O concurso Polícia Penal MG tem banca contratada! O contrato com o Instituto AOCP foi assinado no dia 22 de agosto. Segundo a Academia Estadual de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, com a contratação da banca, todos os esforços serão direcionados para a elaboração e publicação do edital, que deve acontecer nos próximos dias!
Ademais, foi divulgado o termo de referência detalhando as etapas de seleção, que serão seis: prova objetiva e redação, prova de aptidão psicológica, exame médico, teste de condicionamento físico, investigação social e curso de formação profissional. Serão oferecidas 1.178 vagas de nível médio para homens e mulheres, com salário inicial de R$5.332,64.
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De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, o edital será publicado no segundo semestre de 2025. Continue a leitura e confira todas as novidades!
Índice
Situação atual do concurso Polícia Penal MG
O concurso Polícia Penal MG está com banca contratada! O contrato entre a Polícia Penal e o Instituto AOCP foi assinado no dia 22 de agosto. De acordo com a Academia Estadual de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, o edital será publicado no menor prazo possível.
“O edital será disponibilizado no menor prazo possível, sempre em estrita observância aos prazos e requisitos legais e administrativos aplicáveis”, disse a Academia.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, já havia informado que o edital será publicado ainda em 2025.
“A previsão é que, este ano ainda, a gente já publique o edital. Ao contrário do concurso anterior, que foi extremamente demorado e complicado, este novo concurso vamos fazer nos moldes da Polícia Militar e da Polícia Civil”, afirmou o secretário, em junho.
A banca será responsável por receber as inscrições, elaborar o edital e conduzir as etapas de seleção.
O concurso Polícia Penal MG é considerado um dos mais aguardados do ano, já que exige apenas nível médio de escolaridade e oferece salários iniciais de R$ 5 mil.
A comissão de planejamento foi formada em abril de 2025, e desde então o processo vem avançando até a definição da organizadora. Confira a linha do tempo com as principais movimentações:
- 22 de agosto de 2025: Banca contratada!
- 3 de junho de 2025: Edital confirmado oficialmente!
- 24 de abril de 2025: Comissão organizadora formada!
- 16 de abril de 2025: Anunciadas 1.178 vagas e previsão de edital no segundo semestre;
- 7 de fevereiro de 2025: Governador autorizou a criação de 22.032 novos cargos.
Concurso Polícia Penal MG terá 1.178 vagas
O concurso Polícia Penal MG contará com 1.178 vagas efetivas para homens e mulheres. A distribuição será feita da seguinte forma:
Homens
- Ampla concorrência: 816 vagas;
- Pessoas com deficiência: 91 vagas.
Mulheres
- Ampla concorrência: 244 vagas;
- Pessoas com deficiência: 27 vagas.
Recentemente, o Governo firmou um acordo com o Ministério Público e o Tribunal de Contas, com o intuito de expandir o número de vagas no Sistema Penitenciário estadual e possibilitar a realização do concurso PP MG.
Assim, foram criadas 22.032 vagas, que serão viabilizadas por meio da construção de novas unidades prisionais e da ampliação de estruturas já existentes. O acordo também contempla a reposição de cargos desocupados e a substituição de profissionais temporários.
Requisitos
Para participar do concurso da Polícia Penal de Minas Gerais, é necessário ter concluído o ensino médio ou um curso profissionalizante, desde que a certificação tenha sido emitida por uma instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Jornada de trabalho
Além disso, a carreira exige dedicação integral, com uma carga horária semanal de 40 horas, organizada em uma escala de 24h/72h, abrangendo também plantões noturnos, fins de semana e feriados.
O que faz um Agente Penitenciário?
O Agente Penitenciário de Minas Gerais é responsável por garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais, atuando na vigilância interna e externa dessas unidades. Entre suas funções, estão a escolta e custódia de presos, tanto dentro quanto fora das unidades, inclusive durante operações de transporte e movimentações externas.
Também realiza buscas periódicas nas celas e revistas em familiares e visitantes dos detentos. Além disso, presta segurança aos profissionais que realizam atendimentos especializados aos presos, adota as medidas necessárias para o cumprimento de alvarás de soltura, respeitando as normas estabelecidas, e entrega medicamentos conforme prescrição médica.
O agente ainda deve preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas, assegurando o registro adequado das atividades desempenhadas.
