outras localidades caso não haja locais suficientes para todos os candidatos.

De acordo com o edital, as provas objetivas terão duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no turno da manhã, enquanto a prova discursiva terá duração de 2 horas e 30 minutos e será aplicada no turno da tarde, no dia 21 de junho.

Prova objetiva

A prova objetiva será composta por duas avaliações (P1 e P2) e terá caráter eliminatório e classificatório.

A estrutura da prova será a seguinte:

Prova objetiva P1 – Conhecimentos gerais

• Língua Portuguesa: 5 questões
• História do Rio Grande do Norte e aspectos geoeconômicos do Rio Grande do Norte (Lei Estadual nº 5.584/2004): 5 questões

Prova objetiva P2 – Conhecimentos específicos

• Informática básica: 5 questões
• Legislação específica: 5 questões
• Conhecimentos jurídicos (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Ambiental e Direito Tributário): 60 questões

As provas objetivas terão valor total de 80 pontos, sendo corrigidas por processamento eletrônico da folha de respostas.

Prova discursiva

A prova discursiva (P3) terá caráter eliminatório e classificatório.

Nessa etapa, os candidatos deverão elaborar duas questões discursivas, relacionadas às áreas jurídicas exigidas para o cargo.

As respostas deverão demonstrar:

• Domínio técnico do conteúdo jurídico;
• Capacidade de análise e argumentação;
• Organização do raciocínio jurídico;
• Clareza na exposição das ideias e domínio da norma padrão da língua portuguesa.

Essa etapa busca avaliar a capacidade do candidato de interpretar problemas jurídicos e apresentar soluções fundamentadas, competências essenciais para o exercício do cargo de Analista Jurídico.

Prova de títulos

A prova de títulos (P4) será a última etapa do concurso e terá caráter classificatório.

Nessa fase, serão avaliados títulos acadêmicos e experiência profissional na área jurídica, conforme critérios estabelecidos no edital.

A pontuação obtida nessa etapa será utilizada apenas para definir a classificação final dos candidatos aprovados nas fases anteriores.

O que cai na prova do concurso PGE RN?

Confira o que estudar para a prova objetiva do concurso PGE RN para o cargo de Analista Jurídico:

Língua Portuguesa

• Compreensão e interpretação de textos;
• Tipologia e gêneros textuais;
• Coesão e coerência textual;
• Emprego das classes de palavras;
• Ortografia oficial;
• Acentuação gráfica;
• Emprego de tempos e modos verbais;
• Concordância nominal e verbal;
• Regência nominal e verbal;
• Emprego do sinal indicativo de crase;
• Colocação pronominal;
• Pontuação;
• Reescrita de frases e substituição de palavras ou expressões;
• Redação oficial.

História do Rio Grande do Norte e aspectos geoeconômicos do estado

• História do Rio Grande do Norte;
• Aspectos históricos e culturais do estado;
• Formação territorial do Rio Grande do Norte;
• Aspectos geográficos e econômicos;
• Estrutura produtiva e desenvolvimento regional;
• Organização política e administrativa do estado;
• Lei Estadual nº 5.584/2004.

Informática básica

• Conceitos de informática;
• Componentes de hardware e software;
• Sistemas operacionais;
• Editor de textos;
• Planilhas eletrônicas;
• Navegadores de internet;
• Correio eletrônico;
• Segurança da informação;
• Noções de armazenamento em nuvem.

Legislação específica

• Legislação aplicável à Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte;
• Organização administrativa do Estado;
• Normas relacionadas à atuação jurídica da administração pública estadual.

Direito Constitucional

• Constituição: conceito, classificações e princípios fundamentais;
• Direitos e garantias fundamentais;
• Organização do Estado;
• Organização dos Poderes;
• Controle de constitucionalidade;
• Defesa do Estado e das instituições democráticas;
• Ordem econômica e financeira;
• Ordem social.

Direito Administrativo

• Conceito e fontes do Direito Administrativo;
• Princípios da Administração Pública;
• Organização administrativa;
• Poderes administrativos;
• Atos administrativos;
• Licitações e contratos administrativos;
• Responsabilidade civil do Estado;
• Improbidade administrativa;
• Processo administrativo.

Direito Civil

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro;
• Pessoas naturais e jurídicas;
• Bens;
• Fatos e atos jurídicos;
• Negócio jurídico;
• Prescrição e decadência;
• Obrigações;
• Contratos;
• Responsabilidade civil;
• Direitos reais;
• Direito das sucessões.

