O concurso Polícia Científica TO é a seleção prevista para a Polícia Científica do Tocantins, responsável pelas atividades de perícia criminal e produção de provas técnicas no estado. O certame pode finalmente sair do papel nos próximos meses, aumentando a expectativa entre os candidatos interessados nas carreiras da área pericial.
A principal novidade é que a Justiça determinou a publicação do edital no prazo de 100 dias, pressionando o governo estadual a avançar com os preparativos da seleção. A previsão é de que o concurso contemple vagas para os cargos de Perito Oficial e Agente de Necrotomia, funções essenciais para as atividades da perícia criminal.
Para ingressar nas carreiras, será necessário possuir nível superior, conforme exigência prevista para os cargos. Os salários também chamam atenção, podendo chegar a R$ 17.694,68, além de benefícios e estabilidade. Se você ficou interessado(a), continue a leitura e confira todos os detalhes e atualizações sobre o concurso Polícia Científica TO.
Índice
Concurso Polícia Científica TO: Situação atual
O novo concurso Polícia Científica TO pode ser realizado em breve após determinação da Justiça do Tocantins para reestruturação da Superintendência de Polícia Científica do estado.
A decisão judicial obriga o Governo do Tocantins a publicar um novo edital em até 100 dias, com vagas destinadas à área pericial. Entre os cargos previstos estão:
- Perito Oficial;
- Agente de Necrotomia.
Segundo o processo, o Ministério Público identificou diversos problemas estruturais nos Institutos de Criminalística e Institutos Médicos Legais (IMLs) do estado, incluindo ausência de câmaras frias, precariedade das instalações e falta de locais adequados para preservação de provas.
Além disso, o próprio Estado reconheceu que a Polícia Científica do Tocantins opera atualmente com déficit de 42% no quadro de especialistas.
Na decisão assinada pelo juiz Roniclay Alves de Morais, foi destacada a situação crítica da estrutura pericial, considerada capaz de comprometer tanto a eficiência da Segurança Pública quanto a prestação jurisdicional, especialmente em relação à cadeia de custódia das provas e ao atendimento da população.
O magistrado também determinou uma série de medidas estruturais, que deverão ser executadas em até 180 dias após a intimação oficial do governo estadual. Entre elas estão:
- Reforma integral do 6º Núcleo Regional de Medicina Legal de Porto Nacional;
- Manutenção corretiva e preventiva em unidades regionais;
- Instalação de aparelhos de raio X nos núcleos regionais;
- Implantação de câmaras frias em unidades do interior;
- Criação de salas adequadas para preservação da cadeia de custódia das provas.
Conforme informado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o prazo de 100 dias para publicação do edital começa a contar a partir da intimação oficial do governo estadual.
Vale destacar que, embora exista a Superintendência de Polícia Científica, os cargos de perito oficial e agente de necrotomia integram o Estatuto dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Tocantins, conforme previsto na Lei nº 3.461/2019.
Até o momento, entre os cargos citados na decisão judicial, apenas o de perito oficial possui autorização formal do governo estadual.
Ainda segundo o TJTO, a sentença cabe recurso perante o próprio Tribunal de Justiça.
Cargos, vagas e salários
O concurso Polícia Científica TO teve autorização para o preenchimento de 60 vagas destinadas à carreira de Perito Oficial.
Cargos e requisitos
- Perito Oficial: exige nível superior na especialidade definida em edital
- Agente de Necrotomia: exige nível superior completo
Salários
- Perito Oficial: R$ 17.694,68
- Agente de Necrotomia: R$ 7.917,97
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Requisitos
Confira as exigências do último edital:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
- No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, conforme o §1º do art. 12 da Constituição Federal;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, quando candidato do sexo masculino;
- Possuir carteira de identidade civil e Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovar o nível de escolaridade exigido para o cargo;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data de matrícula no curso de formação profissional;
- Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Apresentar declaração de que não cumpre sanção por inidoneidade aplicada por órgão ou entidade pública federal, estadual ou municipal.
Materiais preparatórios
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Último concurso Polícia Científica TO
O último concurso com vagas para a área científica/pericial da Polícia Civil do Tocantins foi realizado em 2014. Na ocasião, foi publicado edital com oferta de 515 vagas, entre oportunidades imediatas e cadastro reserva, para carreiras de nível superior.
Cargos e vagas
As oportunidades foram distribuídas da seguinte forma:
- Delegado: 131 vagas
- 97 imediatas
- 29 para cadastro reserva
- 5 destinadas a pessoas com deficiência
- Médico Legista: 12 vagas
- 9 imediatas
- 3 para cadastro reserva
- Perito: 74 vagas
- 56 imediatas
- 18 para cadastro reserva
- Agente de Necrotomia: 26 vagas
- 19 imediatas
- 6 para cadastro reserva
- 1 destinada a pessoas com deficiência
- Papiloscopista: 13 vagas
- 9 imediatas
- 3 para cadastro reserva
- 1 destinada a pessoas com deficiência
- Escrivão: 210 vagas
- 153 imediatas
- 48 para cadastro reserva
- 9 destinadas a pessoas com deficiência
- Agente de Polícia: 49 vagas
- 35 imediatas
- 11 para cadastro reserva
- 3 destinadas a pessoas com deficiência
Etapas e provas
Os candidatos foram avaliados por diversas etapas de seleção, incluindo:
- Prova objetiva
- Prova discursiva
- Exames médicos
- Avaliação psicológica
- Teste de Aptidão Física (TAF)
- Avaliação de títulos
- Curso de formação
O certame contemplou diferentes carreiras da área policial e pericial, sendo o último grande concurso realizado para a área científica da Polícia Civil do Tocantins.
