Concurso PM RN: Prova de redação é solicitada pela justiça. Entenda!

O resultado final do concurso PM RN foi publicado no dia 8 de agosto, no entanto, a Justiça do Rio Grande do Norte determinou a paralisação do concurso, devido a ausência da etapa de redação.

A decisão foi tomada após Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado. De acordo com o MP, o edital descumpriu o o art. 11, § 9º da Lei nº 4.630/76, que exige a aplicação da prova objetiva para ingresso nas Corporações Militares Estaduais.

Sendo assim, o juiz Bruno Lacerda Bezerra determinou a realização da prova de redação em até 90 dias com os aprovados na etapa de Investigação Social.

O concurso já havia sido suspenso em maio de 2023, quando um candidato questionou a ausência da etapa de redação.

Na época, o Governo Estadual pediu a reconsideração da suspensão, alegando que o MP julgou a Ação Civil quatro meses após a publicação do edital e a aplicação da prova de redação geraria prejuízos aos cofres da Administração.

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O concurso foi retomado após algumas semanas e o resultado final foi publicado. Porém, está paralisado novamente.

Com isso, o juiz também determinou que o Estado não efetive a matrícula dos candidatos aprovados para o Curso de Formação, pois com a aplicação da prova, a ordem dos classificados pode ser alterada.

Caso a decisão seja descumprida, a multa diária será de R$ 10 mil a R$ 300,00 mil reais.

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Vagas, cargos e salários

O concurso Polícia Militar do Rio Grande do Norte  está ofertando 1.158 vagas para o ingresso no Curso de Formação de Praças, distribuídas entre as seguintes especialidades:

• Policiais Militares – QPPM
  • Aluno Soldado: 1.128 vagas

• Policiais Militares Músicos – QPM
  • Aluno Soldado
    • Flauta em Dó: 3 vagas
    • Clarinete em Si Bemol: 7 vagas
    • Saxofone
      • Alto em Mi Bemol: 2 vagas
      • Tenor em Si Bemol: 1 vagas
      • Barítono em Mi Bemol: 1 vagas
    • Trompete em Si Bemol: 3 vagas
    • Trombone de Vara Tenor: 2 vagas
    • Trombone Baixo: 1 vagas
    • Bombardino/Eufhonium em Si Bemol: 2 vagas
    • Tuba em Si Bemol/Dó: 3 vagas
    • Trompa em Fá/Si Bemol: 3 vagas
    • Bateria/Percussão erudita (tímpano, caixa clara, glockenspiel): 2 vagas

Durante o Curso de Formação, o aluno Soldado receberá remuneração no valor de R$ 1.302,00, além de vários benefícios.

Após o curso, o aprovado fará jus a remuneração inicial no valor de R$ 3.929,01, podendo alcançar R$ 9,8 mil ao final da carreira.

Como é o trabalho do Policial Militar do Rio Grande do Norte?

O Policial Militar do Rio Grande do Norte deve:

• Desempenhar as atribuições da missão constitucional de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública a fim de prevenir e reprimir a criminalidade, garantindo a ordem e a segurança pública e promovendo os direitos fundamentais para o alcance da paz social;
• Desempenhar as funções inerentes a atividades administrativas internas da PM RN;
• Exercer funções decorrentes de missão constitucional de Força Auxiliar do Exército Brasileiro, apoio às ações de defesa civil, segurança pessoal de dignitários e outros definidos em lei.
• Cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens, sendo um profissional leal, eficiente e íntegro no cumprimento das funções que lhe couberem em decorrência do seu cargo.

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Como foram as provas do concurso PM RN?

Foram etapas avaliativas do concurso PM RN:

• Exame Intelectual (Prova Objetiva), de caráter eliminatório e classificatório;
• Exame de Habilitação Musical, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de Condicionamento Físico, de caráter eliminatório;
• Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
• Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório;
• Procedimento de Heteroidentificação (Negros);
• Investigação Social, de caráter eliminatório.

A prova objetiva consistiu em 80 questões de múltipla escolha, acerca das seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa
• Raciocínio Lógico
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Penal Militar
• Noções de Direito Penal
• Legislação Extravagante
• Noções de Informática
• Legislação PMRN

Foi considerado habilitado o candidato que obteve no mínimo 40% por disciplina e 60% do total de pontos da prova.

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