O concurso TJ RS Conciliador é a seleção pública para contratação de profissionais que atuarão em audiências de conciliação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O objetivo é fortalecer a resolução de conflitos por acordo, com condução imparcial do diálogo entre as partes. As inscrições estão abertas e podem se realizadas entre os dias 7 e 30 de janeiro, no site da banca FGV (Fundação Getúlio Vargas). O edital oferta 554 vagas de nível médio para Conciliador Cível e Conciliador Criminal. O salário inicial é de R$ 4.843,63.
Resumo Edital
- Vagas: 554
- Período de inscrições: 07/01/2026 a 30/01/2026
- Taxa de inscrição: R$120,00
- Prova: 29/03/2026
- Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
As provas objetivas serão aplicadas no dia 29 de março de 2026. Ficou interessado(a)? Continue comigo e fique por dentro de todos os detalhes!
Prepare-se para este concurso
Índice
Cronograma do concurso TJ RS Conciliador
Veja o calendário do concurso TJ RS Conciliador:
- Período de inscrições: 7 a 30 janeiro de 2026;
- Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição: 7 a 9 de janeiro de 2026;
- Último dia para pagamento da taxa de inscrição: 3 de fevereiro de 2026;
- Prova objetiva: 29 de março de 2026.
Como se inscrever no concurso TJ RS Conciliador?
As inscrições do concurso TJ RS Conciliador estão abertas até as 16h do dia 30 de janeiro de 2026, considerando o horário oficial de Brasília. Todo o processo de inscrição deverá ser realizado exclusivamente pela internet, por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Para confirmar a participação, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição de R$ 120,00. O prazo final para quitação da taxa termina em 3 de fevereiro de 2026, sendo imprescindível o pagamento dentro desse período para a validação da inscrição.
O edital do concurso TJ RS Conciliador também prevê a possibilidade de isenção da taxa de inscrição. Os pedidos foram realizados entre os dias 7 e 9 de janeiro de 2026.
Vagas do concurso TJ RS nível médio
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul oferta 554 vagas, sendo 342 vagas para Conciliador Cível e 212 vagas para Conciliador Criminal. Veja a distribuição:
Conciliador Cível
- Ampla concorrência: 205 vagas;
- Pessoas com deficiência (10%): 34 vagas;
- Candidatos negros (25%): 86 vagas;
- Candidatos indígenas (3%): 10 vagas;
- Candidatos quilombolas (2%): 7 vagas.
Conciliador Criminal
- Ampla concorrência: 128 vagas;
- Pessoas com deficiência (10%): 21 vagas;
- Candidatos negros (25%): 53 vagas;
- Candidatos indígenas (3%): 6 vagas;
- Candidatos quilombolas (2%): 4 vagas.
A remuneração dos aprovados no concurso TJ RS Conciliador será calculada com base na produtividade. O pagamento corresponde a 2 Unidades de Referência de Conciliação (URCs) por acordo homologado, respeitando o teto mensal de R$ 4.843,63. O valor final recebido poderá variar de acordo com a quantidade de audiências realizadas e acordos firmados no período.
O que faz um Conciliador do TJ RS?
Saiba as principais funções dos cargos do concurso TJ RS:
Atribuições do Conciliador Cível
No âmbito do concurso TJ RS Conciliador, o profissional designado para a área Cível atuará diretamente nas audiências de conciliação realizadas nos Juizados Especiais Cíveis e nos Juizados da Fazenda Pública, sempre sob a supervisão do magistrado responsável pela unidade.
Entre as principais atribuições do Conciliador Cível estão a condução das audiências com foco na solução consensual dos conflitos, a escuta das partes envolvidas e, quando necessário, das testemunhas, com o objetivo de compreender os aspectos fáticos da controvérsia e facilitar a construção de um acordo. Essa atuação segue o que dispõe o artigo 16 da Lei nº 12.153/2009, que regulamenta os Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Durante as sessões, o conciliador poderá, ainda, redigir e registrar os termos das audiências, atividade que pode ser desempenhada de forma conjunta ou complementar ao trabalho dos servidores previamente designados para atuação nos atos conciliatórios. A função exige postura técnica, imparcialidade e habilidade de comunicação, sempre respeitando os limites legais e as orientações do juiz.
Atribuições do Conciliador Criminal
O Conciliador Criminal, selecionado por meio do concurso TJ RS Conciliador, exercerá suas atividades nas audiências preliminares dos Juizados Especiais Criminais, atuando sob a orientação direta e supervisão do juiz togado, que detém o poder de polícia durante os atos processuais.
Compete ao conciliador criminal auxiliar na condução das audiências, contribuindo para o diálogo entre as partes e para a busca de soluções consensuais, dentro dos limites legais aplicáveis à esfera penal. Assim como na área cível, o profissional poderá lavrar e digitar os termos das audiências, em apoio às equipes de servidores responsáveis pelo andamento das sessões.
