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Após realizar algumas investigações, uma série de editais foi recomendado pelo Ministério Público do Amazonas, incluindo o concurso Fapeam (Fundação de Amparo à Pesquisa). Um certame foi proposto em 2019, mas não continuou. O documento pode sair em breve.
Concurso Fapeam: edital recomendado
O Ministério Público do Estado do Amazonas recomendou uma série de editais para publicação ainda em 2021. A ação foi devido ao grande deficit de servidores efetivos em alguns órgãos.
O pedido foi através de uma Ação Civil Pública (ACP), por meio da 57ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos e Cidadania (PRODIHC).
A autorização foi imposta pelo promotor de justiça, Antônio José Mancilha.
Investigações
O Ministério Público realizou várias investigações para chegar até a lista de editais que seriam recomendados.
As investigações constataram que, em alguns órgãos, há excesso de cargos comissionados criados, o que se fazem necessárias novas contratações.
Segundo o MP, o resultado encontrado burla o princípio do concurso público e ilegalidade na contratação de servidores de cargos efetivos e temporários.
Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que o número de cargos em comissão deve ser proporcional à necessidade do serviço que visa suprir e ao número de servidores efetivos do órgão.
“Algumas vezes, os gestores não seguiam as regras da lei, e não havia consonância entre o número de cargos efetivos com o de comissionados, na proporção prescrita pelo STF. Alguns órgãos chegam a ter 70% do quadro de servidores preenchido por comissionados. Tal irregularidade viola o princípio do concurso público e acaba prejudicando o resultado do trabalho, pois muitas vezes essas pessoas não são qualificadas para exercer essas atividades”, ressaltou o promotor de justiça.
O concurso Fapeam foi um dos apontados com a necessidade de um novo edital. Além da fundação, outros órgãos fazem parte do pedido, como:
- Defensoria Pública;
- Corpo de Bombeiros;
- Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam);
- Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror);
- Imprensa Oficial do Estado (IOA); e no
- Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem AM).
Fapeam tentou realizar concurso em 2019
Vale lembrar que em 2019, um concurso foi tentado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas . A direção queria adotar um quadro de pessoal mais renovado.
“Um quadro de pessoal capaz de garantir a continuidade das ações de fomento à ciência e tecnologia no Estado”, afirmou na época.
Em nota divulgada em 2018, o Governo do Estado afirmou que a fundação projetava um orçamento maior para o ano posterior, além de mais investimento em CT&I e conclusão dos estudos para lançar um novo concurso público.
A fundação chegou a afirmar na época que os estudos para um novo edital estavam em fase final, com a projeção de lançar o concurso em 2019, mas não foi o que aconteceu.
