O concurso PM SC 2026 deu mais um importante passo rumo à publicação do edital. O Instituto AOCP foi oficialmente contratado para organizar a nova seleção destinada ao cargo de Soldado da Polícia Militar de Santa Catarina.
Com a definição da banca organizadora, o concurso entra em uma fase decisiva de preparação. De acordo com o extrato do contrato, caberá ao Instituto AOCP realizar o planejamento, a organização, a execução e toda a operacionalização do certame para ingresso no Curso de Formação de Praças (CFP).
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A contratação da banca reforça que o edital está cada vez mais próximo de ser divulgado, aumentando a expectativa dos candidatos que desejam ingressar na corporação. Se você pretende disputar uma vaga na PM SC, continue a leitura e confira todos os detalhes sobre a seleção, incluindo situação atual, vagas, requisitos, salários e as próximas etapas do concurso.
Índice
Concurso PM SC 2026: Qual será a banca?
Foi contratada a banca organizadora responsável pelo concurso PM SC 2026 para o quadro de Soldado da Polícia Militar de Santa Catarina. Conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, dia 2 de julho, o Instituto AOCP ficará encarregado de receber as inscrições e aplicar as etapas do certame.
O contrato foi assinado no dia 22 de junho e terá vigência até 22 de junho de 2027, prazo em que o Instituto AOCP ficará responsável pela realização da seleção. O valor firmado entre a corporação e a banca foi de R$1.390.000.
A contratação da organizadora ocorreu após a corporação anunciar o início do processo para escolha da empresa responsável pelo edital. Segundo as informações divulgadas, a definição do Instituto AOCP foi realizada por meio de dispensa de licitação, acelerando os trâmites para a realização do concurso PM SC 2026.
Com a banca oficialmente definida, a expectativa agora se concentra na publicação do edital. A seleção deverá ofertar 500 vagas para o cargo de Soldado, conforme informado pelo comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Emerson Fernandes, durante eventos da corporação realizados no fim de 2025.
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Salários do concurso PM SC 2026
Os salários do concurso PM SC 2026 passaram por reajustes recentes e seguem entre os principais atrativos da carreira militar em Santa Catarina. Conforme informações atualizadas sobre a estrutura remuneratória da corporação, o aprovado para o cargo de Soldado ingressa na carreira com remuneração inicial de R$ 5.639,25 no posto de Soldado de 3ª Classe.
Durante a progressão na carreira, os valores aumentam conforme a graduação do policial militar. Atualmente, os salários estão estruturados da seguinte forma:
- Soldado de 3ª Classe: R$ 5.639,25;
- Soldado de 2ª Classe: R$ 5.970,95;
- Soldado de 1ª Classe: R$ 6.634,33;
- Cabo: R$ 7.805,16.
Os valores refletem o reajuste salarial de 21,5% concedido aos servidores da segurança pública de Santa Catarina, cuja última parcela foi implementada em abril de 2026. Além do subsídio, os policiais militares também podem receber benefícios e adicionais previstos na legislação estadual.
O que faz um Soldado da PM SC?
De acordo com as regras que regem o Serviço Militar Estadual Temporário, os soldados PM temporários estão sujeitos a limitações específicas quanto às atividades que podem desempenhar durante o vínculo com a Polícia Militar. Essas restrições visam preservar a estrutura da carreira militar permanente, bem como a segurança institucional e operacional da corporação.
Entre as vedações previstas, o soldado temporário não poderá participar de cursos de formação, especialização ou aperfeiçoamento destinados exclusivamente aos militares de carreira. Também não é permitido o exercício de funções fora da instituição militar estadual, sendo vedada a lotação em órgãos ou entidades externas, assim como a atuação em atividades que não estejam diretamente relacionadas às atribuições da Polícia Militar.
Além disso, o militar temporário não poderá atuar em serviços de policiamento ostensivo que envolvam o uso de viaturas, motocicletas, policiamento montado ou atividades de natureza especial. O regulamento também impede o desempenho de funções em setores que tenham acesso a serviços de inteligência, planejamento, estratégia ou organização de operações policiais e ações de fiscalização.
