Concurso PGE AL: Foi publicado o novo regulamento para Procurador!

icone calendario 06 jan 2021

O regulamento do novo concurso PGE AL para procuradores do Estado foi publicado no Diário Oficial de Alagoas. Saiba mais sobre as mudanças!

Novidades sobre o concurso PGE AL

A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas aprovou o novo regulamento para o certame PGE AL. O texto, publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 5, é válido para os próximos concursos de ingresso na carreira de procurador.

O Conselho Superior da Procuradoria discutiu, no dia 29 de dezembro, a revisão do regulamento do certame PGE AL. 

O documento determina as regras para o processo seletivo , onde a estrutura de provas não teve alteração. Os candidatos serão avaliados por provas objetivas, discursivas, orais e de títulos.

A primeira avaliação terá questões objetivas sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional; Direito Financeiro; Direito Administrativo; Direito Civil e Empresarial; Direito Processual Civil; Direito Tributário; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Previdenciário; Direito Ambiental.

Enquanto a prova escrita será composta por duas fases. A primeira será um exame discursivo sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Direito do Trabalho e Previdenciário na Administração Pública.

Nesse caso, houve a inclusão das disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública.

A segunda fase discursiva será uma prova prática, onde os concorrentes deverão elaborar uma peça judicial. O novo regulamento estabelece que os inscritos também poderão desenvolver um parecer jurídico.

As mudanças foram referentes à Resolução nº12, que estabelece as regras para o concurso PGE AL para procurador. O documento foi elaborado em 2008 e teve que passar por atualização.

Concurso PGE AL conta com remunerações de R$30 mil

A carreira de procurador do Estado de Alagoas tem como requisito nível superior em Direito e registro como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O edital do último concurso PGE AL para procurador não exigiu comprovação de atividade jurídica.

A remuneração inicial dos procuradores é de R$ 30.404,42. O valor foi confirmado pela Assessoria de Imprensa da Procuradoria. 

O último certame PGE AL para procuradores foi aberto em 2008. O edital trouxe a oferta de 15 vagas para a carreira. Houve reserva para pessoas com deficiência.

Sob a organização do Cebraspe, então Cespe UnB, os candidatos foram submetidos a quatro etapas: prova objetiva, prova discursiva, inscrição definitiva e avaliação de títulos.

A avaliação objetiva foi composta por 100 questões. Enquanto o exame discursivo foi dividido em uma primeira fase com três questões sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil e Direito do Trabalho.

A segunda fase discursiva foi uma peça judicial sobre Direito Processual Civil, com base em problema prático envolvendo, no que diz respeito ao aspecto substantivo, uma das matérias da primeira etapa.

A seleção teve validade de dois anos, sendo prorrogado por mais dois. Ao decorrer desse período, a Procuradoria nomeou mais de 25 procuradores. O que mostra que o órgão faz uso do cadastro de reserva,  de acordo com a necessidade.

Saiba mais sobre o Concurso PGE AL: Edital previsto até junho de 2021; oferta de 15 vagas para Procurador!

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