Concurso Penal Federal edital em 2027: a ministra da Gestão, Esther Dweck, projetou, em 12 de novembro, a autorização e a abertura de uma nova seleção para a Polícia Penal Federal no próximo ano. A previsão ocorre após o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Entretanto, o pedido atualmente em análise no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) contempla apenas 11 cargos imediatos. A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) estima publicar o edital até maio de 2027, caso receba autorização.
Concurso Penal Federal edital em 2027: o que disse a ministra
Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, do Canal GOV, em 12 de novembro de 2026, Esther Dweck indicou a possibilidade de novos concursos para reforçar a segurança pública federal.
A ministra mencionou a Polícia Penitenciária e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) entre as seleções previstas para 2027, após os avanços da PEC da Segurança Pública.
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Apesar da expectativa, o concurso polícia penal federal ainda não foi autorizado. Também não existem edital publicado, banca organizadora definida ou inscrições abertas.
A previsão integra as discussões do governo sobre recomposição dos efetivos policiais. Saiba também sobre o concurso PRF e os estudos para ampliação do efetivo.
O pedido da Senappen é de 11 cargos
O pedido encaminhado pela Senappen ao MGI em 29 de maio de 2026 contempla:
- 10 cargos de Policial Penal Federal;
- 1 cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal;
- Cadastro de reserva para Técnico Federal de Apoio à Execução Penal.
Segundo a secretaria, o quantitativo representa uma necessidade mínima, calculada com base nas vacâncias existentes.
Em 2025, o órgão havia solicitado a criação de 978 cargos, incluindo 746 para policiais penais federais. Portanto, o pedido atual do concurso senappen é de 11 cargos imediatos, e não de 978 vagas. A quantidade efetivamente ofertada dependerá de autorização governamental.
Cronograma estimado do concurso Penal Federal
A Senappen apresentou uma previsão de etapas para o concurso penal federal 2027:
| Etapa | Previsão |
|---|---|
| Autorização | Janeiro de 2027 |
| Publicação do edital | Até maio de 2027 |
| Aplicação das provas | Agosto de 2027 |
| Curso de formação | Dezembro de 2027 |
| Homologação | Março de 2028 |
| Nomeação e posse | Abril de 2028 |
As datas são estimativas administrativas e poderão mudar conforme a análise do MGI.
Salário e requisitos do Policial Penal Federal
O cargo de Policial Penal Federal, anteriormente denominado Agente Federal de Execução Penal, exige formação superior completa em qualquer área.
Em 2026, a remuneração inicial é de R$ 9.100, podendo chegar a R$ 20 mil no topo da carreira.
O pagamento ocorre por subsídio, em parcela única, conforme a Lei nº 14.875/2024. Por isso, não cabe acrescentar separadamente a antiga gratificação de desempenho ao subsídio do policial penal.
No último edital, também foi exigida Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B. A manutenção desse requisito dependerá das regras da próxima seleção.
A PEC da Segurança Pública e o concurso Penal Federal
A PEC nº 18/2025 foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e encaminhada à promulgação.
Entre suas medidas está a criação do Sistema de Políticas Penais, com fortalecimento da estrutura de segurança e da atuação penitenciária.
Entretanto, a aprovação da PEC não autoriza automaticamente um novo concurso policial penal federal. A seleção depende de decisões administrativas e orçamentárias.
Último concurso Penal Federal e excedentes
O último concurso depen foi realizado em 2020, sob organização do Cebraspe, com 309 vagas imediatas: 294 para Agente Federal de Execução Penal e 15 para Especialista. As provas ocorreram em 2021, e a validade terminou em 26 de maio de 2026.
Durante a vigência, houve convocações adicionais, incluindo 76 aprovados em 2024 e autorização para mais 90 em abril de 2026.
Veja também informações sobre a nomeação de excedentes da Polícia Federal.
Para acompanhar o andamento da seleção, os requisitos e as futuras etapas, acesse a página do concurso Senappen, atualizada com as informações do pedido apresentado ao governo.
Perguntas frequentes sobre o concurso Penal Federal
O concurso Penal Federal foi autorizado?
Não. A expectativa é de autorização em 2027, mas o pedido continua em análise.
Quantos cargos foram solicitados?
São 11 cargos imediatos, além de cadastro de reserva para Técnico Federal de Apoio.
Quando o edital será publicado?
A previsão da Senappen é até maio de 2027, condicionada à autorização.
Qual é o salário inicial?
O subsídio inicial do Policial Penal Federal é de R$ 9.100 em 2026.
Qual é a escolaridade exigida?
Nível superior completo em qualquer área para Policial Penal Federal.
13 nov 2026 
