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Concurso PGE MG: Novo edital autorizado para Procuradores!

icone calendario 06 set 2021

O concurso PGE MG foi autorizado pelo governador Romeu Zema e os estudos para a realização da nova seleção já devem ser iniciados!

O edital para contratação de Procuradores da PGE de Minas Gerais foi oficialmente autorizado pelo governador, mas já havia sido anunciado pelo Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa, anteriormente.

Os requisitos para realizar a investidura no cargo são ter formação em Direito, ser registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ter atividade jurídica privativa de bacharel em Direito comprovada por pelo menos três anos.

O salário atual de um Procurador, de acordo com o Portal de Transparência, é de R$ 21.218,73 iniciais e pode ultrapassar os R$ 50 mil com o decorrer do Plano de Carreiras.

Esse valor inclui o salário básico mais honorários advocatícios e/ou Gratificação Complementar de Produtividade – GCP, que é concedido apenas no mês em que os honorários rateados forem inferiores ao valor bruto de R$ 5.000,00.

Último Concurso PGE MG para Procuradores

A última seleção de Procuradores para a Procuradoria-Geral de Minas Gerais aconteceu em 2011 e ofertou 50 vagas.

Na época, o salário oferecido foi de R$ 4.255,00 com a carga de 8 horas diárias.

A Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) foi a organizadora do certame, que contou com as seguintes etapas:

  • Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
  • Prova de Títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva contou com 100 questões sobre as matérias:

  • Direito Constitucional (10 questões);
  • Direito Administrativo (10 questões);
  • Direito Tributário, Financeiro e Legislação Tributária (15 questões);
  • Direito Civil (10 questões);
  • Direito Processual Civil (10 questões);
  • Direito Empresarial (10 questões);
  • Direito Penal e Processual Penal (10 questões);
  • Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário (15 questões); e
  • Direito Ambiental (10 questões).

Somente os 200 melhores colocados na Prova de Múltipla Escolha seriam convocados para realizar a próxima etapa do concurso, que foi a Prova Discursiva.

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