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Boa notícia, concurseiros! Com previsão de 53.699 vagas, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2021 foi aprovado na última quinta-feira (25), pelo Congresso Nacional. O PLOA estabelece receitas e despesas federais para este ano e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Concursos 2021: distribuição das vagas
Mesmo com a previsão , o texto final do PLOA ainda não está disponível. Entretanto, a previsão é de 53.599 vagas nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo 51.021 provimentos e 2.578 para criação.
O Congresso Nacional havia aprovado proposta o quantitativo de 53.111 vagas em concursos, que seriam 50.946 para provimento e 2.165 para criação. Ou seja, o pedido chega com mais vagas previstas.
De forma geral, o Orçamento aprovado trará um déficit primário nas contas públicas, podendo chegar a R$ 247,1 bilhões. A votação do PLOA 2021 foi adiada e só ocorreu no terceiro mês do ano, isso devido à pandemia e de disputas políticas.
Está prevista a criação de 2.578 vagas, sendo 1.567 no Poder Judiciário e 1.011 vagas vinculadas à área de apoio da Defensoria Pública da União (DPU). Outras 48.272 vagas são para o Poder Executivo. Confira:
- Poder Executivo – 48.272 vagas (todas para provimento)
- Poder Judiciário – 4.044 vagas (2.477 para provimento e 1.567 para criação)
- Poder Legislativo – 140 vagas (todas para provimento)
- Defensoria Pública da União – 1.016 vagas (5 para provimento e 1.011 para criação)
- Ministério Público da União – 127 vagas (todas para provimento)
Legislativo
Para o Poder Legislativo, são 140 vagas previstas, todas para pavimento, sendo 70 para a Câmara dos Deputados, 40 para o Senado Federal e 30 para o Tribunal de Contas da União (TCU); os dois últimos já possuem aval para novos concursos.
Desde 2019, o Senado está autorizado a realizar um novo certame, com 40 vagas nos níveis médio e superior, sendo 24 para Técnico Legislativo na especialidade de Policial Legislativo, com exigência de nível médio completo. Para a carreira, o salário é de R$ 20.410,07.
Além disso, serão quatro chances para o cargo de Advogado, com exigência de Graduação em Direito, com salários iniciais de R$ 34.443,96. Outras 12 vagas são para Analista Legislativo, a nível superior, com salários de R$ 26.880,04, distribuídas entre:
- Administração (2)
- Arquivologia (1)
- Assistência Social (1)
- Contabilidade (1)
- Enfermagem (1)
- Informática Legislativa (1)
- Processo Legislativo (2)
- Registro e Redação Parlamentar (1)
- Engenharia do Trabalho (1)
- Engenharia Eletrônica e Telecomunicações (1)
Já para o concurso TCU, que também já está autorizado e consta no Orçamento de 2021, serão disponibilizadas 30 vagas de nível superior, ainda sem confirmação de cargos e salários.
Executivo
Um projeto de lei foi encaminhado ainda em 2020, pelo governo, com previsão de arrecadação de taxas de inscrição por meio da realização dos seguintes concursos públicos :
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
- Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)
- Aeronáutica
- Marinha
- Exército
- Colégio Pedro II
- Universidade Federal do Vale do São Francisco
- Universidade Federal da Bahia
- Universidade Federal do Ceará
- Universidade Federal do Espírito Santo
- Universidade Federal Fluminense
- Universidade Federal de Juiz de Fora
- Universidade Federal de Minas Gerais
- Universidade Federal do Pará
- Universidade Federal do Paraná
- Universidade Federal de Pernambuco
- Universidade Federal do Rio de Janeiro
- Universidade Federal de Santa CatarinA
- Universidade Federal Rural de Pernambuco
- Universidade Federal do Tocantins
- Universidade Federal do Triângulo Mineiro
- Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonsec
- Universidade Federal de São Paulo
- Universidade Federal de Lavra
- Universidade Federal do Pampa
- Universidade Federal da Integração Latino Americana
- Universidade de Brasília
- Universidade Federal de Uberlândia
- Universidade Federal do Acre
- Universidade Federal de Viçosa
- Universidade Federal do Piauí
- Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
- Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
- Universidade Federal da Grande Dourados
- Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
- Instituto Federal de Alagoas
- Instituto Federal do Ceará
- Instituto Federal do Sul de Minas Gerais
- Instituto Federal do Rio Grande do Sul
- Instituto Federal de Goiás
- Instituto Federal do Paraná
- Instituto Federal de São Paulo
- Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
- Universidade Federal de Catalão
- Universidade Federal de Jataí
- Universidade Federal do Norte do Tocantins
Agora, o IBGE aguarda a decisão do Ministério da Economia, para dar andamento ao novo concurso IBGE.
“Diante deste cenário, o IBGE solicitará orientações ao Ministério da Economia sobre os procedimentos no tocante à operação censitária que, de acordo com a lei 8.184/1991, deve ser realizada a cada dez anos”, disse o Instituto em nota divulgada.
Judiciário
Destaque entre os pavimentos que deverão ser abertos, há previsão de 1.075 vagas, sendo 450 para provimento, de concursos válidos para os Tribunais Regionais Federais 1, 2, 3 4 e 5, além de 775 vagas para criação, sendo 150 são para a criação do TRF6.
As outras 625 vagas são para criação na Justiça Federal, que afirmou previsão para a criação de funções comissionadas no TRF5.
Essas vagas se repetem na coluna de provimentos em 2021, tornando provável a criação do tribunal este ano com a efetivação dos provimentos.
MPU e DPU
Além dos cargos previstos acima, ainda há previsão de 127 vagas com um novo concurso público do Ministério Público da União (MPU), que envolve três ramos – MPF, MPT e MPM.
Destas vagas, 97 são para o Ministério Público Federal; 15 para o Ministério Público do Trabalho e 15 para o Ministério Público Militar.
Com isso, o órgão pode usar as vagas para um novo edital ou para chamada de aprovados do concurso de 2018, que ainda se encontra válido, para Técnico Administrativo e Analista de Direito.
