Concurseiro, fique atento! O concurso Polícia Penal RN (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte) conta com novas informações e já tem banca organizadora oficialmente contratada. Além disso, documentos oficiais divulgaram detalhes sobre etapas, provas, cidades de aplicação e nova distribuição de vagas do certame.
A seleção contará com 260 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para cargos da área policial e assistência penitenciária. As carreiras oferecem salários e benefícios que podem ultrapassar R$ 10 mil, representando uma excelente oportunidade para quem busca estabilidade e crescimento na área da segurança pública.
Prepare-se para este concurso
Com os preparativos em andamento, a contratação da banca organizadora indica que o edital está iminente e pode ser publicado nos próximos dias. Se você quer saber o que esperar dessa seleção, continue aqui e confira todos os detalhes sobre o concurso Polícia Penal RN.
Índice
Concurso Polícia Penal RN: Situação atual!
Sim, vai ter novo concurso Polícia Penal RN! O Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção foi oficialmente contratado como banca organizadora do certame. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 16 de maio de 2026.
A contratação encerra um período de indefinição sobre a escolha da banca, já que o Cebraspe e o Instituto AOCP chegaram a ser cotados para organizar o concurso Polícia Penal RN.
Como banca organizadora, o Instituto Avalia será responsável pelo recebimento das inscrições, elaboração, aplicação e processamento das provas, além da análise de recursos e demais atos necessários para a realização do concurso.
O contrato firmado entre a Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e o Instituto Avalia foi assinado em 15 de maio de 2026, por meio do Contrato nº 32/2026, com vigência de 36 meses, até maio de 2029.
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência do concurso Polícia Penal RN foram divulgados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 19 de maio de 2026. Os documentos confirmaram detalhes sobre vagas, provas, cronograma e estrutura da seleção.
Cronograma
O Termo de Referência também trouxe uma previsão das próximas etapas do concurso Polícia Penal RN.
Confira o cronograma estimado:
- reunião inicial entre comissão e banca: até 5 dias após a assinatura do contrato;
- emissão da Ordem de Serviço: até 5 dias após a reunião;
- publicação do edital: 15 dias após a emissão da Ordem de Serviço;
- período de inscrições: 30 dias;
- homologação das inscrições: até 10 dias após o encerramento;
- divulgação dos locais de prova: até 10 dias antes da aplicação;
- gabarito preliminar: até 2 dias após a prova;
- resultado definitivo da prova objetiva: cerca de 14 dias após o gabarito preliminar.
Os documentos ainda indicam que as provas deverão ser aplicadas nas cidades de Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó.
O cronograma inicial mencionava o dia 7 de junho de 2026 como prazo máximo desejável para aplicação das provas, mas esse cenário não deve mais ser cumprido devido às etapas administrativas ainda pendentes.
Apesar de um cronograma preliminar do certame ser divulgado em outubro de 2025, as etapas essenciais não foram cumpridas dentro do prazo previsto, e o processo segue em andamento com ajustes administrativos.
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a realização do concurso em até 180 dias, com nomeações previstas em até um ano, visando suprir o déficit de servidores.
Mais recentemente, em 29 de abril, uma nova portaria reformulou a comissão do concurso Polícia Penal RN, indicando avanço nos preparativos e reorganização das atividades internas. A comissão reformulada passa a atuar em dois ciclos, sendo um voltado à escolha da banca organizadora e outro direcionado à elaboração e publicação do edital.
O certame foi anunciado em outubro de 2025, nas redes sociais do Governo do Estado, em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), responsável pela realização do certame.
O concurso Polícia Penal RN já está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o que reforça o compromisso do governo com a abertura das novas seleções.
A governadora Fátima Bezerra chegou a informar que o edital seria publicado no dia 15 de maio de 2026. Embora o prazo não tenha sido cumprido, a assinatura do contrato com a banca reforça que a divulgação do edital deve ocorrer em breve.
