ASSINATURA COMPLETA
Boa notícia, concurseiros! Foi publicada a minuta de medida provisória para criação da carreira de Oficial, exigência de nível superior, para o concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal) Confira!
De acordo com o documento, a viabilização seria por meio de uma reorganização da carreira. Isso porque o órgão conta com 13.098 cargos efetivos e não tem previsão de aumentar esse quantitativo.
Essa notícia gera a expectativa de um novo edital, visto que recentemente foi publicada uma nota retirando todas as esperanças. Veja!
“Notícias falsas estão sendo divulgadas acerca da realização de novo concurso pela PRF, com 5.000 vagas. Isso não é verdade! A PRF informa que seu quadro de 13.098 vagas está quase completo (atualmente somos 12.361 policiais na ativa). Neste sentido, informamos que existem poucas vagas em aberto, e que elas poderão, inclusive, ser ocupadas pelos excedentes do atual concurso em andamento. No entanto, para chamarmos os excedentes do atual concurso, é necessária a autorização do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Economia. Destacamos, contudo, que a realização de um novo concurso só ocorre quando existem vagas para serem ocupadas. Por fim, salientamos, que, quando tivermos nosso quadro de cargos aumentado (fato que só ocorre por lei) e caso recebamos a autorização para futuros concursos, comunicaremos, imediatamente, através das nossas redes e veículos oficiais.
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Concurso PRF: O que faz um Oficial?
Entre as atividades a serem exercidas pelos aprovados na carreira, estão as seguintes:
- Dirigir, planejar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades especiais e operacionais, de corregedoria, inteligência e ensino da Polícia Rodoviária Federal;
- Realizar a fiscalização e o patrulhamento ostensivo das rodovias e estradas federais;
- Lavrar o termo circunstanciado de que trata o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e o boletim de ocorrência circunstanciado de que trata o parágrafo único do art.173 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990;
- Coordenar e realizar o atendimento e socorro às vítimas de acidentes de trânsito;
- Realizar a perícia administrativa nos locais de acidentes de trânsito; e
- Exercer as demais atividades relacionadas à competência da Polícia Rodoviária Federal.
Concurso PRF: Etapas e salários
De acordo com a medida provisória, os candidatos seriam submetidos as seguintes etapas:
- Prova Objetiva, Discursiva e Exame de Aptidão Física, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de Saúde e Psicológica, e Investigação Social, de caráter eliminatório;
- Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
- Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório.
Além disso, a remuneração inicial da carreira seria de R$ 9.899,88, com aumentos previstos a partir de maio de 2023 até 2025, podendo alcançar o valor de R$ 30,833,25.
Quais os próximos passos até a aprovação?
A Medida Provisória geralmente é elaborada pelo Presidente da Republica em casos urgentes e relevantes e possuí força de lei.
A vigência da medida é de 60 dias, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período.
Assim que publicada no Diário Oficial, a vigência começa a ser contada e até os próximos 6 dias podem ser propostas emendas na Comissão Mista, formada por 12 senadores e 12 deputado.
Quando apresentada, a medida é votada pela Câmara dos Deputados e se aprovada, vai para o Senado, onde uma nova votação acontece.
Caso haja modificações, o texto volta para a primeira Casa, onde é novamente votado. Entretanto, se aprovada, passa a ser uma lei ordinária.
