Edital do concurso DPE BA ( Defensoria Pública do Estado da Bahia) é publicado! São ofertadas 18 novas vagas para a classe inicial da carreira de Defensor Público.
A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi escolhida como banca organizadora do certame. A vigência do contrato será de 12 meses.
Índice
[ps2id id=’incrições’ target=”/]Como fazer as inscrições do concurso DPE BA?
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Os interessados poderão se inscrever do dia 24 de maio até as 14h do dia 23 de junho, através do site da banca organizadora, FCC.
Para confirmar a participação, é preciso imprimir o boleto e quitar a taxa de R$ 280,00.
Haverá a possibilidade de isenção para inscritos no Cadastro Único, sendo membro de família de baixa renda, e doadores de medula óssea.
[ps2id id=’carreira’ target=”/]Carreira do concurso DPE BA Defensor
[ps2id id=’cargos’ target=”/]Cargos, vagas e remuneração
Conforme consta no documento, serão 18 vagas efetivas e imediatas para a classe inicial da carreira de Defensor Público. No entanto, também há uma ressalva que serão preenchidas, ainda, aqueles que vierem a surgir no decorrer do concurso dentro do prazo de validade.
Das 18 vagas, uma é para deficientes e cinco para candidatos negros. Além disso, poderá haver oferta para indígenas, sendo a primeira vaga ofertada quando somarem-se 26, desde que haja disponibilidade orçamentária.
O edital confirma que o defensor público, na classe inicial, vai receber um vencimento de R$ 22.528,54.
[ps2id id=’requisitos’ target=”/]Requisitos do cargo
O principal requisito para participar da seleção é ter o curso de bacharel em Direito. Porém, confira todas as exigências que o edital de abertura traz:
- ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1o do art. 12 da Constituição Federal;
- ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
- estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
- estar em gozo dos direitos políticos;
- ter boa conduta pública e social;
- apresentar higidez física e mental, atestada por médicos oficiais;
- não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da lei;
- ter, à data da posse, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica, definida nos termos do Regulamento do Concurso;
- não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional;
- ter satisfeito os demais requisitos previstos neste Edital e na Resolução no 06 de 06/04/2021 do Conselho Superior da Defensoria Pública.
[ps2id id=’provas’ target=”/]Como serão as provas do concurso DPE BA Defensor?
O edital do concurso traz todo o cronograma de provas. Os candidatos serão avaliados através de três etapas de seleção, sendo elas:
- Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva (P1) – dia 01/08/2021;
- Segunda Etapa:
Prova Discursiva de Caráter Específico (P2) – dia 02/10/2021;
Prova Discursiva de Caráter Específico (P3) – dia 03/10/2021; - Terceira Etapa – Prova Oral de Arguição: período de 15/01/2022 a 17/01/2022.
[ps2id id=’objetiva’ target=”/]Prova Objetiva
A Prova Objetiva Seletiva (P1), terá caráter eliminatório e classificatório, e será composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada.
Bloco I
- Direitos Humanos – 10 questões
- Direito Constitucional – 10 questões
- Direito Administrativo – 03 questões
- Direito Ambiental – 02 questões
- Direito da Seguridade Social – 01 questão
Bloco II
- Direito Penal – 10 questões
- Direito Processual Penal e Execução Penal – 10 questões
Bloco III
- Direito Civil e Direito do Consumidor – 20 questões
- Direito Processual Civil – 10 questões
Bloco IV
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia- 08 questões
- Aspectos da Constituição e Formação da População e da Historia da Bahia – 08 questões
- Direito da Criança e do Adolescente – 08 questões
[ps2id id=’discursiva’ target=”/]Prova Discursiva
1 Peça Processual:
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direitos Humanos
2 questões:
- Filosofia
- Filosofia do Direito
- Sociologia e/ou
- Sociologia Jurídica
1 Peça Processual:
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Execução Penal
- Direitos Humanos
2 questões:
- Criminologia e/ou Direitos Humanos
[ps2id id=’oral’ target=”/]Prova Oral
Serão convocados para a Prova Oral todos os candidatos habilitados nas Provas Discursivas de Caráter Específico. A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, terá o objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral do candidato ao cargo de Defensor Público do Estado da Bahia, será pública, e consistirá na arguição dos candidatos.
Durante a Prova Oral, serão avaliados os seguintes quesitos: conhecimento do tema proposto; poder de síntese; emprego da linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo.
O concurso da DPE BA terá prazo de validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final e podendo ser prorrogado – uma vez e pelo mesmo período.
[ps2id id=’último-concurso’ target=”/]Último concurso DPE BA
Em 2016, o certame DPE BA foi realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Os candidatos foram submetidos a quatro etapas de seleção. Foram elas:
- Prova objetiva seletiva;
- Prova discursiva específica;
- Prova oral de arguição; e
- Avaliação de títulos.
A prova objetiva da seleção teve caráter eliminatório e classificatório. A avaliação foi composta por 100 questões de múltipla escolha.
Os exames contaram com questões de: disciplinas Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal, Direito Civil e Direito do Consumidor.
Ainda foram cobradas também questões de Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais e da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Aspectos da Constituição e Formação da População e da História da Bahia.
4 nov 2026 
