Olá, concurseiros! Foi publicado o edital do concurso TJ RS Conciliador com 554 vagas para candidatos que possuem nível médio de escolaridade. As vagas são para Conciliador Cível e Conciliador Criminal. Além disso, a remuneração inicial é de R$ 4.843,63.
Resumo Edital
- Vagas: 554
- Período de inscrições: 07/01/2026 a 30/01/2026
- Taxa de inscrição: R$120,00
- Prova: 29/03/2026
- Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Os interessados poderão se inscrever entre os dias 7 e 30 de janeiro de 2026. Além disso, as provas objetivas serão aplicadas no dia 29 de março de 2026. Ficou interessado(a)? Continue comigo e fique por dentro de todos os detalhes!
Prepare-se para este concurso
Índice
Cronograma do concurso TJ RS Conciliador
Confira abaixo as principais datas do concurso TJ RS Conciliador, para não perder nenhum prazo do edital:
- Período de inscrições: 7 de janeiro até 30 de janeiro de 2026;
- Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição: 7 e 9 de janeiro de 2026;
- Último dia para pagamento da taxa de inscrição: 3 de fevereiro de 2026;
- Prova objetiva: 29 de março de 2026.
Como se inscrever no concurso TJ RS Conciliador?
As inscrições do concurso TJ RS Conciliador estarão abertas a partir das 16h do dia 7 de janeiro de 2026 e seguirão até as 16h do dia 30 de janeiro de 2026, considerando o horário oficial de Brasília. Todo o processo de inscrição deverá ser realizado exclusivamente pela internet, por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame.
Para confirmar a participação, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, cujo valor será de R$ 120,00. O prazo final para quitação da taxa termina em 3 de fevereiro de 2026, sendo imprescindível o pagamento dentro desse período para a validação da inscrição.
O edital do concurso TJ RS Conciliador também prevê a possibilidade de isenção da taxa de inscrição. Os pedidos poderão ser feitos entre os dias 7 e 9 de janeiro de 2026, diretamente no site da banca organizadora.
Terão direito ao benefício os candidatos que se enquadrarem nos critérios estabelecidos pela Lei nº 13.320/2009, especificamente as pessoas com deficiência que comprovarem renda familiar per capita mensal de até um salário mínimo e meio, conforme o valor vigente à época da inscrição.
Cargos, vagas e salários
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul publicou novo edital do concurso TJ RS Conciliador, por meio de Processo Seletivo Simplificado, com o objetivo de formar cadastro e promover a contratação de 554 conciliadores, distribuídos entre as áreas Cível e Criminal.
Vagas para Conciliador Cível
O cargo de Conciliador Cível concentra o maior número de oportunidades, com 342 vagas, distribuídas da seguinte forma:
- Ampla concorrência: 205 vagas;
- Pessoas com deficiência (10%): 34 vagas;
- Candidatos negros (25%): 86 vagas;
- Candidatos indígenas (3%): 10 vagas;
- Candidatos quilombolas (2%): 7 vagas.
Vagas para Conciliador Criminal
Já para a função de Conciliador Criminal, o edital do concurso TJ RS Conciliador oferta 212 vagas, com a seguinte divisão:
- Ampla concorrência: 128 vagas;
- Pessoas com deficiência (10%): 21 vagas;
- Candidatos negros (25%): 53 vagas;
- Candidatos indígenas (3%): 6 vagas;
- Candidatos quilombolas (2%): 4 vagas.
A remuneração dos aprovados no concurso TJ RS Conciliador será calculada com base na produtividade. O pagamento corresponde a 2 Unidades de Referência de Conciliação (URCs) por acordo homologado, respeitando o teto mensal de R$ 4.843,63, conforme estabelecido no edital. O valor final recebido poderá variar de acordo com a quantidade de audiências realizadas e acordos firmados no período.
O que faz um Conciliador do TJ RS?
