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Excelente notícia aos concurseiros paulistas! A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALE-SP) aprovou no início de dezembro, dois projetos de lei que criam novos cargos no Ministério Público (MP) e no Tribunal de Contas (TCE)!
Ao todo, serão oferecidas 385 vagas, sendo 320 no MP-SP e 65 no TCE-SP. As oportunidades serão para candidatos de nível médio e superior, com salários de até R$ 13,9 mil!
Previsão dos editais
Uma vez que os projetos foram aprovados pela Alesp, o próximo passo é a sanção do governador Márcio França.
O chefe do executivo tem prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a decisão. A proposta foi encaminhada no dia 10 de dezembro e o prazo se encerra no dia 27 de dezembro de 2018. Caso sejam sancionadas, elas passam a valer imediatamente.
Concurso MP-SP
O novo certame do Ministério Público do Estado de São Paulo foi protocolado em 2017 (788/2017) e desde então aguardava aprovação na Alesp. A oferta será de 320 novas vagas para candidatos de nível médio e superior.
Do total, 250 são para o cargo de Oficial de Promotoria I, com exigência de nível médio e salário inicial de R$ 4.433,58.
As demais chances (70 vagas) serão divididas entre carreiras de nível superior: 40 para Agente de Promotoria, que exige formação em área e 30 para Analista de Promotoria I nas áreas de Saúde e Assistente Social, que exige formação específica. Os salários nestes casos serão de R$ 6.017,71 e R$ 9.450,93, respectivamente.
As vagas poderão ser preenchidas por meio de novos concursos públicos ou através da convocação de remanescentes aprovados em concursos que ainda estão em validade.
Concurso TCE-SP
Já o novo concurso do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conta com a criação de 65 vagas nos cargos de Assessor Técnico-Procurador (01), Assessor Técnico de Gabinete II (15), Técnico de Gabinete I (09), Técnico de Divisão (01) e Agente da Fiscalização (39).
O cargo de Agente de Fiscalização tem como requisito nível superior nas áreas de ciências jurídicas e sociais, administração de empresas, contabilidade ou economia e tem remuneração inicial de R$ 13.989,28.
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