Concurso Columbr: Câmara debate processo de contratação de Garis!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 19 fev 2020

A reunião realizada na Câmara, teve como foco o Projeto de Lei que prevê a transformação das contratações dos Garis no concurso Comlurb (Companhia de Limpeza Urbana).

Regime de contratação dos garis no concurso Comlurb

No dia 19 de fevereiro, os vereadores do Rio de Janeiro debateram o Projeto de Lei que prevê a mudança do regime de contratação dos funcionários da Comlurb. A reunião foi realizada a partir das 11 horas, na Câmara, por iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

O Projeto de Lei Complementar 146/2019, propõe que 2.400 funcionários da Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro, hoje celetistas, migrem para o regime estatutário. Segundo a prefeitura, isso pode gerar uma economia de R$ 8 milhões aos cofres públicos, média.

Isso porque, tais funcionários deixarão de contribuir ao INSS e o município não terá que realizar o repasse obrigatório de 8% mensais para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com o atual presidente da Comlurb, Paulo Gustavo Moraes Mangueira, o objetivo é beneficiar mais de 2.000 empregados que foram contratados até 05 de outubro de 1998. O que, na opinião do presidente, reduzirá os custos trabalhistas.

Nova-Comlurb-RJ

O PL deve ser aprovado em duas discussões, com maioria absoluta. Ou seja, 26 vereadores devem ser a favor do projeto. Na Câmara, os parlamentares se divergem quanto ao Projeto de Lei.

Muitos são contra tendo em vista que a mudança no regime de contratação irá trazer um impacto direto na previdência do município, uma vez que muitos funcionários já têm idade para se aposentar. Outro argumento usado, é o período eleitoral.

A aprovação da proposta poderia ser vista com bons olhos pelos funcionários da Comlurb, que preferem se aposentar como servidores públicos do que pelo INSS.

Empresas municipais também solicitam mudança de regime

Diante do Projeto de Lei enviado pela prefeitura do Rio de Janeiro sobre a Comlurb, outras empresas municipais também manifestaram interesse pela mudança para o regime estatutário. Atualmente, a contratação ocorre pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não garante a estabilidade nos cargos.

Profissionais da Iplan Rio, CET-Rio, Imprensa da Cidade e RioLuz, solicitam a alteração no regime de contratação. No dia 21 de novembro de 2019, representantes se reuniram com o vereador Jorge Felippe (MDB) para tratar sobre o tema.

Os parlamentares elaboram emendas ao Projeto de Lei do prefeito Marcelo Crivella. A solicitação da categoria é que, ao todo, 21.000 funcionários de empresas públicas do Rio migrem para o novo regime.

Caso todas as emendas sejam aprovadas, o quadro de servidores estáveis do município aumentaria para 110.000 funcionários. O que representaria aumento de 20% no quantitativo de estatutários.

Outro debate na Câmara de Vereadores, é sobre a proposta para que a Comlurb se torne uma empresa independente ao município. A meta é que a companhia passe a operar como prestadora de serviços à prefeitura.

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