Por questões de segurança e proteção de informações sensíveis, os soldados PM temporários não terão acesso irrestrito a dados funcionais, pessoais ou sigilosos dos militares da ativa, tampouco a informações de identificação de policiais que atuem em guarnições especiais ou especializadas.
Requisitos básicos do concurso PM SC
Confira abaixo os requisitos básicos exigidos para a participação no concurso PM SC:
- ter nacionalidade brasileira;
- estar em dia com os deveres do serviço militar obrigatório;
- apresentar declaração de não ter sofrido penalidades administrativas no exercício de função pública, conforme a legislação aplicável;
- possuir altura mínima exigida, sendo:
- 1,55 m para candidatas do sexo feminino;
- 1,60 m para candidatos do sexo masculino;
- ter peso proporcional à altura, conforme os parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS), por meio do índice de massa corporal;
- ter idade mínima de 18 anos e não ter completado 40 anos na data de inscrição no Processo Seletivo Simplificado;
- apresentar certificado de reservista, Certificado de Dispensa de Incorporação ou Certificado de Situação Militar, para candidatos do sexo masculino;
- possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- não ter sido condenado por crime doloso, com sentença condenatória transitada em julgado;
- não exercer ou não ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à segurança nacional;
- ser aprovado e classificado na prova objetiva e classificado na prova de títulos, nos termos do edital;
- ser considerado apto na Investigação Social;
- ser aprovado no exame de saúde, médico e odontológico, nos termos do edital;
- ser considerado apto na avaliação psicológica, nos termos do edital;
- ser aprovado no exame toxicológico, de larga janela de detecção, que comprove a não utilização de drogas ilícitas;
- estar classificado dentro do número de vagas oferecidas no edital;
- comprovar a conclusão de curso de graduação em nível superior, mediante apresentação de certificado de conclusão ou diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou por órgão oficial com competência delegada;
- comprovar o nível de qualificação referente aos títulos apresentados, mediante diploma, certificado de conclusão de cursos ou documentos equivalentes, registrados nos órgãos competentes;
- apresentar boa conduta, comprovada por certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Comum estadual e federal, pela Justiça Militar estadual e federal e pela Justiça Eleitoral;
- estar em dia com as obrigações eleitorais, mediante apresentação de certidão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE);
- apresentar conceito favorável do comandante, chefe ou diretor, quando o candidato for militar estadual ou federal;
- no caso de candidato militar estadual, federal ou ex-militar, possuir comportamento classificado, no mínimo, como “bom”, não ter sido punido por falta grave, não ter sido excluído ou licenciado a bem da disciplina ou por incapacidade física ou mental definitiva, com comprovação por certidão oficial da instituição de origem;
- ser aprovado no Teste de Aptidão Física;
- não possuir tatuagens ou pinturas corporais que façam referência a ideologias antidemocráticas, violência, preconceito ou qualquer forma de discriminação.
Como serão as provas do concurso PM SC 2026?
De acordo com o Termo de Referência utilizado para a contratação da banca organizadora, o concurso PM SC para ingresso no Curso de Formação de Praças (CFP) contará com diversas etapas de caráter eliminatório e classificatório.
As provas objetiva e discursiva do concurso PM SC 2026 serão aplicadas em polos distribuídos por diversas regiões do estado. No momento da inscrição, os candidatos poderão selecionar o local de realização das avaliações entre as cidades de Balneário Camboriú, Blumenau, Canoinhas, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joaçaba, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Miguel do Oeste e Tubarão.
Prova objetiva
Conforme o Termo de Referência do concurso PM SC 2026, a prova objetiva (P1) terá caráter eliminatório e classificatório, sendo composta por 60 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas (A, B, C, D e E), das quais apenas uma estará correta.
A avaliação valerá 60 pontos, sendo atribuído 1 ponto por questão correta. A correção será realizada por processamento eletrônico da folha de respostas. O candidato receberá nota zero na questão quando marcar alternativa diferente do gabarito oficial, deixar a questão em branco ou assinalar mais de uma alternativa.
Para ser aprovado nesta etapa, o candidato deverá obter aproveitamento mínimo de 50% da pontuação total da prova objetiva, sem zerar nenhuma disciplina. O candidato que não alcançar essa pontuação mínima será eliminado do concurso.