Etapas do concurso Polícia Penal MG
Segundo o termo de referência do concurso PP MG, os candidatos serão avaliados por meio de seis etapas:
- Prova objetiva e redação, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de aptidão psicológica, de caráter eliminatório;
- Exames médicos, de caráter eliminatório;
- Prova de condicionamento físico por testes específicos, de caráter eliminatório;
- Comprovação de Idoneidade e conduta ilibada, de caráter eliminatório; e
- Curso de formação técnico-profissional, de caráter eliminatório e classificatório.
Prova objetiva e redação
As provas serão realizadas de forma descentralizada pelo Estado de Minas Gerais.
A prova objetiva será composta por 60 questões, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa: 10 questões;
- Informática Básica: 5 questões;
- Noções de Direito: 10 questões;
- Direitos Humanos: 10 questões;
- Legislação Especial: 20 questões; e
- Raciocínio Lógico: 5 questões.
A prova de redação será composta pela elaboração de um texto dissertativo-argumentativo, com extensão entre 20 e 30 linhas. Serão corrigidos apenas os textos dos candidatos que alcançarem, na prova objetiva, no mínimo 60% da pontuação total, observando-se ainda o limite de até cinco vezes o número de vagas imediatas, por gênero.
Teste de condicionamento físico
Os habilitados para o teste de concidicionamento físico deverão executar os seguintes exercícios:
- Teste de flexão em barra fixa — teste dinâmico de barra fixa, como primeira avaliação para candidatos do sexo masculino, e teste estático de barra fixa, como primeira avaliação para candidatas do sexo feminino;
- Teste de flexão abdominal, como segunda avaliação;
- Teste de impulsão horizontal, como terceira avaliação; teste de flexão de braço no solo, como quarta avaliação; e
- Teste de corrida de 12 minutos, como quinta e última avaliação.
O que cai na prova do concurso Polícia Penal MG?
Confira o que cai na prova do concurso Polícia Penal MG, de acordo com o último edital, realizado em 2021:
Língua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos
- Tipologia textual
- Gêneros textuais
- Ortografia oficial
- Acentuação gráfica
- Emprego das classes de palavras
- Emprego do sinal indicativo de crase
- Sintaxe da oração e do período
- Pontuação
- Concordância nominal e verbal
- Regência nominal e verbal
- Funções da linguagem
- Significação das palavras
- Figuras de linguagem
Noções de Direito
Direito Administrativo
- Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios
- Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios
- Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta
- Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa
- Processo Administrativo
- Processo administrativo disciplinar e sindicância
- Bens públicos
- Improbidade administrativa – Lei nº 8.429/92 e suas alterações
- Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
- Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)
Direito Constitucional
- Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos
- Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública
- Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso
- Direitos Humanos e acesso à justiça
- O dever dos estados de promover o acesso à justiça
Direito Penal
- Crimes contra a pessoa:
- Dos crimes contra a vida
- Das lesões corporais
- Da periclitação da vida e da saúde
- Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos
- Crimes contra o patrimônio
- Crimes contra a Administração Pública (art. 312 a 359 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro)
- Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019)
- Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03 e Decreto nº 5.123/04)
- Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90 e modificações posteriores)
- Crime falimentar (Lei nº 11.101/05)
- Lei de tortura (Lei nº 9.455/97)
- Lei de drogas (Lei nº 11.343/06)
- Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98)
- Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89)
- Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03)
- Lei Maria da Penha – violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06)
- Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90)
Direitos Humanos
- Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
- Declaração da Assembleia das Nações Unidas dos Direitos da Criança (1959)
- Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça Juvenil – Regras de Beijing (1985)
- Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989)
- Regras Mínimas das Nações Unidas para os Jovens Privados de Liberdade – Regras de Tóquio (1990)
- Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil – Diretrizes de Riad (1990)
- Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), de 1969 – Artigos 1º ao 32
- Declaração de Pequim – Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz
- Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio
- Princípios de Yogyakarta (2006) – Princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero
Legislação Especial
- Lei nº 12.594/2012 (Sinase)
- Resolução nº 119/2006 – Conanda (Dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências)
- Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais)
- Decreto nº 46.644/2014 (Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual)
- Decreto Estadual nº 46.060/2012 (Regulamenta a Lei Estadual Complementar nº 116/2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual)
- Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente)
- Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime Organizado)
- Lei nº 1.079/1950 e suas alterações (Lei de Crimes de Responsabilidade)
- Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
- Decreto nº 44.371/2006
Raciocínio Lógico
- Noções de lógica
- Diagramas lógicos: conjuntos e elementos
- Lógica da argumentação
- Tipos de raciocínio
- Conectivos lógicos
- Proposições lógicas simples e compostas
- Elementos de teoria dos conjuntos, análise combinatória e probabilidade
Materiais preparatórios para o concurso Polícia Penal MG
Se você quer conquistar sua vaga no concurso Polícia Penal MG, estar bem preparado é essencial. E a escolha dos materiais certos pode ser decisiva na sua trajetória rumo à aprovação. A Nova Concursos é referência nacional em conteúdos atualizados, objetivos e totalmente focados nas necessidades dos candidatos.
