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Deputado Rodrigo Amorim, protocola indicação para que o Poder Executivo apresente novo projeto para aumento na idade máxima do concurso PMERJ (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro).
Aumento na idade máxima do concurso PMERJ
O limite de idade para o concurso PMERJ está novamente em pauta. Atualmente, para ingressar nas carreiras militares do Rio de Janeiro, é necessário ter idade de até 30 anos.
Porém, em função da maior expectativa de vida, vários especialistas recomendam que o limite máximo seja alterado para 35 anos.
Um Projeto de Lei da deputada Martha Rocha (PDT) foi sancionado, no mês dezembro de 2019, com a alteração da idade máxima para 35 anos. Entretanto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu, por liminar, os efeitos da lei.
Foi reconhecido pelo TJ RJ o vício de iniciativa e considerou a lei inconstitucional. Isto é, na visão do tribunal, a alteração em carreiras de servidores do Estado deve ser proposta pelo governador do Estado e não por membro da Assembleia Legislativa.
Por esses motivos, o deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL), protocolou uma indicação para que o Poder Executivo apresente um novo Projeto de Lei para aumento da idade. Dessa maneira, a mudança estaria de acordo com a Constituição Federal.
“Uma pessoa com 30 anos está no auge da forma física, não há por que limitar a esse patamar a idade de ingresso na corporação. Houve, com efeito, vício de iniciativa quando a lei foi proposta. Assim, fizemos indicação para que o Poder Executivo tome a providência, e assim tudo ficará em conformidade com a lei”, informou o deputado.
De acordo com o parlamentar, a proposta de aumentar a idade para ingresso na PMERJ (Polícia Militar do Rio de Janeiro) e no Corpo de Bombeiros Militar é antiga.
“A ideia de se permitir o ingresso até 35 anos é antiga, e considero muito positiva, principalmente agora, quando temos dois decretos importantes em vigência: o do Regime de Recuperação Fiscal e o da Pandemia”, salientou o deputado Amorim.
Ainda foi ressaltado por Rodrigo Amorim, que no caso do último concurso PMERJ para o cargo de Soldados, realizado no ano de 2014, houve lentidão entre a divulgação do edital e a realização da prova e posteriormente a convocação dos aprovados.
Muitos candidatos aprovados, por exemplo, só foram chamados neste ano. “Isso suscita dúvidas entre os candidatos e ações na Justiça”.
Banca organizadora do concurso PMERJ
No dia 19 de agosto, foi confirmado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro que já trabalha na definição da banca organizadora do concurso PMERJ para Oficiais.
“A Polícia Militar informa que está contratando a banca examinadora do exame de suficiência intelectual para a realização do Concurso de Formação de Oficiais (CFO), da Polícia Militar, deste ano”, relatou a Assessoria de Imprensa da PMERJ.
A seleção foi autorizada no dia 17 de agosto, após a publicação do despacho do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Ao todo, serão ofertadas 32 vagas para o Quadro de Oficiais da PMERJ.
O cargo de Oficial tem exigência do nível superior em Direito. Além de, ter até 30 anos (na data de publicação do edital) e altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.
Questionada sobre os requisitos, a corporação não informou mais detalhes, afirmando apenas que os critérios serão divulgados na abertura do certame . Ainda conforme a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o edital está em fase de formulação.
As 32 vagas contemplam cargos que ficaram vagos por aposentadorias, mortes ou exonerações, desde que o RRF (Regime de Recuperação Fiscal) foi adotado pelo estado, no mês de setembro de 2017.