A atuação no concurso TJ RS Conciliador, tanto na área cível quanto na criminal, demanda conhecimento da legislação dos Juizados Especiais, postura ética, capacidade de mediação e respeito às diretrizes estabelecidas pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.
Requisitos básicos do concurso TJ RS Conciliador
Confira abaixo os requisitos básicos exigidos para a participação no concurso TJ RS Conciliador:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado e possuir idade mínima de dezoito anos;
- Não ser cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do juiz titular do juizado em que vier a atuar;
- Não exercer atividade político-partidária, não possuir filiação a partido político e não atuar como representante de órgão de classe ou entidade associativa;
- Não possuir antecedentes criminais nem responder a processo penal, observado o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução nº 905/2012-COMAG;
- Não ter sofrido penalidade nem praticado ato desabonador no exercício de cargo, emprego ou função pública, no exercício da advocacia ou em atividade privada;
- Não ser servidor do Poder Judiciário, seja ocupante de cargo efetivo, emprego celetista, cargo em comissão ou função adida, exceto quando o exercício do encargo ocorrer de forma não remunerada.
Etapas do concurso TJ RS Conciliador
O concurso TJ RS Conciliador será realizado em duas etapas, ambas de caráter classificatório:
- Prova escrita objetiva;
- Avaliação de títulos.
Prova escrita objetiva
A prova escrita do concurso TJ RS Conciliador está prevista para o dia 29 de março de 2026 e será aplicada nos seguintes municípios:
- Alegrete;
- Caxias do Sul;
- Passo Fundo;
- Pelotas;
- Porto Alegre;
- Santa Maria;
- Santo Ângelo.
A avaliação será composta por 30 questões objetivas, com conteúdo específico conforme a área de atuação escolhida pelo candidato, todas destinadas a candidatos de nível médio.
A prova para o cargo de Conciliador Cível será estruturada da seguinte forma:
- Língua Portuguesa: 6 questões, totalizando 1,20 ponto;
- Direito Civil: 4 questões, com pontuação total de 0,80 ponto;
- Direito Processual Civil: 4 questões, somando 1,20 ponto;
- Código de Defesa do Consumidor: 4 questões, com 1,20 ponto;
- Juizados Especiais: 4 questões, totalizando 1,20 ponto;
- Resolução nº 905/2012 – COMAG: 2 questões, com 0,60 ponto;
- Técnicas de Conciliação: 4 questões, somando 1,20 ponto;
- Jurisprudência: 2 questões, totalizando 0,60 ponto.
A pontuação máxima da prova objetiva para Conciliador Cível será de 8,00 pontos.
Para o cargo de Conciliador Criminal, a prova objetiva do concurso TJ RS Conciliador contará com a seguinte distribuição:
- Língua Portuguesa: 6 questões, totalizando 1,20 ponto;
- Direito Penal: 4 questões, com pontuação total de 0,80 ponto;
- Direito Processual Penal: 4 questões, somando 1,20 ponto;
- Código de Defesa do Consumidor: 4 questões, com 1,20 ponto;
- Juizados Especiais: 4 questões, totalizando 1,20 ponto;
- Resolução nº 905/2012 – COMAG: 2 questões, com 0,60 ponto;
- Legislação Específica: 4 questões, somando 1,20 ponto;
- Jurisprudência: 2 questões, totalizando 0,60 ponto.
Assim como no cargo cível, a pontuação máxima da prova será de 8,00 pontos, distribuída em 30 questões objetivas.
Para ser considerado aprovado no concurso TJ RS Conciliador, o candidato deverá alcançar no mínimo 60% da pontuação total da prova escrita, o que corresponde a 4,8 pontos.
Conforme as regras do edital, os candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência terão direito a um critério diferenciado, sendo exigida nota mínima 20% inferior à prevista para a ampla concorrência, respeitados os demais requisitos legais.
Prova de títulos
A avaliação de títulos integra a segunda etapa do concurso TJ RS Conciliador e será aplicada exclusivamente aos candidatos aprovados na prova escrita objetiva, conforme critérios definidos no edital.
Essa fase tem caráter classificatório e permite a soma de até 2,0 pontos à nota final do candidato, podendo influenciar diretamente na ordem de classificação.
Serão considerados, entre outros, os seguintes títulos para fins de pontuação no concurso TJ RS Conciliador:
- Certificado de curso de capacitação ou formação em conciliação ou mediação, com atribuição de até 0,3 ponto;
- Comprovação de exercício anterior da função de conciliador em Juizado Especial, com pontuação variável entre 0,3 e 1,0 ponto, de acordo com o tempo de atuação devidamente comprovado;
- Diploma de bacharelado em Direito, aceito exclusivamente para fins de pontuação como título, com valor de 0,2 ponto, sem substituir os requisitos mínimos do cargo.
A pontuação atribuída aos títulos será somada à nota obtida na prova escrita, respeitado o limite máximo estabelecido no edital, não sendo permitida a ultrapassagem do teto previsto para essa etapa.
O que cai na prova do concurso TJ RS Conciliador?