A distribuição das 60 questões será a seguinte:
| Disciplina | Número de questões |
|---|---|
| Legislação Institucional | 10 |
| Direito Constitucional | 8 |
| Língua Portuguesa | 8 |
| Direito Penal Comum | 6 |
| Direito Processual Penal Comum | 6 |
| Direito Penal Militar | 6 |
| Legislação Especial | 6 |
| Legislação de Trânsito | 5 |
| Informática | 5 |
A aplicação das provas objetiva e discursiva ocorrerá simultaneamente, em um único domingo, em locais definidos pela banca organizadora nas cidades de Balneário Camboriú, Blumenau, Canoinhas, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joaçaba, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Miguel do Oeste e Tubarão.
Prova discursiva
A prova discursiva terá valor de 20 pontos e consistirá na elaboração de um texto dissertativo, com extensão mínima de 20 linhas e máxima de 30 linhas, sobre tema relacionado à ordem pública.
Somente terão a redação corrigida os candidatos que atingirem o índice mínimo exigido na prova objetiva.
A avaliação levará em consideração:
- Conteúdo desenvolvido sobre o tema proposto;
- Capacidade de expressão escrita;
- Coerência e coesão textual;
- Domínio da norma culta da Língua Portuguesa;
- Adequação ao gênero textual solicitado.
A correção será realizada por, no mínimo, dois examinadores distintos. A nota de conteúdo será obtida pela média aritmética das notas atribuídas pelos avaliadores.
A pontuação máxima da redação será de 20 pontos, distribuída conforme os critérios definidos no Termo de Referência.
O domínio do conteúdo (NC) considerará aspectos relacionados à apresentação, estrutura textual, argumentação e desenvolvimento adequado do tema proposto.
Já a avaliação da modalidade escrita da língua portuguesa levará em conta:
- Grafia;
- Morfossintaxe;
- Pontuação;
- Propriedade vocabular;
- Uso adequado da norma padrão.
O número total de linhas efetivamente escritas pelo candidato (TL) também será considerado durante o processo de correção.
Exame de Saúde
O Exame de Saúde será uma etapa eliminatória prevista para verificar a aptidão física e clínica dos candidatos ao ingresso na corporação. Conforme o Termo de Referência, a banca deverá realizar a análise de laudos médicos e exames laboratoriais, incluindo exame toxicológico.
A etapa integra o conjunto de avaliações obrigatórias previstas na Lei Complementar nº 587/2013 e tem como objetivo assegurar que os candidatos possuam condições de saúde compatíveis com as atividades desenvolvidas pela Polícia Militar de Santa Catarina.
Exame de Avaliação de Aptidão Física (TAF)
O Teste de Aptidão Física (TAF) será outra fase obrigatória do concurso. O Termo de Referência prevê suporte técnico e logístico específico para sua realização, inclusive permitindo a subcontratação de serviços de cronometragem eletrônica e fotofilmagem para registro dos resultados obtidos pelos candidatos.
Segundo o documento, os equipamentos utilizados deverão possuir alta precisão, garantindo o registro fiel das marcas alcançadas e permitindo eventual revisão técnica dos resultados. A contratada continuará responsável pela fiscalização das atividades executadas e pela confiabilidade dos dados produzidos durante a etapa física.
As atividades relacionadas ao TAF deverão ser realizadas na Academia de Polícia Militar da Trindade (APMT), em Florianópolis, conforme definido no Termo de Referência.
Avaliação Psicológica
O concurso também contará com Exame de Avaliação Psicológica, etapa prevista entre as fases obrigatórias do processo seletivo. A avaliação será conduzida pela banca organizadora contratada e tem como finalidade verificar características psicológicas compatíveis com o exercício da atividade policial militar.
O Termo de Referência destaca que a execução dessa etapa deverá observar os parâmetros estabelecidos pela legislação específica que rege o ingresso na Polícia Militar de Santa Catarina.
Investigação Social
Os candidatos aprovados nas etapas anteriores ainda passarão pela Investigação Social. O documento prevê que a banca organizadora forneça suporte técnico-administrativo para a realização dessa fase, considerada indispensável para o ingresso na carreira militar estadual.
A etapa tem como finalidade verificar a idoneidade moral e a conduta social dos candidatos, conforme os critérios previstos na legislação aplicável à corporação.
