Concurso ALE TO: Comissão formada e reestruturação da carreira. Confira!

Iago Almeida

icone calendario 10 ago 2023

Está formada a comissão organizadora do próximo concurso ALE TO (Assembleia Legislativa do Tocantins). O edital vai sair em breve; veja detalhes!

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Concurso ALE TO: quando sai o edital?

É o que os concurseiros querem saber! Entretanto, ainda não há informação concreta sobre a publicação do novo edital para o concurso da Assembleia Legislativa do Tocantins .

Certo é que ele não deve demorar a sair, uma vez que os trâmites estão avançando. Nesta semana, foi formada a comissão organizadora. Veja:

Segundo informações do presidente da Casa Legislativa e deputado estadual, Amélio Cayres, a seleção é mais que necessária.

“O último concurso ocorreu há mais de dez anos e, hoje, temos uma boa parcela de servidores efetivos se aposentando. Por isso, entendemos que há demanda para renovação de servidores e estamos trabalhando para lançar o edital do concurso o mais breve possível”, afirmou Cayres.

Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração

Na última quarta-feira, 9 de agosto, também esteve publicado, no diário oficial eletrônico do órgão,  o projeto de lei 319/2023.

Assim, ele visa alterar o plano de cargos e carreiras da casa. Segundo a proposta, o quadro será composto por 387 cargos, nas seguintes carreiras:

  • Agente Legislativo, de nível básico – 70 vagas;
  • Policial Legislativo – I, de nível básico – em extinção;
  • Policial Legislativo – II, de nível médio – 20 vagas;
  • Técnico Legislativo, de nível médio – 156 vagas;
  • Analista Legislativo, de nível superior – 127 vagas;
  • Procurador Jurídico, de nível superior – 14 vagas.

“O objetivo da presente propositura tem o condão de cumprir decisão judicial oriunda da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, constante no Processo Judicial de nº 004584-79.2017.827.2729, de autoria do Ministério Público do Estado do Tocantins, que se encontra em fase de cumprimento de sentença a qual determina a proporcionalidade entre os cargos comissionados e efetivos no percentual de 50%”, diz um trecho!

Sendo assim, ainda não está certo se a seleção deve aguardar a aprovação da proposta para ter início. Mas, cremos que ela sai antes! Veja as novas tabelas:

Analista Legislativo

Técnico Legislativo

Policial Legislativo II

Agente Legislativo

Procurador Jurídico

Justiça determinou concurso ALE TO, que ainda não saiu

Ainda em 2020, o juiz Roniclay Alves de Morais da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, no Tocantinsdeterminou a abertura de um novo concurso em até seis meses.

Assim, a data prevista era o final do decreto de calamidade pública que estava valendo no Tocantins, devido aos avanços do Coronavírus no Estado.

Entretanto, a sentença não indicou quantas vagas deveriam ser abertas, já que o quantitativo depende de estudos técnicos.

Na época, a Justiça acolheu um pedido do Ministério Público do Tocantins (MP TO), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, ainda em 2020, intimidando a Assembleia para que comprovasse, em até 180 dias, a redução da quantidade excessiva de servidores comissionados.

Ademais, a sentença afirmava que o Poder Legislativo deveria manter uma proporção de 50% de servidores efetivos e 50% de comissionados.

Isso porque, ainda em dezembro de 2017, foram constatados 1.713 cargos providos, sendo que 1.498 eram de assessores parlamentares e apenas 220 de cargos efetivos.

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