Perícia Oficial AL tem edital previsto, mas lei atrapalha | Nova Concursos

Concurso Perícia Oficial AL tem edital previsto, mas lei atrapalha publicação, entenda!

icone calendario 12 Maio 2021

Atenção concurseiros! Com edital previsto para publicação neste ano, o concurso Perícia Oficial AL encontra um obstáculo para publicação do documento. A Lei Complementar 173/2020, que proíbe estados e municípios de realizar concursos e reajustar salários até dezembro de 2021 está sendo um empecilho.

Concurso Perícia Oficial AL: Lei atrasa publicação de edital

A informação foi confirmada pelo governador Renan Filho, nesta segunda-feira (10), quando ele falou sobre a seleção, que é uma das previstas para o estado neste ano.

Segundo Renan Filho, pela regra imposta na lei, estados e municípios não podem realizar concursos e reajustar o salário dos servidores até dezembro de 2021.

A lei afirma que concursos poderão ser abertos somente para a reposição de cargos vagos. Com isso, no caso da Perícia Oficial de Alagoas , como não há vacâncias, os cargos teriam que ser criados, o que é proibido por lei.

“Haverá concurso para a Polícia Civil e para a Polícia Penal, além da PM e da Perícia Oficial. A Perícia esta com um pequeno detalhe, a LC 173 impede o aumento de cargos nesse ano […] Como não tem vacância, teria que ser criado cargo e a lei não permite, mas estamos trabalhando para fazer o concurso”, explicou o governador. 

Concurso Perícia Oficial AL: vagas autorizadas

O aval para o concurso Perícia Oficial Alagoas foi concedido em fevereiro deste ano. São previstas 81 vagas para várias carreiras, em diferentes níveis de escolaridade. Confira a distribuíção:

  • Nível médio
    • Técnico Forense.
  • Nível superior]
    • Perito Criminal (diversas especialidades);
    • Perito Médico Legista;
    • Perito Odontolegista; e
    • Papiloscopista.

Após o aval, o concurso chegou a iniciar os trâmites para formar a comissão organizadora e a escolha pela banca. O processo, segundo o secretário de Planejamento de Gestão e Patrimônio (Seplag), Fabrício Marques Santos, deveria ser finalizado entre março e abril.

Entretanto, as restrições da nova lei acabaram atrasando a viabilidade do certame e os trâmites não prosseguiram.

Último concurso Perícia Oficial AL

Publicado em 2013, há 08 anos, o último concurso para a Perícia de Alagoas contou com a oferta de 37 vagas, que envolveram os cargos de:

  • Perito Criminal – 20 vagas em várias especialidades (nível superior)
  • Perito Médico Legista – 08 vagas (nível superior)
  • Papiloscopista – 05 vagas (nível superior)
  • Técnico Forense – 04 vagas (nível médio)

Para a carreira de Técnico Forense, os salários iniciais eram de R$ 2.704,59. Já as outras carreiras, as remunerações eram de R$ 6.320,77, exceto para Papiloscopista, que o salário era de R$ 2.704,59.

Entretanto, posteriormente, com a nova Lei de 2014, a carreira de Papiloscopista passou a contar com iniciais de R$ 3.254,59, assim como o Técnico Forense, podendo chegar a R$ 4.949,82. Valores estes que podem ser apontados no próximo edital.

Saiba mais sobre o Concurso Perícia Oficial AL: Vagas confirmadas para o cargo de Perito Oficial!

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