Concurso ATA (Ministério da Fazenda): Pedido de edital está em análise!

icone calendario 23 maio 2023

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) encaminhou a solicitação de um novo concurso ATA  (Assistente Técnico Administrativo) à secretária-executiva do Ministério da Fazenda e a demanda já chegou à PGFN. Saiba mais!

Se o pedido avançar em todos os setores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a solicitação será feita ao governo.

Lembrando que o pedido precisa ser entregue ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, pasta comandada pela ministra Esther Dweck.

“(…) o pedido de autorização para concurso para provimento de cargos do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, que atenderá às unidades deste Ministério da Fazenda, incluindo a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, foi instruído e está em análise na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para análise jurídica”, disse o órgão.

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Concurso ATA (Ministério da Fazenda): Vagas previstas

A solicitação é para autorização de 160 vagas de nível médio e superior, são elas:

  • Analista Técnico-Administrativo (ATA-NS): 100 vagas
    • Carreira 404 – Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ) – Nível Superior

  • Assistente Técnico-Administrativo (ATA-NI): 60 vagas
    • Carreira 405 – Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ) – Nível Intermediário

De acordo com o documento, o pedido foi feito “em quantidade mínima necessária para o atendimento às demandas e competências regimentais”. Veja o argumento!

“(..) o órgão não detém quadro de pessoal suficiente para o atendimento às demandas correntes. Além de ter sofrido uma redução drástica na quantidade de servidores nos últimos anos, por falta de renovação dos quadros de pessoal, o CARF possui um elevado percentual de servidores que já recebe abono de permanência, e que pode se aposentar a qualquer tempo, o que demonstra situação de alto risco para a continuidade da prestação dos serviços realizados pelo colegiado.”

O CARF é um órgão integrante da estrutura do Ministério da Fazenda que está ligado à Secretaria Especial da Receita Federal, ambos vinculados ao Ministério da Economia.

Como foi o último concurso?

O último concurso foi realizado em 2014 para o preenchimento de 1.026 vagas de Assistente Técnico Administrativo (ATA) exigência de nível médio, sendo 960 vagas destinadas a ampla concorrência e 66 vagas destinadas a pessoas com deficiência.

A seleção teve seu prazo de validade encerrado em 2016, ou seja, não existe mais cadastro reserva que possibilite novas contratações.

Vale mencionar que em 2020, foi realizado um pedido para o provimento de 1.000 vagas para ATA, com salários no valor de R$ 4.137,97. No entanto, a seleção acabou não acontecendo.

Saiba mais sobre o Processo Seletivo Sejusp MG: Edital publicado! 168 vagas!

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