Com a nossa ajuda, mais de 100 mil alunos já realizaram o sonho da aprovação. Um desses exemplos é Melquisedec Ribeiro, aprovado com excelente colocação em três concursos com a Nova. Ele compartilhou como o material preparatório foi essencial em sua jornada:
“Com a Nova também eu aprendi diversas técnicas de estudos, e focar o estudo nos conteúdos mais importantes, porque hoje não basta estudar, tem que estudar com excelência e com muita técnica para de fato sair na frente.”
Você também pode chegar lá! Confira o depoimento completo do Melquisedec e de muitos outros alunos que confiaram em nossos materiais. A preparação certa pode ser o seu diferencial no concurso Polícia Penal MG.
Apostila PP MG
A Apostila PP-MG – Agente Penitenciário Socioeducativo foi cuidadosamente desenvolvida com conteúdo atualizado, seguindo os itens mais relevantes do último edital. Elaborada por um time de professores especializados em concursos públicos, a apostila tem como objetivo facilitar a assimilação do conteúdo e otimizar a preparação do candidato.
Curso Polícia Penal MG
O Curso Polícia Penal MG – Agente de Segurança Penitenciário foi desenvolvido com base no último edital do processo seletivo simplificado e está totalmente atualizado, oferecendo uma preparação completa e alinhada às exigências do certame. As aulas são organizadas por disciplinas e temas, seguindo fielmente a estrutura do edital. Esse formato proporciona ao candidato uma jornada de estudos eficiente, prática e direcionada.
STF proibe a contratação de temporários em Minas Gerais
Além do concurso Polícia Penal MG para efetivos, estava previsto um edital com 686 vagas temporárias, que teria como organizador o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP). No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o artigo 19, inciso I, da Lei nº 23.750/20, que autorizava a contratação temporária de agentes penitenciários em Minas Gerais.
Com a decisão, o Estado fica impedido de realizar esse tipo de contratação até que o quadro da Polícia Penal seja preenchido por meio de concurso público. Segundo o relator do processo, ministro Luiz Fux, a admissão de temporários viola o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 104.
Em seu voto, Fux destacou que deve prevalecer a regra do concurso público, “critério democrático e republicano eleito pelo Poder Constituinte para selecionar os candidatos mais habilitados ao exercício do cargo”. A decisão foi unânime entre os ministros.
Quando foi o último concurso Polícia Penal MG?
O último concurso Polícia Penal MG ocorreu em 2021 e ofertou 2.420 vagas de Agente Penitenciario para homens e mulheres. Confira a distribuição das vagas:
Sexo masculino (1.944 vagas)
- ampla concorrência: 1.750 vagas; e
- pessoas com deficiência: 194 vagas.
Sexo feminino (476 vagas)
- ampla concorrência: 428 vagas; e
- pessoas com deficiência: 48 vagas.
A remuneração inicial foi de R$ 4.098,45.
Como foram as provas?
Os candidatos do último concurso Polícia Penal MG foram avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:
- Prova objetiva e redação: caráter eliminatório e classificatório
- Prova de Aptidão Psicológica e Psicotécnica: caráter eliminatório
- Exames Médicos: caráter eliminatório
- Provas de condicionamento físico: caráter eliminatório
- Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada: caráter eliminatório
- Curso de Formação Técnico-Profissional: caráter eliminatório e classificatório
A prova objetiva foi composta por 60 questões de múltipla escolha que foram versadas sobre as seguintes disciplinas:
Foi pedido também no concurso a elaboração de um texto que contivesse de 20 a 30 linhas.
Nomeações
O último concurso Polícia Penal MG foi encerrado recentemente com a nomeação de 3.405 aprovados. O número ultrapassou as 2.420 vagas inicialmente previstas em edital, ampliando o efetivo da corporação além do planejado.
