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Concurso INAS: Publicada lei que possibilita a contratação de servidores!

icone calendario 06 jun 2022

Atenção concurseiros! Um novo concurso INAS (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF) poderá surgir em breve. Isso porque foi publicada uma lei que permite contratações, mas somente por concursos!

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Concurso INAS: saiba detalhes da lei

O governador do Distrito Federal , Ibaneis Rocha, sancionou a lei 7.152/2022, que permitirá ingresso de servidores no Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (Inas).

Assim, de acordo com o texto, o ingresso deve ser feito apenas por meio de concurso público no órgão.

Sendo assim, agora o Poder Executivo deverá elaborar um projeto de lei sobre a criação do plano de carreiras, cargos e remuneração.

Portanto, o documento deve ter como premissa o princípio do concurso público, para que após ser apresentado, possa prosseguir com os próximos passos!

Além da compatibilidade com as diretrizes estratégicas, a política de recursos humanos do governo distrital e os limites orçamentários definidos.

Próximo passo

Posteriormente, o projeto de lei será encaminhado à Câmara Legislativa no prazo de 90 dias.

Vale destacar que o prazo começa a contar no dia 3 de junho, quando a lei 7.152/2022 foi publicada no Diário Oficial. 

Assim, após a aprovação é que o edital poderá ser publicado. Além disso, a previsão é que sejam 100 a 130 vagas efetivas ofertadas!

Concursos 2022: Orçamento prevê 12 mil vagas no Distrito Federal

Vale destacar que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022 foi sancionado em janeiro.

Assim, ele foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e após vetos e alterações, o texto trouxe a previsão de 12.419 vagas para o Estado.

Além disso, 4.023 vagas são para criação de novos cargos, enquanto 8.396 são para provimento em novos concursos ou aprovados em seleções válidas.

De acordo com o governo, as áreas de Segurança, Saúde e Educação devem ser prioritárias. Assim, mais de 8 mil vagas previstas estão divididas em:

  • Poder Executivo: 7.911 provimentos;
  • Poder Legislativo: 485 provimentos. 

Ademais, vale destacar que as vagas para provimentos são aquelas oriundas de cargos vagos.

Nomeação x autorização

Portanto, confira abaixo quais são e diferencie o que é nomeação e o que é autorização de concurso.

  • Legislativo 
    • Câmara Legislativa do DF: 473 vagas (nomeação);
    • Tribunal de Contas do DF: 12 vagas (nomeação).
  • Executivo 
    • Secretaria de Estado de
      • Economia do Distrito Federal SEEC – 383 vagas (nomeação);
      • Saúde do Distrito Federal SES – 3.974 vagas (autorização e nomeação);
      • Educação do Distrito Federal SEDUC – 650 vagas (nomeação);
      • Transporte e Mobilidade do DistritoFederal SEMOB – 10 vagas (autorização e nomeação);
      • Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal SEAGRI – 224 vagas (autorização e nomeação);
      • Administração Penitenciária SEAPE – 400 vagas(nomeação)
      • Justiça e Cidadania do Distrito do Distrito Federal SEJUS – 210 vagas (nomeação);
      • Obras e Infraestrutura do Distrito Federal SO – 20 vagas (autorização e nomeação);
      • Meio Ambiente do Distrito Federal SEMA – 10 vagas (nomeação);
      • Desenvolvimento Social do Distrito Federal SEDS – 750 vagas (nomeação);
      • Mulher do Distrito Federal SMDF – 64 vagas (nomeação);
    • Procuradoria-Geral do Distrito Federal PGDF – 165 vagas (nomeação);
    • Controladoria-Geral do Distrito Federal CGDF – 43 vagas (nomeação);
    • Polícia Civil do Distrito Federal PCDFadm – 260 vagas (autorização e nomeação);
    • Fundação Hemocentro de Brasília FHB – 50 vagas (nomeação);
    • Departamento de Trânsito DETRAN – 255 vagas (autorização e nomeação);
    • Serviço de Limpeza Urbana SLU – 105 vagas (autorização e nomeação);
    • Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal IBRAM – 10 vagas (nomeação);
    • Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal PROCON-DF – 69 vagas (autorização e nomeação);
    • Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal ADASA – 25 vagas (nomeação);
    • Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal DF LEGAL – 30 vagas (autorização e nomeação);
    • Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal CODHAB – 41 vagas (nomeação)
    • Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal EMATER – 30 vagas (autorização e nomeação);
    • Defensoria Pública do Distrito Federal DPDF – 133 vagas (nomeação).

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