Saiba as principais funções dos cargos do concurso TJ RS:
Atribuições do Conciliador Cível
No âmbito do concurso TJ RS Conciliador, o profissional designado para a área Cível atuará diretamente nas audiências de conciliação realizadas nos Juizados Especiais Cíveis e nos Juizados da Fazenda Pública, sempre sob a supervisão do magistrado responsável pela unidade.
Entre as principais atribuições do Conciliador Cível estão a condução das audiências com foco na solução consensual dos conflitos, a escuta das partes envolvidas e, quando necessário, das testemunhas, com o objetivo de compreender os aspectos fáticos da controvérsia e facilitar a construção de um acordo. Essa atuação segue o que dispõe o artigo 16 da Lei nº 12.153/2009, que regulamenta os Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Durante as sessões, o conciliador poderá, ainda, redigir e registrar os termos das audiências, atividade que pode ser desempenhada de forma conjunta ou complementar ao trabalho dos servidores previamente designados para atuação nos atos conciliatórios. A função exige postura técnica, imparcialidade e habilidade de comunicação, sempre respeitando os limites legais e as orientações do juiz.
Atribuições do Conciliador Criminal
O Conciliador Criminal, selecionado por meio do concurso TJ RS Conciliador, exercerá suas atividades nas audiências preliminares dos Juizados Especiais Criminais, atuando sob a orientação direta e supervisão do juiz togado, que detém o poder de polícia durante os atos processuais.
Compete ao conciliador criminal auxiliar na condução das audiências, contribuindo para o diálogo entre as partes e para a busca de soluções consensuais, dentro dos limites legais aplicáveis à esfera penal. Assim como na área cível, o profissional poderá lavrar e digitar os termos das audiências, em apoio às equipes de servidores responsáveis pelo andamento das sessões.
A atuação no concurso TJ RS Conciliador, tanto na área cível quanto na criminal, demanda conhecimento da legislação dos Juizados Especiais, postura ética, capacidade de mediação e respeito às diretrizes estabelecidas pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.
Requisitos básicos do concurso TJ RS Conciliador
Confira abaixo os requisitos básicos exigidos para a participação no concurso TJ RS Conciliador:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado e possuir idade mínima de dezoito anos;
- Não ser cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do juiz titular do juizado em que vier a atuar;
- Não exercer atividade político-partidária, não possuir filiação a partido político e não atuar como representante de órgão de classe ou entidade associativa;
- Não possuir antecedentes criminais nem responder a processo penal, observado o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução nº 905/2012-COMAG;
- Não ter sofrido penalidade nem praticado ato desabonador no exercício de cargo, emprego ou função pública, no exercício da advocacia ou em atividade privada;
- Não ser servidor do Poder Judiciário, seja ocupante de cargo efetivo, emprego celetista, cargo em comissão ou função adida, exceto quando o exercício do encargo ocorrer de forma não remunerada.
Etapas de seleção do concurso TJ RS Conciliador
O concurso TJ RS Conciliador será realizado em duas etapas, ambas de caráter classificatório, conforme previsto em edital:
- prova escrita objetiva;
- avaliação de títulos.
Prova escrita objetiva
A prova escrita do concurso TJ RS Conciliador está prevista para o dia 29 de março de 2026 e será aplicada nos municípios de:
- Alegrete;
- Caxias do Sul;
- Passo Fundo;
- Pelotas;
- Porto Alegre;
- Santa Maria;
- Santo Ângelo.
A avaliação será composta por 30 questões objetivas, com conteúdo específico conforme a área de atuação escolhida pelo candidato, todas destinadas a candidatos de nível médio.
A prova para o cargo de Conciliador Cível será estruturada da seguinte forma:
- Língua Portuguesa: 6 questões, totalizando 1,20 ponto;
- Direito Civil: 4 questões, com pontuação total de 0,80 ponto;
- Direito Processual Civil: 4 questões, somando 1,20 ponto;
- Código de Defesa do Consumidor: 4 questões, com 1,20 ponto;
- Juizados Especiais: 4 questões, totalizando 1,20 ponto;
- Resolução nº 905/2012 – COMAG: 2 questões, com 0,60 ponto;
- Técnicas de Conciliação: 4 questões, somando 1,20 ponto;
- Jurisprudência: 2 questões, totalizando 0,60 ponto.
