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Concurso PC RO: Por irregularidades TCE determina a suspensão do edital. Entenda!

icone calendario 15 ago 2022

Atenção, concurseiros! Foi determinada, pelo Tribunal de Contas do Estado, a suspensão do concurso PC RO , que oferta 319 vagas para diversos cargos. Após denúncias, foram confirmadas irregularidades no edital. Entenda!

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Concurso PC RO: por que foi suspenso?

Interessados no concurso da Polícia Civil do Estado de Rondônia estão apreensivos quanto a realização do certame, que já estava com inscrições em andamento.

O edital acabou sendo suspenso na última quinta-feira, 11 de agosto, por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Assim, segundo o órgão, foram encontradas irregularidade no edital após denúncias feitas pelos próprios concurseiros.

Portanto, havia a exigência de um requisito não previsto em lei para a investidura no cargo público de Datiloscopista Policial.

Então, o documento exigia o curso superior, o que infringe o Decreto Federal n. 2.774, de 31/10/1985, que exige apenas o certificado de conclusão do ensino fundamental.

Ademais, o relator da determinação é o conselheiro Edilson de Sousa Silva, que destacou a justificativa citada acima.

“Para além da possível afronta aos princípios da legalidade e da isonomia, a exigência de nível superior para o cargo prejudica a competitividade do certame, haja vista que aqueles que não possuam nível superior não estarão aptos a assumir o cargo e, por certo, deixaram de se inscrever no concurso”, disse.

Inscrições estavam abertas

Foi então solicitada a imediata suspensão do concurso e estipulado o prazo de 5 dias para o cumprimento da determinação de alteração nos requisitos do edital.

Sendo assim, as inscrições, que estavam abertas até 25 de agosto, serão suspensas, mas devem ter mais prazo, posteriormente!

Portanto, caso as mudanças sejam feitas e tudo seja organizado conforme a determinação, o concurso deve retornar em breve e ganhar mais tempo nos prazos.

Concurso PC RO: vagas, cargos e salários

Sendo assim, o concurso da Polícia Civil de Rondônia está ofertando 319 vagas com ampla concorrência e para PcD. Confira a distribuição:

  • Agente de Polícia – 145 vagas;
  • Datiloscopista – 40 vagas;
  • Delegado – 10 vagas;
  • Escrivão – 100 vagas;
  • Médico-Legista – 10 vagas;
  • Técnico em Necropsia – 14 vagas.

Entretanto, em relação a remuneração, os aprovados farão jus aos seguintes salários iniciais:

  • R$ 5.083,00 para os cargos de Agente, Datiloscopista, Escrivão e Técnico em Necropsia
  • R$ 15.500,00 para Delegado e Médico Legista

Além disso, segundo o edital, o concurso público terá sua previsão de distribuição de vagas de abrangência geral.

Ademais, a localidade de lotação dos aprovados se dará conforme necessidade da Administração.

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