Entrega de documentação para o Curso de Formação de Praças (CFP)
Após a conclusão das etapas de seleção, os candidatos convocados deverão realizar a entrega da documentação exigida para matrícula no Curso de Formação de Praças (CFP). O Termo de Referência determina que a banca organizadora também ofereça suporte técnico-administrativo para essa fase do concurso.
A etapa antecede o ingresso efetivo no curso de formação e faz parte do processo de admissão dos futuros Soldados da Polícia Militar de Santa Catarina.
O que cai na prova do concurso PM SC 2026?
O Termo de Referência do concurso PM SC 2026 já apresenta o conteúdo programático preliminar da prova objetiva. Ao todo, os candidatos serão avaliados em nove disciplinas, abrangendo conteúdos de Língua Portuguesa, Informática e diversos ramos do Direito e da legislação aplicada à atividade policial militar.
Língua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos;
- Tipologia textual;
- Ortografia oficial;
- Acentuação gráfica;
- Emprego das classes de palavras;
- Emprego do sinal indicativo de crase;
- Sintaxe da oração e do período;
- Pontuação;
- Concordância nominal e verbal;
- Regência nominal e verbal;
- Significação das palavras.
Informática
- Conceitos de Internet e intranet;
- Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática;
- Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações com a suíte LibreOffice;
- Conceitos e modos de utilização do sistema operacional Windows 11;
- Ferramentas de colaboração e armazenamento em nuvem;
- LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados);
- Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico;
- Noções básicas de segurança e proteção;
- Vírus, worms e demais ameaças digitais.
Legislação Institucional
- Lei nº 6.218/1983 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina);
- Decreto Estadual nº 12.112/1980 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Santa Catarina – RDPM/SC);
- Lei nº 14.751/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares);
- Lei Complementar Estadual nº 587/2013 (ingresso nas carreiras militares estaduais);
- Lei Complementar nº 801/2022 (promoção das praças militares estaduais);
- Lei Complementar nº 765/2020 (regime remuneratório dos militares estaduais);
- Decreto nº 1.601/2021 (Regulamento da Lei nº 6.217/1983);
- Lei Estadual nº 5.209/1976 (Lei do Conselho de Disciplina da PMSC).
Direito Constitucional
Constituição Federal
- Artigos 1º ao 6º;
- Artigos 14 e 15;
- Artigos 18 ao 28;
- Artigos 37 ao 42;
- Artigos 70 ao 75;
- Artigos 106 ao 110;
- Artigos 122 ao 144.
Constituição do Estado de Santa Catarina
- Artigos 19 ao 40;
- Artigo 90;
- Artigos 105 ao 109-C.
Direito Penal
- Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal);
- Parte Geral (Título I ao VIII);
- Parte Especial (Título I ao Título XI).
Direito Processual Penal
- Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal):
- Título I ao III;
- Título VII ao X;
- Livro III;
- Título I;
- Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária);
- Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais);
- Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Federais).
Direito Penal Militar
- Decreto-Lei nº 1.001/1969 (Código Penal Militar);
- Parte Geral (Título I ao VIII);
- Parte Especial (Título I ao VIII).
Legislação Especial
- Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos);
- Lei nº 7.716/1989 (Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor);
- Lei nº 9.455/1997 (Crime de Tortura);
- Lei nº 12.850/2013 (Organizações Criminosas);
- Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas);
- Lei nº 4.898/1965 (Abuso de Autoridade);
- Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento);
- Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha);
- Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente):
- Título VII;
- Das Infrações Administrativas;
- Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).
Legislação de Trânsito
Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro):
- Artigos 1º ao 49;
- Artigos 26 ao 67;
- Artigos 80 ao 90;
- Artigos 96 ao 102;
- Artigos 114 ao 160;
- Artigos 256 ao 279-A;
- Artigos 291 ao 312-B.
Ordem Pública (apenas para a prova discursiva)
- Sistema de justiça criminal;
- Políticas públicas de ordem pública e cidadania;
- Ordem Pública na Constituição Federal de 1988;
- Competências das Polícias Militares;
- Polícia Militar como força auxiliar e reserva do Exército;
- Organização da Polícia Militar com base na hierarquia e disciplina.
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