Concurso MP MG: Formada comissão organizadora para edital de Promotor!

icone calendario 15 fev 2021

Após a promessa de dois editais em 2021, o certame MP MG teve uma comissão formada para a seleção de promotor. Saiba mais!

Novidades no concurso MP MG para promotores

Foi confirmada a formação de uma comissão organizadora para acompanhar essa nova seleção.

A portaria encontra-se no Diário Oficial do Ministério Público de Minas Gerais do dia 12 de janeiro. A Procuradoria de Geral de Justiça designou os seguintes servidores:

  • Célia Beatriz Gomes dos Santos – Procuradora de Justiça; e
  • Júlio César Luciano – Secretário Adjunto.

A portaria da comissão não traz detalhes sobre o edital da seleção  pública ou previsão de cronograma. Porém, é um importante avanço rumo à publicação do documento com todas as regras.

Etapas do certame MP MG devem ser mantidas

O próximo edital de concurso MP MG para promotor deverá ser publicado com a mesma estrutura do anterior, tendo em vista o regulamento adotado pelo órgão. O MP MG, inclusive, está em período de composição da banca examinadora.

Sendo assim, as etapas de seleção devem ser as seguintes:

1ª Etapa: Prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;

2ª Etapa: Provas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;

3ª Etapa: Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental; além de sindicância da vida pregressa e investigação social; de caráter subsidiário

4ª Etapa: Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;

5ª Etapa: Avaliação de títulos, de caráter classificatório. 

A primeira prova costuma ser composta por uma avaliação preambular, ou objetiva, contendo 80 questões. A divisão é dada conforme os quatro grupos temáticos a seguir, sendo 20 perguntas para cada. Cada uma valeu 0,5 pontos.

Grupo I:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Eleitoral;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Financeiro e Tributário.
  • Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação.)

Grupo II:

  • Direito Penal e criminologia;
  • Direito Processual Penal.

Grupo III:

  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil.

Grupo IV:

  • Direito Material Coletivo;
  • Direito Processual Coletivo.

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