Agora é oficial. O contrato com a banca organizadora do concurso PMERJ (Polícia Militar do Rio de Janeiro) foi assinado e agora, o edital pode ser republicado com novo cronograma e prova objetiva.
O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 4 de dezembro. A escolhida é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O edital com o novo cronograma ainda não tem data prevista, entretanto, o governador Cláudio Castro, afirmou que será em breve.
“O processo seletivo para preencher 2 mil vagas será retomado após a contratação da Fundação Getúlio Vargas, sem prejuízo para os candidatos. O concurso havia sido suspenso em agosto, por conta de falhas de uma outra empresa na aplicação da primeira prova escrita objetiva. Em breve, vamos divulgar o novo calendário de provas. Fique ligado!”, disse.
Apesar da reaplicação das provas, a Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que não existem movimentações que indiquem a possibilidade da reabertura das inscrições.
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Edital retomado sem restrição de gênero
O concurso tinha sido suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), em virtude da restrição de vagas para mulheres.
Isso porque o edital ofertava 2.000 vagas, sendo 1.800 vagas para homens e somente 200 vagas para mulheres.
Existe uma lei estadual concede ao secretário de Polícia Militar do Rio de Janeiro a atribuição de definir “o percentual de inclusão de pessoal do sexo feminino, de acordo com as necessidades da corporação”.
O edital da PMERJ foi elaborado com base nessa lei. Porém, a PGR acredita que a norma viola a Constituição que estabelece isonomia e a proibição de discriminação pelo sexo.
A decisão pela retomada ocorreu após audiência de conciliação entre a Polícia Militar do Rio de Janeiro, a Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ) e a Assembleia Legislativa do Rio.
Agora, com o acordo entre as partes, o certame seguirá normalmente, sem a limitação de gênero.
“Observo que o interesse público está preservado, garantindo-se a continuidade do concurso, sem restrição de gênero”, decidiu Zanin.
Provas e etapas do concurso PMERJ
De acordo com o termo de referência (utilizado no processo de contratação da banca), os candidatos serão avaliados em nove etapas:
- Prova Objetiva;
- Prova Discursiva;
- Preenchimento do Formulário de Informações Confidenciais (FIC) do Exame Social e verificação dos requisitos para inscrição o concurso público;
- Exame Antropométrico;
- Teste de Aptidão Física (TAF);
- Exame Psicológico;
- Exames Médicos;
- Exame Social e Toxicológico; e
- Avaliação Documental.
A banca ficará responsável apenas pelas duas primeiras etapas, as demais fases serão de responsabilidade da própria Secretaria de Estado de Polícia Militar.
As provas serão aplicadas com duração de 4h e terão estrutura similar ao edital já publicado. Na prova objetiva, por exemplo, serão cobradas 50 questões de múltipla escolha sobre as disciplinas de:
- Língua Portuguesa;
- Matemática Básica;
- Noções de Direitos Humanos;
- Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à PMERJ; e
- Noções de Direito Penal e Processual Penal.
A prova será avaliada em escala de 0 a 100 pontos e serão considerados aprovados aqueles que obtiverem, no mínimo, 60% de aproveitamento.
Já a prova discursiva consistirá elaboração de uma redação, com o intuito de avaliar a capacidade do candidato de produzir texto que atenda ao tema proposto, além de seu domínio da norma culta da Língua Portuguesa e dos mecanismos de coesão e coerência textual.
⚠️ O diferencial é que a aplicação das provas ocorrerá em dias distintos, diferente do primeiro exame, que foi anulado.
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Concurso PMERJ oferta 2.000 vagas
São ofertadas 2.000 vagas de Soldado, sem restrição de gênero. Haverá cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência.
Os aprovados serão remunerados com salários iniciais no valor de R$ 2.956,41 durante o Curso de Formação, que acontece durante 12 meses. Após o término do Curso, o salário é de R$ 5.233,88.
São requisitos básicos para investidura nos cargos:
- Ensino médio completo;
- Idade entre 18 e 32 anos, até o primeiro dia para o ato de inscrição no concurso (14 de junho). Considera-se aquela idade compreendida até a véspera do trigésimo terceiro aniversário;
- Altura de 1,65m para o sexo masculino e 1,60m para o sexo feminino;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exceto somente categoria A.
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