Confira abaixo o conteúdo programático do concurso TJ RS Conciliador:
Língua Portuguesa
- Interpretação e compreensão de textos
- Organização estrutural dos textos
- Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade
- Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção
- Características dos modos de organização discursiva
- Tipos textuais e suas especificidades
- Textos literários e não literários
- Tipologia e estrutura da frase
- Operações de deslocamento, substituição, modificação e correção frasal
- Problemas estruturais das frases
- Norma culta
- Pontuação e sinais gráficos
- Organização sintática das frases: termos e orações
- Ordem direta e inversa
- Tipos de discurso
- Registros de linguagem
- Funções da linguagem
- Elementos do ato de comunicação
- Estrutura e formação de palavras
- Formas de abreviação
- Classes de palavras
- Aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições
- Modalizadores
- Semântica: sentido próprio e figurado
- Antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos
- Polissemia e ambiguidade
- Dicionários: tipos e organização de verbetes
- Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos e latinismos
- Ortografia
- Acentuação gráfica
- Crase
Direito Penal
- Aplicação da lei penal
- Teoria geral do crime
- Imputabilidade penal
- Concurso de pessoas
- Ação penal: pública, privada, representação, renúncia, decadência e perdão judicial
- Extinção da punibilidade
- Crimes de menor potencial ofensivo previstos no Código Penal
- Crimes de menor potencial ofensivo previstos no Código de Trânsito Brasileiro
- Crimes de menor potencial ofensivo previstos na Lei dos Crimes Ambientais
- Crimes de menor potencial ofensivo previstos na Lei de Drogas
- Crimes de menor potencial ofensivo previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, com alterações da Lei nº 14.181/2021)
Direito Processual Penal
- Competência
- Ação penal
- Sujeitos do processo: juiz, promotor de justiça, acusado, ofendido, defensor, assistente, curador, funcionários e auxiliares da Justiça
- Procedimento comum
- Procedimentos especiais
- Atos processuais: forma, lugar, tempo e prazos
- Citações e intimações
- Atos jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentenças
- Nulidades
- Recursos
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942, com alterações da Lei nº 13.655/2018)
Código de Defesa do Consumidor
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, com alterações da Lei nº 14.181/2021)
- Título II – Das Infrações Penais
Juizados Especiais
- Lei nº 9.099/1995
- Disposições gerais
- Juizados Especiais Criminais: disposições gerais
- Disposições finais comuns
Resolução nº 905/2012 – COMAG
- Regulamentação dos encargos dos conciliadores e juízes leigos no sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação Específica
- Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro, com alterações da Lei nº 14.599/2023
- Decreto-lei nº 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais e suas alterações
- Lei nº 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais e suas alterações
- Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas e suas alterações
Jurisprudência
- Jurisprudência e súmulas do STF
- Jurisprudência e súmulas do STJ
- Súmulas e enunciados das Turmas Recursais do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul
- Enunciados do Fonaje
Materiais preparatórios para o concurso TJ RS Conciliador
A preparação para o concurso TJ RS Conciliador exige planejamento, constância nos estudos e acesso a materiais alinhados ao conteúdo programático previsto em edital. Ter uma base teórica atualizada e organizada faz diferença no desempenho ao longo da preparação.
Com esse objetivo, a Nova Concursos desenvolve materiais específicos para concursos públicos, estruturados de acordo com os principais tópicos cobrados nas provas, com foco em clareza, atualização legislativa e didática direcionada ao perfil do candidato.
Reconhecida no mercado de preparação para concursos, a Nova Concursos já auxiliou mais de 70 mil aprovados em seleções em todo o país, oferecendo cursos e apostilas elaborados por professores especializados.
Os candidatos interessados no concurso TJ RS Conciliador podem conferir os materiais disponíveis e complementar a preparação com conteúdos direcionados às exigências do certame.
Curso TJ RS
O Curso TJ RS – Conciliador Criminal foi elaborado com base no edital publicado em dezembro de 2025, contemplando todas as atualizações mais recentes do concurso TJ RS Conciliador. As aulas são organizadas por disciplina e por assunto, seguindo rigorosamente a ordem do edital, o que facilita o planejamento dos estudos. O curso é 100% online, com videoaulas de alta qualidade, acesso ilimitado por 365 dias e possibilidade de ajuste de velocidade, sendo ministrado por professores especializados e com ampla experiência na preparação para concursos públicos.
Apostila TJ RS
A apostila TJ RS – Conciliador Criminal foi desenvolvida com base no Edital nº 40/2025, reunindo conteúdo teórico atualizado e organizado por professores especialistas e equipe editorial experiente, com foco nas exigências do concurso TJ RS Conciliador. O material está disponível nas versões digital e impressa, permitindo estudo flexível e contínuo. A apostila inclui teoria direcionada, questões recentes da FGV comentadas, recursos didáticos como fluxogramas e mnemônicos, além de espaço para anotações, auxiliando o candidato em uma preparação estruturada e alinhada ao perfil da prova.