A pontuação máxima da prova objetiva para Conciliador Cível será de 8,00 pontos.
Para o cargo de Conciliador Criminal, a prova objetiva do concurso TJ RS Conciliador contará com a seguinte distribuição:
- Língua Portuguesa: 6 questões, totalizando 1,20 ponto;
- Direito Penal: 4 questões, com pontuação total de 0,80 ponto;
- Direito Processual Penal: 4 questões, somando 1,20 ponto;
- Código de Defesa do Consumidor: 4 questões, com 1,20 ponto;
- Juizados Especiais: 4 questões, totalizando 1,20 ponto;
- Resolução nº 905/2012 – COMAG: 2 questões, com 0,60 ponto;
- Legislação Específica: 4 questões, somando 1,20 ponto;
- Jurisprudência: 2 questões, totalizando 0,60 ponto.
Assim como no cargo cível, a pontuação máxima da prova será de 8,00 pontos, distribuída em 30 questões objetivas.
Para ser considerado aprovado no concurso TJ RS Conciliador, o candidato deverá alcançar no mínimo 60% da pontuação total da prova escrita, o que corresponde a 4,8 pontos.
Conforme as regras do edital, os candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência terão direito a um critério diferenciado, sendo exigida nota mínima 20% inferior à prevista para a ampla concorrência, respeitados os demais requisitos legais.
Prova de títulos
A avaliação de títulos integra a segunda etapa do concurso TJ RS Conciliador e será aplicada exclusivamente aos candidatos aprovados na prova escrita objetiva, conforme critérios definidos no edital.
Essa fase tem caráter classificatório e permite a soma de até 2,0 pontos à nota final do candidato, podendo influenciar diretamente na ordem de classificação.
Serão considerados, entre outros, os seguintes títulos para fins de pontuação no concurso TJ RS Conciliador:
- Certificado de curso de capacitação ou formação em conciliação ou mediação, com atribuição de até 0,3 ponto;
- Comprovação de exercício anterior da função de conciliador em Juizado Especial, com pontuação variável entre 0,3 e 1,0 ponto, de acordo com o tempo de atuação devidamente comprovado;
- Diploma de bacharelado em Direito, aceito exclusivamente para fins de pontuação como título, com valor de 0,2 ponto, sem substituir os requisitos mínimos do cargo.
A pontuação atribuída aos títulos será somada à nota obtida na prova escrita, respeitado o limite máximo estabelecido no edital, não sendo permitida a ultrapassagem do teto previsto para essa etapa.
O que cai na prova do concurso TJ RS Conciliador?
