ASSINATURA COMPLETA
Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Medida Provisória (MP ) que permite reajuste salarial para policiais e bombeiros do Distrito Federal.
Reajuste salarial na PCDF
Foi editado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Medida Provisória (MP) que permite o reajuste salarial para as Polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. O ato ocorre um dia antes do presidente sancionar o auxílio aos estados e municípios, com veto ao reajuste dos servidores públicos.
Nas últimas semanas, o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, esteve reunido com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, com o objetivo de viabilizar o sinal verde do Planalto para a Medida Provisória.
O acordo de recomposição faz parte de uma missão prioritária do governador Ibaneis Rocha desde o início de sua gestão. O Distrito Federal enviou o projeto ao Planalto após encontros com representantes das forças de Segurança e de associações das categorias para debater os termos do documento.
“Há mais de um ano, o Governo do Distrito Federal viu que precisava recompor os salários das polícias. Fatores como a mudança da alíquota da Previdência e alteração de tempo de serviço reforçaram esse entendimento. Esse reajuste ajudará a amortizar o impacto, inclusive inflacionário, nos pagamentos das corporações”, informou Anderson Santos.
No começo de 2019, foi enviado o projeto de reajuste salarial para a PM-DF, a PCDF e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal ao Planalto pelo governo. É fixado no texto, a recomposição de 25% sobre a Vantagem Pecuniária Especial (VPE) para os policiais militares e bombeiros. Para policiais civis, o aumento é de 8%.
“A porcentagem da PM e dos Bombeiros é calculada sobre uma gratificação, ou seja, sobre parte do salário”, salienta o secretário.
De acordo com Anderson Torres, o aumento está dentro da média de 8% para ambas as corporações. “Pelo fato de as estruturas das carreiras militares e da Polícia Civil serem muito distintas, nossa meta foi garantir os valores finais bem próximo, para mantê-los o mais justo possível”.
O vice-governador, Paco Britto, em coletiva de imprensa após a cerimônia, informou que a Medida Provisória assinada pelo presidente é uma recomposição e não um aumento.
“Não estamos falando de um reajuste, estamos falando de uma recomposição de anos atrás, igual aconteceu com os outros ex-territórios”.
Segundo Britto, os policiais dos ex-territórios (hoje estados) de Rondônia, Roraima e Amapá também forma incluídos na Medida Provisória.
Conforme informado pelo relator da proposta, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o reajuste não implicará aumento das despesas previstas no orçamento de 2020 e os recursos sairão do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Ao todo, serão destinados R$ 364,29 milhões do fundo para conceder o reajuste para todos os postos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, além de R$ 140,68 milhões no valor dos subsídios para as carreias da Polícia Civil do Distrito Federal.
Concurso PCDF está encaminhado
No momento, o Distrito Federal tem dois concursos para a Polícia Civil encaminhados, que somam 2.100 vagas. O primeiro, voltado para o cargo de Escrivão, já teve seu edital divulgado e oferta 300 vagas.
O período para inscrição já foi encerrado, e o certame registrou 52.000 inscritos. As provas objetivas estavam marcadas para o dia 15 de março, mas foram suspensas devido a pandemia do Covid-19.
Já o concurso PCDF para o cargo de Agente, irá contemplar 1.800 vagas. O edital deve ser publicado até junho, por meio da banca organizadora, Cebraspe. Para pleitear uma vaga, é necessário ter o nível superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida a partir da categoria B.
A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, em dedicação exclusiva, com salários iniciais de R$ 8.698,78, mais benefícios, podendo chegar a mais de R$ 13.000,00, com as progressões.
No dia 13 de maio, a Polícia Civil do Distrito Federal divulgou alterações no regulamento que rege as admissões para todos os cargos, o que deve impactar os novos concursos. As mudanças foram referentes a:
- Reserva de vagas;
- Lactantes e Gestantes;
- TAF;
- Prova de Títulos.