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Conforme relatos da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, o edital do concurso PC RN (Polícia Civil do Rio Grande do Norte) deve sair nos próximos dias.
Publicação do edital do concurso PC RN
No dia 30 de outubro de 2020, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, afirmou que o edital do novo concurso PC RN será divulgado nos próximos dias, sem informar uma data.
“O edital está sendo publicado nos próximos dias”, relatou a governadora em entrevista ao programa RN Verdade da Rádio 97FM Natal.
No dia 22 de outubro, a delegada-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Ana Cláudia Saraiva, afirmou que o governo iria trabalhar para publicar o edital do concurso PC RN até a data de 31 de outubro de 2020.
O prazo está previsto no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado com o Ministério Público.
Entretanto, no dia 30 de outubro, o governo concedeu ponto facultativo ao funcionalismo público, por conta do Dia do Servidor (comemorado no dia 28 de outubro). Já no dia 02 de novembro, é o Dia de Finados.
Por conta dos dois feriados, os preparativos para a seleção devem atrasar mais um pouco. No dia 23 de outubro, o governo assinou o contrato com a FGV (Fundação Getúlio Vargas), banca organizadora.
O documento prevê a divulgação do edital do concurso PC RN dentro de 30 dias. O extrato de contrato ainda não foi publicado no Diário Oficial do Estado.
O concurso PC RN irá ofertar 301 vagas, sendo: 47 vagas para o cargo de Delegado, 230 vagas para a função de Agente e 24 vagas para a carreira de Escrivão.
Todos os cargos têm exigência do nível superior como requisito. No entanto, no caso do Delegado, é necessário ter a graduação concluída em Direito.
Para o cargo de Delegado, o salário inicial tem o valor de R$ 12.303,27, com as progressões os ganhos podem chegar a R$ 18.752,13. Já para os cargos de Escrivão e Agente de Polícia, os ganhos iniciais são de R$ 3.022,11, no topo das carreiras o valor pode alcançar a R$ 6.266,65.
Lei favorecendo aprovações no concurso PC RN
A governador do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou a Lei Complementar nº 673. O aval foi divulgado no dia 21 de outubro, no Diário Oficial. Dessa maneira, é alterada a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil, favorecendo assim mais aprovações de candidatos no concurso PC RN.
De acordo com informações da Lei:
“Serão convocados para participar do Curso de Formação Profissional Policial, quinta etapa do certame, até três vezes o número de vagas constante do edital do concurso público deflagrado, compreendido neste os candidatos habilitados até a quarta etapa do concurso, de acordo com o cargo objeto de inscrição”.
Com isso, é previsto pelo governo que possam ser convocados para o curso de formação até três vezes o número de vagas no edital.
Sendo assim, 903 candidatos podem ter chances de efetivação na Polícia Civil do Rio Grande do Norte.
Além disso, com a nova Lei, o governo retira da Lei Complementar nº 270/2004 um dispositivo que previa que somente seriam corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados na prova objetiva, dentro de até cinco vezes o número de vagas do edital.
O Projeto de Lei (PL) 13/2020, que altera a Lei Orgânica do Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, foi aprovado pela ALRN (Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte) no dia 20 de outubro de 2020.