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Cargos e vagas
Os documentos mais recentes divulgados no PNCP apresentam uma atualização na oferta do concurso Polícia Penal RN. Conforme o Termo de Referência, a seleção deverá contar com 260 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, distribuídas da seguinte forma:
- Policial Penal: 200 vagas + cadastro reserva
- Assistente Social: 20 vagas + cadastro reserva
- Psicólogo: 20 vagas + cadastro reserva
- Terapeuta Ocupacional: 14 vagas + cadastro reserva
- Médico Psiquiatra: 6 vagas + cadastro reserva
Nos documentos atuais, não há previsão de vagas para cargos da área Administrativa.
Embora a Lei Complementar nº 793/2025 tenha autorizado a criação de mais de 500 cargos, a próxima seleção contará com número reduzido de oportunidades, conforme previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público.
Lei nº 793/2025 sancionada!
A governadora Fátima Bezerra sancionou recentemente a Lei Complementar nº 793/2025, que amplia o quadro de servidores da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP-RN) e autoriza a criação de centenas de novos cargos.
Ao todo, a lei estabelece 556 vagas para o cargo de Policial Penal, reforçando a estrutura de segurança e custódia do sistema prisional potiguar. Além disso, também foram criados 60 cargos de Especialista em Assistência Penitenciária e 40 oportunidades em áreas administrativas, contemplando tanto candidatos de nível médio quanto de nível superior.
As vagas de especialistas foram distribuídas entre Assistente Social (20), Psicólogo (20), Terapeuta Ocupacional (14) e Médico Psiquiatra (6).
Já no setor administrativo, as funções abrangem desde Assistente Administrativo até Analista de Infraestrutura e Tecnologia, com oportunidades em diferentes áreas e especialidades. Confira:
Grupo de Nível Médio (20 cargos):
- 14 de Assistente Administrativo, área de Suporte Administrativo, sem especialidade;
- 3 de Assistente Administrativo, área de Suporte Administrativo, com especialidade em Contabilidade;
- 3 de Assistente de Tecnologia da Informação, área de Infraestrutura e Tecnologia, com especialidade em Suporte Técnico.
Grupo de Nível Superior (20 cargos):
- 9 de Analista Administrativo, área Administrativa, com graduação em qualquer curso superior;
- 5 de Analista Administrativo, área Administrativa, com especialidade em Administração;
- 3 de Analista de Infraestrutura, área de Infraestrutura e Tecnologia, com especialidade em Engenharia;
- 2 de Analista de Tecnologia da Informação, área de Infraestrutura e Tecnologia, com especialidade em Suporte Técnico;
- 1 de Analista Administrativo, área Administrativa, com especialidade em Contabilidade.
Para o cargo de Policial Penal, os requisitos incluem nível superior completo, idade entre 18 e 45 anos e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.
Com a nova lei em vigor, o concurso Polícia Penal RN se aproxima cada vez mais da publicação do edital. A expectativa é que o certame ofereça excelentes oportunidades para quem busca estabilidade, boas remunerações e uma carreira sólida no serviço público.
Carreira da Polícia Penal RN: Regulamentação e avanços
A carreira de policial penal no Rio Grande do Norte ganhou reconhecimento jurídico e funcional em 15 de janeiro de 2020, com a publicação da Lei Complementar nº 566. Esse marco estabeleceu direitos, deveres e atribuições específicas para a categoria, consolidando a Polícia Penal RN como órgão essencial para a segurança e administração do sistema prisional estadual.
A regulamentação trouxe maior valorização e organização para os servidores, que passaram a ter um estatuto próprio, definindo parâmetros claros de atuação e garantindo maior segurança jurídica para a função.
Nos anos seguintes, o Governo do Estado iniciou ações voltadas à realização de um novo concurso público para a Polícia Penal RN. Entre elas, destaca-se a portaria publicada em 2021, que promoveu a reestruturação da comissão interna responsável pela organização do certame.
Esse grupo tinha como missão centralizar todas as etapas preparatórias: levantamento da demanda de vagas, definição do perfil dos cargos e, posteriormente, contratação da banca organizadora.
