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Concurso PC RJ: Lei Orgânica é discutida na Alerj!

icone calendario 10 jun 2022

Muita atenção concurseiros! Enquanto mais aprovados podem ser convocados para o TAF no concurso PC RJ , o Projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil foi discutido na Assembleia Legislativa. Entenda!

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Concurso PC RJ: PL discutida na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro  discutiu nesta semana, o Projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil.

Assim, uma audiência foi promovida pelas comissões de Servidores Públicos, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia na última segunda-feira (6).

Além disso, vale destacar que o texto original do Projeto de Lei Complementar 55/2021, já recebeu 688 emendas.

Assim, o PL consolida um orçamento próprio e garante maior autonomia para a corporação, além de trazer critérios objetivos para promoções. 

O que dizem os envolvidos?

De acordo com a a deputada Martha Rocha (PDT), os policiais devem mostrar sua força, o que já é mostrado com a quantidade de emendas!

“O ideal seria que o tema fosse debatido no Executivo, e viesse maduro, expressando a vontade da Polícia Civil. Se a sociedade deseja dizer que polícia quer, este é o momento de os policiais dizerem que polícia querem ser. A quantidade de emendas já demonstra essa vontade. Vamos levar ao plenário a melhor expressão da vontade do policial civil”, declarou.

Por outro lado, o presidente da comissão de Servidores Públicos, o deputado Rodrigo Amorim (PTB), afirmou que faltou diálogo entre os Poderes na construção do texto original.

“O texto é de competência do Executivo, mas não se discutiu nem com a liderança do governo no Parlamento, e não à toa o projeto recebeu 688 emendas. O texto final não será 100% consensual”, disse.

Já o presidente da Associação dos Peritos Oficiais do Estado (Aperj), Thiago Hermida, fez um pedido para mais autonomia à categoria.

“As promoções na Polícia Civil são uma verdadeira incógnita, um buraco negro. Se não for 100% por antiguidade, que seja muito mais por antiguidade que por merecimento, que deve passar a ter critérios objetivos. A Anistia Internacional e a ONU preconizam que a perícia não esteja dentro da polícia, e em 19 estados do país já é assim”, enfatizou.

Por fim, o Diretor da Coligação dos Policiais Civis do Estado, Márcio Garcia propôs mudanças nos artigos que estabelecem punições.

“Queremos a supressão de toda a parte disciplinar. Dois terços do projeto tratam de punições, e não de cargos, nem de carreiras. É um compilado de punições que já existe desde os anos 1970. Temos que privilegiar o critério da antiguidade nas promoções”, declarou.

O que prevê o PL?

Ainda de acordo com a deputada Martha Rocha (PDT), que é ex-chefe da Polícia Civil, a lei será como uma constituição do órgão.

Assim, ela deverá ditar os deveres e os direitos dos Agentes, prevendo exatamente quais são as atribuições de cada setor.

“Essa é uma lei que gera garantias para os policiais civis e vai servir para o agente saber melhor o que pode e o que não pode fazer, assim como para nós sabermos o que podemos cobrar da polícia. Ela gera mais segurança para a sociedade e para o policial”, comentou o governador Cláudio Castro.

Além disso, a Lei Orgânica assegura a progressão contínua das carreiras policiais, assim como novos benefícios e vantagens.

Sendo assim, essas mudanças poderão impactar os aprovados no concurso PC RJ em andamento, realizado em 2021.

Concurso PC RJ: detalhes da seleção que oferta 400 vagas

Em suma, o concurso  de 2021 ofertou 350 vagas para carreiras de níveis fundamental, médio e superior. Portanto, confira a distribuição:

  • Nível Fundamental
    • Auxiliar de Necropsia: 10 vagas
  • Nível Médio
    • Técnico de Necropsia: 10 vagas
    • Investigador: 200 vagas
  • Nível Superior
    • Inspetor: 100 vagas
    • Perito Legista: 25 vagas
    • Perito Criminal: 05 vagas

Além disso, os salários dos aprovados no concurso variam entre R$ 4.606,29 e R$ 9.924,06.

É igualmente essencial destacar que as Provas Objetivas da seleção ocorreram entre os meses de dezembro e fevereiro. 

Vale destacar ainda que um outro edital, separado desse, oferta 50 vagas de Delegado, a nível superior.

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