Fapeam: Com deficit, novo edital é recomendado | Nova Concursos

Concurso Fapeam: Com grande deficit na Fundação novo edital é recomendado!

icone calendario 19 jul 2021

Após realizar algumas investigações, uma série de editais foi recomendado pelo Ministério Público do Amazonas, incluindo o concurso Fapeam (Fundação de Amparo à Pesquisa). Um certame foi proposto em 2019, mas não continuou. O documento pode sair em breve.

Concurso Fapeam: edital recomendado

O Ministério Público do Estado do Amazonas recomendou uma série de editais para publicação ainda em 2021. A ação foi devido ao grande deficit de servidores efetivos em alguns órgãos.

O pedido foi através de uma Ação Civil Pública (ACP), por meio da 57ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos e Cidadania (PRODIHC).

A autorização foi imposta pelo promotor de justiça, Antônio José Mancilha.

Investigações

O Ministério Público realizou várias investigações para chegar até a lista de editais que seriam recomendados.

As investigações constataram que, em alguns órgãos, há excesso de cargos comissionados criados, o que se fazem necessárias novas contratações.

Segundo o MP, o resultado encontrado burla o princípio do concurso público e ilegalidade na contratação de servidores de cargos efetivos e temporários.

Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que o número de cargos em comissão deve ser proporcional à necessidade do serviço que visa suprir e ao número de servidores efetivos do órgão.

“Algumas vezes, os gestores não seguiam as regras da lei, e não havia consonância entre o número de cargos efetivos com o de comissionados, na proporção prescrita pelo STF. Alguns órgãos chegam a ter 70% do quadro de servidores preenchido por comissionados. Tal irregularidade viola o princípio do concurso público e acaba prejudicando o resultado do trabalho, pois muitas vezes essas pessoas não são qualificadas para exercer essas atividades”, ressaltou o promotor de justiça.

O concurso Fapeam foi um dos apontados com a necessidade de um novo edital. Além da fundação, outros órgãos fazem parte do pedido, como:

  • Defensoria Pública;
  • Corpo de Bombeiros;
  • Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam);
  • Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror);
  • Imprensa Oficial do Estado (IOA); e no
  • Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem AM).

Fapeam tentou realizar concurso em 2019

Vale lembrar que em 2019, um concurso foi tentado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas . A direção queria adotar um quadro de pessoal mais renovado.

“Um quadro de pessoal capaz de garantir a continuidade das ações de fomento à ciência e tecnologia no Estado”, afirmou na época.

Em nota divulgada em 2018, o Governo do Estado afirmou que a fundação projetava um orçamento maior para o ano posterior, além de mais investimento em CT&I e conclusão dos estudos para lançar um novo concurso público.

A fundação chegou a afirmar na época que os estudos para um novo edital estavam em fase final, com a projeção de lançar o concurso em 2019, mas não foi o que aconteceu.

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