No entanto, considerando que essa comissão foi instituída há quatro anos e que, em 2025, novos cargos foram criados por lei, é provável que ocorra uma atualização no grupo responsável pelo certame, garantindo que o processo seletivo seja adequado à atual realidade do sistema penitenciário potiguar.
O que faz um Policial Penal?
Confira abaixo quais são as atribuições dadas ao cargo de Policial Penal do concurso Polícia Penal RN:
- Garantir a ordem e segurança no interior dos estabelecimentos prisionais, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do sistema prisional;
- Acompanhar os processos de reeducação, reintegração social e ressocialização do detento;
- Exercer as atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais;
- Verificar as condições de segurança da unidade em que trabalha e inspecionar as celas e demais instalações físicas, apreendendo objetos suspeitos;
- Receber e orientar presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais;
- Zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fuga e conflitos.
Salários
De acordo com o último edital do concurso Polícia Penal RN publicado para o cargo de policial penal do Rio Grande do Norte, a remuneração inicial é de R$ 3.405,76. A carga horária prevista é de 40 horas semanais, podendo ser cumprida em regime de expediente regular ou em escala de plantão, de acordo com a necessidade do sistema prisional.
Além do vencimento básico, os servidores podem ter acesso a benefícios e adicionais, o que contribui para elevar a remuneração final. Para ilustrar a realidade da carreira, o Portal da Transparência do RN divulga exemplos de remuneração líquida de agentes penitenciários em atividade. Em julho de 2023, por exemplo, é possível observar variações nos valores recebidos, considerando gratificações, descontos e vantagens específicas da função.
Confira abaixo:
Etapas e provas
O concurso Polícia Penal RN contará com diversas etapas de avaliação, especialmente para o cargo de Policial Penal.
Confira as fases previstas:
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
- Heteroidentificação e perícia médica para candidatos cotistas e pessoas com deficiência;
- Teste de Aptidão Física (TAF), exclusivo para Policial Penal;
- Avaliação Psicológica;
- Exame Toxicológico;
- Investigação Social realizada pela SEAP;
- Curso de Formação Profissional com prova final.
Segundo o Termo de Referência, o Curso de Formação deverá ter duração média de três meses e será realizado pela Academia de Polícia Penal.
Prova objetiva
A prova objetiva será composta por questões de múltipla escolha e aplicada em dois turnos distintos.
Para o cargo de Policial Penal, as disciplinas previstas serão:
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- História do RN e Aspectos Geoeconômicos do RN
- Ética no Serviço Público
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direitos Humanos
- Execução Penal
Conhecimentos Específicos
- Legislação Específica
- Direito Penal e Processo Penal
Já os candidatos aos cargos de especialista em assistência penitenciária realizarão provas específicas relacionadas à área de atuação escolhida.
O documento também estabelece que o candidato não poderá zerar nenhuma disciplina. Além disso, será eliminado quem obtiver pontuação igual ou inferior a 86 pontos no somatório das avaliações.
Outro ponto importante é que apenas os candidatos classificados em até seis vezes o número de vagas ofertadas avançarão para as próximas etapas do concurso.
Os documentos ainda indicam que a expectativa é de aproximadamente 32 mil inscritos no concurso Polícia Penal RN.
Conteúdo programático
O conteúdo programático do concurso Polícia Penal RN terá forte foco nas disciplinas jurídicas, especialmente para o cargo de Policial Penal.
Entre as matérias com maior peso na prova estão:
- Execução Penal
- Legislação Específica
- Direito Penal
- Processo Penal
- Direitos Humanos
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
Também serão cobrados conteúdos de:
- Língua Portuguesa
- Ética no Serviço Público
- História e Aspectos Geoeconômicos do Rio Grande do Norte
Como as disciplinas de Execução Penal, Legislação Específica e Direito Penal terão peso maior na prova, a tendência é que sejam decisivas na classificação final dos candidatos.