Confira abaixo o conteúdo programático do concurso TJ RS Conciliador:
Língua Portuguesa
- Interpretação e compreensão de textos
- Organização estrutural dos textos
- Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade
- Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção
- Características dos modos de organização discursiva
- Tipos textuais e suas especificidades
- Textos literários e não literários
- Tipologia e estrutura da frase
- Operações de deslocamento, substituição, modificação e correção frasal
- Problemas estruturais das frases
- Norma culta
- Pontuação e sinais gráficos
- Organização sintática das frases: termos e orações
- Ordem direta e inversa
- Tipos de discurso
- Registros de linguagem
- Funções da linguagem
- Elementos do ato de comunicação
- Estrutura e formação de palavras
- Formas de abreviação
- Classes de palavras
- Aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições
- Modalizadores
- Semântica: sentido próprio e figurado
- Antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos
- Polissemia e ambiguidade
- Dicionários: tipos e organização de verbetes
- Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos e latinismos
- Ortografia
- Acentuação gráfica
- Crase
Direito Penal
- Aplicação da lei penal
- Teoria geral do crime
- Imputabilidade penal
- Concurso de pessoas
- Ação penal: pública, privada, representação, renúncia, decadência e perdão judicial
- Extinção da punibilidade
- Crimes de menor potencial ofensivo previstos no Código Penal
- Crimes de menor potencial ofensivo previstos no Código de Trânsito Brasileiro
- Crimes de menor potencial ofensivo previstos na Lei dos Crimes Ambientais
- Crimes de menor potencial ofensivo previstos na Lei de Drogas
- Crimes de menor potencial ofensivo previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, com alterações da Lei nº 14.181/2021)
Direito Processual Penal
- Competência
- Ação penal
- Sujeitos do processo: juiz, promotor de justiça, acusado, ofendido, defensor, assistente, curador, funcionários e auxiliares da Justiça
- Procedimento comum
- Procedimentos especiais
- Atos processuais: forma, lugar, tempo e prazos
- Citações e intimações
- Atos jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentenças
- Nulidades
- Recursos
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942, com alterações da Lei nº 13.655/2018)
Código de Defesa do Consumidor
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, com alterações da Lei nº 14.181/2021)
- Título II – Das Infrações Penais
Juizados Especiais
- Lei nº 9.099/1995
- Disposições gerais
- Juizados Especiais Criminais: disposições gerais
- Disposições finais comuns
Resolução nº 905/2012 – COMAG
- Regulamentação dos encargos dos conciliadores e juízes leigos no sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação Específica
- Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro, com alterações da Lei nº 14.599/2023
- Decreto-lei nº 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais e suas alterações
- Lei nº 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais e suas alterações
- Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas e suas alterações
Jurisprudência
- Jurisprudência e súmulas do STF
- Jurisprudência e súmulas do STJ
- Súmulas e enunciados das Turmas Recursais do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul
- Enunciados do Fonaje
Materiais preparatórios para o concurso TJ RS Conciliador
A preparação para o concurso TJ RS Conciliador exige planejamento, constância nos estudos e acesso a materiais alinhados ao conteúdo programático previsto em edital. Ter uma base teórica atualizada e organizada faz diferença no desempenho ao longo da preparação.
Com esse objetivo, a Nova Concursos desenvolve materiais específicos para concursos públicos, estruturados de acordo com os principais tópicos cobrados nas provas, com foco em clareza, atualização legislativa e didática direcionada ao perfil do candidato.
Reconhecida no mercado de preparação para concursos, a Nova Concursos já auxiliou mais de 70 mil aprovados em seleções em todo o país, oferecendo cursos e apostilas elaborados por professores especializados.
Os candidatos interessados no concurso TJ RS Conciliador podem conferir os materiais disponíveis e complementar a preparação com conteúdos direcionados às exigências do certame.
Curso TJ RS
O Curso TJ RS – Conciliador Criminal foi elaborado com base no edital publicado em dezembro de 2025, contemplando todas as atualizações mais recentes do concurso TJ RS Conciliador. As aulas são organizadas por disciplina e por assunto, seguindo rigorosamente a ordem do edital, o que facilita o planejamento dos estudos. O curso é 100% online, com videoaulas de alta qualidade, acesso ilimitado por 365 dias e possibilidade de ajuste de velocidade, sendo ministrado por professores especializados e com ampla experiência na preparação para concursos públicos.
Apostila TJ RS
A apostila TJ RS – Conciliador Criminal foi desenvolvida com base no Edital nº 40/2025, reunindo conteúdo teórico atualizado e organizado por professores especialistas e equipe editorial experiente, com foco nas exigências do concurso TJ RS Conciliador. O material está disponível nas versões digital e impressa, permitindo estudo flexível e contínuo. A apostila inclui teoria direcionada, questões recentes da FGV comentadas, recursos didáticos como fluxogramas e mnemônicos, além de espaço para anotações, auxiliando o candidato em uma preparação estruturada e alinhada ao perfil da prova.
