O concurso PRF já foi solicitado! A Polícia Rodoviária Federal enviou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) um pedido de autorização para abrir um novo edital com 511 vagas para os cargos das áreas Policial e Administrativa.
Encaminhado em 29 de maio pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o pedido contempla 263 vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal e 248 para Agente Administrativo do concurso PRF. As oportunidades abrangem níveis médio e superior, indicando a possibilidade de um concurso PRF amplo e com diversas chances para diferentes perfis de candidatos.
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Nesta sexta-feira, 15 de julho de 2025, a PEC da Segurança Pública foi aprovada na CCJ da Câmara, representando uma movimentação importante que pode impactar diretamente o concurso PRF. Ficou interessado(a)? Continue comigo e confira todas as informações!
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PEC da Segurança Pública é aprovada!
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deu um importante passo nesta sexta-feira, 15 de julho de 2025, ao ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, o texto será analisado por uma comissão especial, antes de ir a Plenário.
Elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e apresentada à CCJ pelo ministro Ricardo Lewandowski, no dia 21 de maio, a proposta tem como objetivo principal dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Para isso, prevê alterações nos seguintes artigos da Constituição Federal: 21, 22, 23, 24 e 144.
Entre as principais mudanças:
- Reformular o sistema Único de Segurança Pública (SUSP), nos moldes de organização semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS);
- Atualização das competências da Polícia Federal (PF), incluindo atuação em crimes ambientais;
- Atualização das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Permissão para que atribuições restritas da PF e das Polícias Civis possam ser exercidas por outras corporações, promovendo maior integração entre forças de segurança.
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), anunciou em julho alterações no texto original. Entre elas, foi retirado o trecho que atribuía à União a competência privativa para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para uma comissão especial, que será responsável por aprofundar o debate sobre o conteúdo da proposta. Após essa fase, o texto será levado ao Plenário da Câmara, onde precisa ser aprovado em dois turnos por, no mínimo, 3/5 dos deputados (308 votos), antes de seguir para o Senado Federal.
A aprovação dessa PEC pode influenciar diretamente os concursos da área de segurança, como os da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), especialmente no que diz respeito às atribuições dos cargos e ao fortalecimento do SUSP como política de Estado.
O que muda no concurso PRF com a aprovação?
A PEC da Segurança Pública, elaborada pelo Ministério da Justiça, propõe mudanças relevantes na estrutura da segurança pública no Brasil. Entre os principais pontos, está a atualização das atribuições da Polícia Federal, que passará a investigar crimes contra a ordem política e social ou em áreas ambientais da União, como matas e unidades de conservação.
Outro ponto importante da PEC é a inclusão das Guardas Municipais no artigo 144 da Constituição, reconhecendo formalmente seu papel no sistema nacional de segurança pública.
PRF será substituída pela Polícia Viária Federal!
A Polícia Viária Federal (PVR) será criada para substituir a atual Polícia Rodoviária Federal (PRF), conforme previsto no Artigo 2º da minuta da PEC da Segurança Pública. Essa transição será feita de forma automática: os servidores da PRF passarão a integrar a nova PVR, sem perda de salário ou benefícios. O ingresso de novos profissionais continuará sendo feito por concurso.
De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, a PVR atuará no policiamento ostensivo de rodovias, ferrovias e hidrovias federais, ou seja, será responsável por ações de patrulhamento e prevenção nessas áreas. No entanto, a corporação não terá função de polícia judiciária, ou seja, não poderá investigar crimes, pois essa atribuição continuará sendo exclusiva da Polícia Federal e das Polícias Civis dos Estados.
Remuneração do concurso PRF
Os salários oferecidos no concurso PRF são bastante atrativos, tanto para a carreira policial quanto para a área administrativa. De acordo com a tabela atualizada de remuneração dos servidores do Executivo Federal, o cargo de Policial Rodoviário Federal do concurso PRF conta com salário inicial de R$ 11.670,33.
Já a carreira de Agente Administrativo da PRF do concurso PRF possui remuneração inicial de R$ 5.638,87, valor que inclui o vencimento básico somado à Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo à PRF (GDATPRF).
Quer acompanhar todas as novidades sobre o concurso PRF? Confira o nosso guia completo, com informações atualizadas sobre vagas, salários, etapas, requisitos e muito mais. Fique por dentro de tudo e prepare-se com segurança!
