ASSINATURA COMPLETA
Foi autorizado o novo concurso DPE PR (Defensoria Pública do Estado do Paraná), que será destinado para o cargo de Defensor Público Substituto.
Autorização para o novo concurso DPE PR
A Defensoria Pública do Estado do Paraná, divulgou a autorização oficial para a realização do novo concurso DPE PR para ingresso na carreira de Defensor Público Substituto.
Segundo informações divulgadas no documento, serão 12 vagas de caráter imediato para a carreira, além de formação de cadastro reserva.
Para pleitear uma vaga ofertada no certame, será necessário o interessado ser bacharel em Direito e contar com três anos completos de prática profissional na área Jurídica. É esperado que a divulgação do edital aconteça em breve.
A comissão organizadora já está formada e foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do Paraná. Conforme as informações concedidas pela ASCOM DPE PR, o processo de escolha da empresa que organizará o certame já foi iniciado, a expectativa é que o edital seja publicado ainda no primeiro semestre de 2020.
Presidente da Comissão Organizadora
- Eduardo Pião Ortiz Abraão.
Membros da comissão organizadora
- Carlos Augusto Silva Moreira;
- Vitor Eduardo Tavares de Oliveira;
- Patrícia rodrigues Mendes;
- Marion Bach;
- Lívia Martins Salomão.
O último concurso DPE PR teve seu edital publicado no ano de 2016. Na ocasião, foram ofertadas 15 vagas para a carreira. Contudo, ao final da seleção, 39 candidatos foram nomeados.
Avaliações do concurso DPE PR
Foi confirmado pelo regulamento do certame as etapas avaliativas, com provas sendo aplicadas na cidade de Curitiba/PR.
A primeira fase será composta por uma prova objetiva, com 100 questões divididas por quatro grupos. Os três primeiros com 28 perguntas, enquanto o último terá apenas 16 perguntas.
- Grupo A: Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos;
- Grupo B: Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal;
- Grupo C: Direito Civil, Direito Processual Civil e de Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor;
- Grupo D: Direito Administrativo, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
A segunda fase será composta por duas peças processuais e quatro questões dissertativas, uma de cada grupo de matérias. Nessa etapa, será permitida a consulta a texto legal, sem anotações e comentário.
A terceira fase será composta por uma prova oral. Já a quarta fase, irá consistir em uma prova de títulos. A nota final dos candidatos será a soma de todas as notas obtidas nas quatro etapas.
Também é informado no regulamento, os requisitos necessários para investidura no cargo da seleção, sendo:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Ser bacharel em Direito;
- Estar em dia com as obrigações militares (homens);
- Estar no gozo dos direitos políticos;
- Contar, na data da posse, com três anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada;
- Não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
- Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de defensor público;
- Não possuir condenação administrativa ou condenação em área judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de defensor público;
- Haver recolhido o valor de inscrição fixado no edital de abertura;
- Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no edital.