O concurso CGE SP teve mais uma retificação publicada no Diário Oficial, sob organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O edital mantém abertas as inscrições até o dia 16 de outubro, com a oferta de 200 vagas para o cargo de Auditor Estadual de Controle, que possui salário inicial de R$ 17.850,00.
O novo documento trouxe alterações em prazos de inscrição e pagamento, ajustes no conteúdo programático, mudanças no formulário de autodeclaração para pontuação diferenciada e a inclusão de regra que amplia o escopo da prova discursiva. Também foram corrigidas referências legais e numeração de tópicos.
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Essa é a segunda retificação do edital, que já havia passado por modificações em setembro, quando foi confirmada a participação de candidatos com graduação em qualquer área. A seguir, confira em detalhes todas as mudanças do concurso CGE SP.
Índice
Quais foram as mudanças da nova retificação do Concurso CGE SP?
A nova retificação do concurso CGE SP trouxe ajustes em prazos de inscrição e pagamento, modificações no conteúdo programático, inclusão de regra para a prova discursiva, atualização no formulário de autodeclaração e correções em dispositivos legais e de redação do edital.
Ajustes nos prazos de inscrição e pagamento no Concurso CGE SP
O prazo para impugnação do edital passou a ser de até 5 dias após o término das inscrições. O acesso ao formulário de inscrição se encerra em 16 de outubro, às 16h, e não mais no dia 17, como constava antes. Já os candidatos com pedidos de isenção ou redução indeferidos poderão efetivar a inscrição com pagamento do boleto até 17 de outubro.
Alterações no conteúdo programático do Concurso CGE SP
O conteúdo de estudo passou por ajustes em diferentes disciplinas:
- Direito Constitucional: retirada da menção à ADI 5.705/SC.
- Direito Administrativo:
- Lei Estadual nº 10.268/1968 corrigida para nº 10.261/1968;
- Lei nº 13.460/2018 ajustada para nº 13.460/2017;
- Decreto Estadual nº 69.328/2028 corrigido para nº 69.328/2024.
- Administração Pública e Políticas Públicas: reorganização da ordem dos tópicos, incluindo o Decreto Estadual nº 68.159/2023, que trata da política de governança da administração pública paulista.
- Legislação Institucional da CGE-SP: reordenação dos Decretos nº 69.474/2025 (conflito de interesses) e nº 69.588/2025 (aplicação da Lei Federal nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção).
- Administração Financeira e Orçamentária: ajustes de numeração nos tópicos relativos à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- Contabilidade Aplicada ao Setor Público: reorganização dos tópicos vinculados à Lei nº 4.320/1964 (normas gerais de direito financeiro) e à própria Lei Complementar nº 101/2000.
Prova discursiva no Concurso CGE SP
O edital passou a prever que a prova discursiva poderá abranger todos os tópicos do Anexo I, respeitando a área de inscrição do candidato.
Formulário de autodeclaração atualizado no Concurso CGE SP
O Anexo IV, voltado à autodeclaração para candidatos pretos, pardos e indígenas, foi corrigido. Antes mencionava outro concurso da Secretaria de Educação; agora traz corretamente a referência ao concurso CGE SP para Auditor Estadual de Controle I, conforme previsto no Decreto Estadual nº 63.979/2018 e na Lei Complementar nº 1.259/2015, que disciplinam a pontuação diferenciada em concursos públicos.
Correções de redação e referências legais no Concurso CGE SP
Foram feitos ajustes de numeração e padronização da redação, alinhando o edital às legislações citadas:
- Decreto Estadual nº 69.588/2025 – aplicação da Lei Anticorrupção em âmbito estadual.
- Lei nº 4.320/1964 – normas gerais de direito financeiro;
- Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Lei nº 13.460/2017 – direitos dos usuários de serviços públicos;
- Lei Federal nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção;
- Decreto Estadual nº 68.159/2023 – política de governança no Estado de SP;
- Decreto Estadual nº 69.328/2024 – regulamentação administrativa;
- Decreto Estadual nº 69.474/2025 – conflito de interesses na administração paulista;
Requisitos para participar do Concurso CGE SP
De acordo com o edital retificado, para se inscrever no concurso CGE SP é necessário atender a requisitos gerais e específicos.
Requisitos gerais
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (nos termos da Constituição Federal);
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Ter situação regular com o serviço militar, no caso de candidatos do sexo masculino;
- Ter idade mínima de 18 anos completos até a data da posse;
- Não possuir antecedentes criminais que impeçam a investidura no cargo;
- Ser considerado apto em exame médico admissional.
Requisito específico
- Possuir diploma de nível superior em qualquer área de formação, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Essas condições deverão ser comprovadas no momento da posse, conforme previsto no edital do concurso CGE SP.
Como fazer a inscrição e solicitar a isenção no Concurso CGE SP
As inscrições para o concurso CGE SP devem ser realizadas exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O prazo segue aberto até as 16h do dia 16 de outubro.
A taxa de inscrição é de R$ 170,00 e deve ser paga dentro do prazo estabelecido. Com a retificação, os candidatos que tiveram o pedido de isenção ou redução indeferido poderão efetivar a inscrição com pagamento do boleto até 17 de outubro.
Podem solicitar a isenção:
- inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- integrantes de família de baixa renda, conforme Decreto Federal nº 6.135/2007;
- doadores de medula óssea cadastrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
O edital do concurso CGE SP passou por duas retificações recentes, com alterações em prazos, conteúdo programático, regras de provas e requisitos. Para consultar todas as informações organizadas em um só lugar incluindo vagas, etapas, disciplinas e orientações acesse o guia completo do concurso CGE SP.