Por isso, a preparação deve priorizar:
- resolução diária de questões;
- revisão constante da legislação;
- estudo de jurisprudência;
- leitura da Lei de Execução Penal;
- simulados periódicos.
O que cai na prova do concurso Polícia Penal RN?
Confira o que caiu na prova objetiva do último concurso Polícia Penal RN:
Administração Pública
- Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização
- Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
- Gestão de processos
- Gestão de contratos
- Processos licitatórios
Direito Administrativo
- Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios
- Organização administrativa da União; administração direta e indireta
- Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos
- Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa
Direito Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
- Direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos
- Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo
- Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública
- Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso
Direito Penal
- Infração penal: elementos, espécies
- Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal
- Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade
- Imputabilidade penal
- Concurso de pessoas
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra o patrimônio
- Crimes contra a Administração Pública
- Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965)
- Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)
- Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990)
- Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990)
- Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997)
- Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)
Direitos Humanos e Tratamento Penal
- Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução 217-A/ONU, de 1948)
- Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5º ao 15)
- Tratamento Penal e Direitos Humanos: saúde física e mental; educação e trabalho; cultura e lazer; religião, identidade e intimidade
- Regras de Mandela
Regime Jurídico, Estatuto dos Servidores do RN e Estatuto dos Agentes Penitenciários do RN
- Lei Complementar nº 122/1994
- Lei Complementar nº 566/2016
Ética Profissional
- Conceito de Ética
- Ética, moral e princípios
- Ética e as relações sociais
- Ética e suas relações universais com o mundo do trabalho
- Ética no Serviço Público
Informática
- Conhecimentos básicos de microcomputadores PC – Hardware
- Sistemas Operacionais
- MS-DOS
- Sistemas Windows
- Processador de texto MS-Word para Windows
- Planilha de cálculo MS-Excel
- Banco de dados
- Comunicação de dados
- Conceitos gerais de equipamentos e operacionalização
- Conceitos básicos de Internet
Lei de Execução Penal
- Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal
- O condenado e o internado
- Comissão Técnica de Classificação
- Assistência: disposições gerais; tipos: material, à saúde, jurídica, educacional, social, religiosa e ao egresso
- O trabalho: disposições gerais; tipos: interno e externo
- Deveres e direitos dos presos
- Disciplina
- Órgãos da execução penal
- Execução das penas em espécie
- Penas privativas de liberdade
- Regimes
- Autorizações de saída
- Remição
- Penas restritivas de direitos
- Suspensão condicional e livramento condicional das penas
- Execução das medidas de segurança
- Incidentes de execução
- Procedimento judicial
- Anistia
- Graça
- Indulto
Língua Portuguesa e Redação Oficial
- Compreensão e interpretação de textos
- Denotação e conotação
- Figuras de linguagem
- Coesão e coerência
- Tipologia textual
- Significação das palavras
- Emprego das classes de palavras
- Sintaxe da oração e do período
- Pontuação
- Concordância verbal e nominal
- Regência verbal e nominal
- Estudo da crase
- Semântica e estilística
Materiais preparatórios para o concurso Polícia Penal RN
A preparação para o concurso Polícia Penal RN requer organização, regularidade nos estudos e utilização de materiais compatíveis com o conteúdo previsto no edital. Contar com um material bem estruturado e atualizado é um fator decisivo para acompanhar todas as etapas da preparação com mais segurança.
Nesse contexto, a Nova Concursos elabora conteúdos voltados exclusivamente para concursos públicos, desenvolvidos a partir dos temas mais recorrentes nas provas, com atenção à atualização normativa, à objetividade das explicações e à didática adequada ao perfil do candidato.
Com ampla atuação no segmento educacional voltado a concursos, a Nova Concursos já contribuiu para a aprovação de mais de 100 mil candidatos em seleções realizadas em diferentes regiões do país, oferecendo cursos e apostilas produzidos por docentes com experiência na área.
