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Atenção, concurseiros! Um projeto de lei quer a chamada de excedentes no concurso PCDF , fora das vagas ofertadas anteriormente, dos cargos de Agente e Escrivão de Polícia. Entenda se há a possibilidade!
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Concurso PCDF: excedentes serão convocados?
É o que quer um projeto de lei! Assim, ele pede que excedentes sejam nomeados na Polícia Civil do Distrito Federal.
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Assim, o projeto está tramitando e pede a chamada de todos os candidatos que foram aprovados no certame, mas não convocados.
Sendo assim, o Projeto de Lei n° 2923/2022 dispõe sobre a não eliminação e a convocação de excedentes para o Curso de Formação Profissional (CFP), entre outras outras providências.
Além disso, a autoria do projeto é do deputado Rafael Prudente, presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
É importante destacar que os excedentes não terão direito subjetivo à nomeação, mas apenas a expectativa desse direito, seguindo a classificação e de acordo com a necessidade.
Vagas ofertadas
Vale destacar que o concurso para Escrivão ofertou 300 vagas, isso sem cadastro de reserva.
Por outro lado, o de Agente possui previsão de 1.800 vagas, sendo 600 imediatas e 1.200 para cadastro de reserva.
Assim, como justificativa o projeto utilizou dos dados das vagas, afirmando que são poucas, e questionando uma cláusula.
Posteriormente, essa cláusula prevê a eliminação dos aprovados em todas as fases que não forem convocados para o Curso de Formação.
“A cláusula vai de encontro aos princípios da eficiência e da economia. A eliminação desses aprovados — que poderiam ficar como cadastro de reserva, sem direito adquirido ou impacto orçamentário, podendo ser convocados e nomeados de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração — traz prejuízo aos cofres públicos“, explica o deputado.
Lembrando que a carreira de Escrivão exige nível superior em qualquer área e tem salários de R$ 9.394,65.
Enquanto isso, a carreira de Agente exige nível superior em qualquer área e tecnólogo e tem remuneração inicial de R$ 8.698,78.
Próximos passos
Portanto, agora, o próximo passo é a aprovação do Projeto de Lei pela Câmara Legislativa.
Posteriormente, antes de ser publicada, ele seguirá para a sanção ou veto do governador do Distrito Federal.
Quando serão os cursos de formação?
Vale destacar que o concurso da Polícia Civil do Distrito Federal continua em andamento. Recentemente, entre julho e agosto, aconteceu o Teste de Aptidão Física (TAF).
Assim, a previsão é que o resultado final para a carreira de Agente acorra em 21 de fevereiro de 2024.
Já a divulgação do resultado final do para a carreira de Escrivão será realizada em 30 de junho de 2023.
Sendo assim, os cursos de formação deverão acontecer todos em 2023. Portanto, confira as datas:
- Agente
- Grupo 1: 3/4/2023 a 18/5/2023;
- 2: 24/7/2023 a 8/9/2023; e
- 3: 13/11/2023 a 29/12/2023.
- Escrivão
- 2/5/2023 a 24/5/2023.
