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Concurso Educação Palmas TO: Ministério Público exige novo concurso, entenda!

icone calendario 05 out 2022

Atenção concurseiros! Com a demora para publicar um novo edital, o Ministério Público do Tocantins agora cobrou o novo concurso Educação Palmas TO. A previsão é para 1.900 vagas!

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Concurso Educação Palmas TO é cobrado; vai sair?

Sendo assim, um novo edital para a Secretaria de Educação de Palmas, no Estado de Tocantins , pode enfim sair!

Isso porque o Ministério Público do estado ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), em desfavor do município de Palmas.

Vale destacar que a ação é do dia 28 de setembro, quando o órgão exigiu a realização de um novo concurso público.

De acordo com a ação, o Ministério Público pede que o edital seja publicado em um prazo máximo de seis meses.

Além disso, exige também que o município faça a devida inclusão, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, dos valores necessários para executar a seleção.

Previsão de vagas

Ademais, a previsão é para preenchimento de 1.900 vagas para a carreira de Professor.

Assim, são oportunidades para as áreas de educação básica, técnicos e agentes administrativos educacionais, entre outras especialidades. 

Cargos vagos e temporários

Enquanto o concurso é aguardado, a Secretaria de Educação de Palmas, no Estado do Tocantins , vê os cargos vagos aumentando.

Além disso, somente na Escola Municipal de Tempo Integral Professor Fidêncio Bogo, são 72% do quadro de pessoal trabalhando como temporários.

Ademais, o último concurso para a secretaria aconteceu há quase 10 anos, ou seja, em 2013, quando foram ofertaras 1.617 vagas temporárias.

Portanto, o Ministério Público alegou a ausência de professores habilitados para acompanhar estudantes com deficiência.

Fora isso, também citou a efetivação dos contratos somente dois meses após o início do semestre letivo, o que leva prejuízo aos alunos.

“Tal situação motivou a proposição de um Termo de Ajustamento de Conduta, que não prosperou por falta de interesse do Município”, diz a ação.

Concurso só poderá ser postado após mudança na lei?

Ao que tudo indica, sim! A Prefeitura de Palmas informou que somente após alterar a lei municipal é que publicará um novo edital.

Assim, o intuito é adequar a tabela do piso salarial, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

Agora, então, uma comissão especial será formada para as tratativas e para fazer um estudo preliminar.

“Após a alteração, será divulgada a data do novo concurso público da Educação do município”, informou.

Autorizado em 2021

Assim, vale lembrar que a prefeita Cinthia Ribeiro já autorizou o concurso ainda em novembro de 2011, afirmando que seria realizado em 2022, mas não deve acontecer!

“Concurso público à vista!!! Para 2022 temos planejado no orçamento concursos para o Município de Palmas. Precisamos fazer a seleção para novos servidores da Guarda Metropolitana, Saúde, Educação e Quadro Geral. Com planejamento e segurança jurídica, neste mandato vamos cumprir todos estes compromissos com a cidade e os palmenses”, disse.

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