Direito Processual Civil

• Princípios do processo civil;
• Jurisdição e ação;
• Partes e procuradores;
• Competência;
• Atos processuais;
• Processo de conhecimento;
• Recursos;
• Cumprimento de sentença;
• Processo de execução;
• Tutelas provisórias.

Direito Ambiental

• Princípios do Direito Ambiental;
• Política Nacional do Meio Ambiente;
• Licenciamento ambiental;
• Responsabilidade ambiental;
• Crimes ambientais;
• Proteção da biodiversidade;
• Unidades de conservação;
• Jurisprudência em matéria ambiental.

Direito Tributário

• Sistema Tributário Nacional;
• Competência tributária;
• Espécies de tributos;
• Obrigação tributária;
• Crédito tributário;
• Lançamento tributário;
• Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário;
• Processo administrativo tributário;
• Controle judicial da tributação.

Materiais preparatórios para o concurso PGE RN

Agora que o concurso PGE RN já conta com banca definida, a expectativa é que os trâmites avancem rapidamente, o que torna fundamental iniciar a preparação o quanto antes. A Nova Concursos já ajudou mais de 100 mil candidatos a conquistarem a aprovação, e você pode ser o próximo. Estude conosco para o concurso INB e aumente as chances de garantir a sua vaga!

Assinatura Nova Concursos

A Assinatura Premium Nova Concursos foi desenvolvida para oferecer uma preparação completa e estratégica para quem deseja conquistar a aprovação no concurso PGE RN. O conteúdo é organizado por disciplina e assunto, seguindo a estrutura do edital anterior e o perfil da banca Cebraspe, o que facilita a organização dos estudos e melhora o desempenho do candidato.

Com acesso 100% online, a assinatura permite que você estude no seu ritmo, de onde estiver, com materiais atualizados, videoaulas objetivas e foco total nos temas mais cobrados. Além disso, você conta com banco de questões comentadas, plano de estudos e acesso a diversos cursos para aproveitar outras oportunidades que surgirem ao longo do ano.

Último concurso PGE RN

O último concurso da PGE RN teve as inscrições encerradas no dia 19 de dezembro de 2023. As provas foram realizadas conforme o cronograma: a prova objetiva ocorreu no dia 25 de fevereiro de 2024, a prova subjetiva em 21 de março de 2024 e a prova prática no dia 28 de março de 2024.

O certame ofereceu 19 vagas para o cargo de Procurador do Estado do Rio Grande de 3ª Classe, com salário inicial de R$ 33.924,93 e 40h semanais. As vagas foram distribuídas entre 14 vagas para ampla concorrência; 1 vaga para candidatos com deficiência e 4 vagas para candidatos negros.

Além disso, os aprovados no concurso PGE RN Procurador puderam receber benefícios adicionais previstos na legislação institucional e estadual.

Prova Objetiva

A prova objetiva foi aplicada no dia 25 de fevereiro de 2024, com duração de até 5 horas. Essa etapa consistiu em 100 questões de verdadeiro ou falso, totalizando até 10,00 pontos. Os candidatos foram eliminados do concurso público caso obtivessem nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva.

Prova Subjetiva

A prova subjetiva consistiu em 10 questões, que deveriam ser respondidas com no máximo 20 linhas cada. Cada questão foi avaliada em 1,00 ponto, totalizando até 10,00 pontos. As questões abordaram as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Financeiro, Tributário e Previdenciário.

Prova Prática

Nesta etapa, os candidatos ficaram responsáveis por elaborar uma redação de uma peça judicial, com limite de até 120 linhas, e um parecer, com até 90 linhas. As questões abordaram as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Processual Civil. Cada um dos textos teve o valor de 5,00 pontos, totalizando 10,00 pontos!

Avaliação de Títulos

Nesta etapa foram consideradas as seguintes titulações:

• Exercício do magistério superior, em disciplina da área específica do Direito, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo Ministério da Educação.
• Exercício de atividade de Advogado Público, decorrente de regular aprovação em concurso público.
• Aprovação em concurso público para Advogado Público.
• Aprovação em concurso público para cargo privativo de Bacharel em Direito.
• Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica.
• Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados.
• Diploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese.
• Diploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação.
• Curso de pós-graduação em nível de especialização na área do Direito, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento.

A avaliação de títulos teve pontuação de até 1,00 ponto, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados fosse superior a esse valor.