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A deputada delegada Gleide Ângelo solicitou que seja publicado, com urgência, um novo concurso Polícia Penal PE, para recomposição dos 402 cargos vagos no estado.
“Fazemos apelo (…) no sentido de que seja realizado, com urgência, novo concurso público para recompletamento do quadro de servidores da Polícia Penal do Estado de Pernambuco”, expõe a parlamentar em sua indicação legislativa nº 4980/2021.
Cargos vagos na Polícia Penal PE
Atualmente, a corporação conta com 1.598 agentes dos 2 mil previstos na Lei nº 16.224, nas 24 unidades prisionais de Pernambuco que compreendem 33 mil presos.
Assim, segundo a delegada, o efetivo atual não consegue suprir toda demanda. E ainda estão sendo criadas novas unidades no estado, que precisarão de servidores para atuação, o que pode fazer com que o novo concurso seja publicado em breve.
Sobre a Instituição da Polícia Penal
Os deputados estaduais aprovaram, em agosto de 2020, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que institui a Polícia Penal de Pernambuco , com 44 votos favoráveis e nenhum contrário.
A medida é de autoria do Governo e converte os agentes penitenciários em policiais penais. Com isso, eles passam a ter, de maneira oficial, a responsabilidade da segurança das unidades prisionais, além de garantir os mesmos benefícios de policiais de outras corporações do Estado.
“A alteração valoriza a categoria, que a partir da emenda, passa a integrar o conjunto de instituições do aparelho da segurança pública, seguindo as diretrizes das Forças Armadas, previstas na Constituição Federal, em seu artigo 142”, anunciou em nota, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
De acordo com o texto da Emenda Constitucional federal nº 104/2019, promulgada pelo Congresso Nacional, as atividades da corporação serão definidas em lei estadual a ser sancionada.
Último Concurso Polícia Penal PE
Realizado em 2017, o último concurso para Polícia Penal de Pernambuco ainda era nomeado como Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres PE). A validade segue até este ano, com a possibilidade de chamada de aprovados.
Foram ofertas 85 vagas para Agentes Penitenciários, entre homens e mulheres e cadastro reserva para pessoas com deficiência. O candidato deveria ter nível superior completo em qualquer área e Carteira de Habilitação na categoria B.
A remuneração inicial era de R$ 3.872, incluindo vale transporte, vale refeição e benefício penitenciário, com carga horária de trabalho sendo plantão com 24 horas, para 72 horas de descanso.
A organização do concurso ficou a cargo do Cebraspe, que avaliou os candidatos através de provas objetivas com 60 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa ;
- Noções de Informática ;
- Raciocínio Lógico ;
- Direito Administrativo ;
- Direito Constitucional ;
- Direito Penal ;
- Direito Processual Penal ;
- Legislação Especial.
Foi cobrada também uma prova discursiva com tema na área de atualidades de Segurança Prisional e Direitos Humanos, aplicada no mesmo dia da prova objetiva.
Os classificados passaram ainda por outras etapas, como exames médicos, avaliação de capacidade física (com testes de flexão na barra ou estático na barra, impulsão horizontal, abdominal, natação e corrida), além de avaliação psicológica, a fim de verificar personalidade, raciocínio e habilidades específicas do candidato, e investigação social.