Curso Polícia Penal RN
O curso preparatório para o concurso Polícia Penal RN foi desenvolvido com base no edital mais recente e reúne aulas atualizadas, organizadas por disciplinas e conteúdos na mesma sequência do programa oficial. Com formato 100% on-line, o curso oferece videoaulas de alta qualidade, acesso ilimitado por um ano e recursos que permitem otimizar o tempo de estudo. As aulas são ministradas por professores especializados em concursos públicos, garantindo uma preparação estruturada, flexível e alinhada às exigências do certame.
Último concurso Polícia Penal RN
Antes da regulamentação da carreira de policial penal no Rio Grande do Norte, o último concurso da área ocorreu em 2017, ainda sob a antiga nomenclatura de agente penitenciário (Agepen RN). Na época, o certame foi organizado pelo Instituto Idecan e ofertou um total de 571 vagas para ingresso no sistema prisional potiguar.
O último concurso da Polícia Penal do Rio Grande do Norte contou com diversas etapas de avaliação, divididas entre fases eliminatórias e classificatórias. Foram elas:
- Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha (eliminatória e classificatória);
- Teste de Aptidão Física (TAF) (eliminatório);
- Avaliação Psicológica Vocacionada (eliminatória);
- Exame Toxicológico (eliminatório);
- Investigação Social (eliminatório);
- Curso de Formação de Agente Penitenciário (eliminatório e classificatório).
Prova Objetiva
A prova escrita objetiva do concurso para o cargo de Agente Penitenciário do RN foi aplicada nas cidades de Mossoró e Natal, com duração total de 5 horas. O exame contou com 100 questões de múltipla escolha, valendo 1 ponto cada, totalizando 100 pontos.
A distribuição das questões foi a seguinte:
- 05 questões – Administração Pública;
- 05 questões – Direito Administrativo;
- 05 questões – Direito Constitucional;
- 10 questões – Direito Penal;
- 15 questões – Direitos Humanos e Tratamento Penal;
- 15 questões – Regime Jurídico, Estatuto dos Servidores do RN e Estatuto dos Agentes Penitenciários do RN;
- 05 questões – Ética Profissional;
- 05 questões – Informática;
- 20 questões – Lei de Execução Penal;
- 15 questões – Língua Portuguesa e Redação Oficial.
Foi considerado aprovado o candidato que obteve pelo menos 50% do total de pontos.
Teste de Aptidão Física (TAF)
Os candidatos aprovados na prova objetiva foram convocados para o Teste de Aptidão Física, etapa de caráter eliminatório, que foi composta pelos seguintes exercícios:
- Flexão de braços na barra fixa (para candidatos do sexo masculino);
- Isometria na barra fixa (para candidatas do sexo feminino);
- Impulsão horizontal (para todos os candidatos);
- Flexão abdominal (para todos os candidatos);
- Corrida de 12 minutos (para todos os candidatos).
Essa fase teve como objetivo avaliar a capacidade física mínima exigida para o desempenho das atividades típicas do cargo.
Curso de Formação
Na última etapa, os candidatos aprovados nas fases anteriores foram convocados para o Curso de Formação de Agente Penitenciário, fase eliminatória e classificatória. Foram chamados, inicialmente, 451 candidatos do sexo masculino e 120 candidatas do sexo feminino.
Os candidatos excedentes formaram cadastro de reserva e puderam ser convocados posteriormente, conforme a necessidade da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC).
O curso seguiu a Matriz Curricular Nacional para a Educação em Serviços Penitenciários, elaborada pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), do Ministério da Justiça. Para ser considerado apto, o aluno precisou cumprir frequência mínima de 90% da carga horária total e alcançar aproveitamento satisfatório nas avaliações.
Essa fase final teve como objetivo preparar os aprovados para o exercício efetivo das funções, garantindo formação técnica, ética e operacional adequada ao desempenho do cargo de policial penal.
O concurso de 2017 marcou um momento importante para a carreira, consolidando a necessidade de novos profissionais e servindo de referência para futuras seleções da Polícia Penal RN.
