ASSINATURA COMPLETA
Saiu o resultado final e a homologação do concurso Procon DF (Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal). Confira!
Sendo assim, começa a contar o prazo de validade do concurso, que é de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
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Vagas, cargos e salários
Foram ofertadas 174 vagas distribuídas entre as seguintes especialidades:
Nível Médio
- Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor – Agente Administrativo: 24 vagas imediatas + 27 CR.
Nível Superior
- Analista de Atividades de Defesa do Consumidor
- Administração: 6 vagas imediatas + 12 vagas CR;
- Arquivologia: 1 vaga imediata + 2 vagas CR;
- Contabilidade: 3 vagas imediatas + 3 vagas CR;
- Direito e Legislação: 19 vagas imediatas + 19 vagas CR;
- Economia: 1 Vaga imediata + 2 vagas CR;
- Especialista em Recursos Humanos: 1 vaga imediata + 1 vaga CR;
- Jornalismo: 2 vagas imediatas + 2 vagas CR;
- Modernização da Gestão Pública: 2 vagas imediatas + 2 vagas CR.
- Fiscal de Defesa do Consumidor: 10 vagas imediatas + 35 vagas CR.
Os aprovados cumprirão jornada de trabalho de 40 horas semanais e serão remunerados com os seguintes salários iniciais:
- Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor – Agente Administrativo: R$ 4.898,91;
- Analista e Fiscal: R$ 6.616,62.
A remuneração é composta pela soma do vencimento básico com a Gratificação de Defesa do Consumidor (GDC).
No entanto, ao final da carreira, os servidores poderão estar fazendo jus as seguintes remunerações:
- Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor – Agente Administrativo: R$ 6.080,28
- Analista e Fiscal: R$ 10.271,13
Além do salário, os aprovados ainda recebem os seguintes benefícios:
- R$ 640,00 referente ao Vale-alimentação;
- Indenização de Transporte.
O que fazem os servidores do concurso Procon DF?
Entre as atividades a serem exercidas pelos aprovados, estão as seguintes:
Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor
- Executar atividades de nível médio relacionadas à execução de serviços de apoio administrativo, referentes a pesquisas, recursos humanos, material, transporte, cargos e salários, microfilmagem, arquivo, documentação, comunicação e modernização relativas ao Procon DF;
- Atender ao público;
- Redigir, digitar, conferir, expedir e arquivar documentos;
- Coletar e processar dados e informações;
- Colaborar na análise e instrução de processos;
- Acompanhar e controlar a tramitação de expedientes relacionados à unidade de trabalho;
- Executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade vinculada ao cargo.
Analista de Atividades de Defesa do Consumidor (todas as especialidades)
- Realizar atividades de nível superior relacionadas a coordenação, avaliação e execução de atividades administrativas, referentes a recursos humanos, material, transporte, cargos e salários, estatística, arquivo, direito e legislação, comunicação e publicidade relativas ao Procon DF;
- Realizar estudos e pesquisas que visem ao estabelecimento de políticas e diretrizes administrativas;
- Participar da elaboração de projetos de estruturas organizacionais e de manuais de procedimentos;
- Elaborar e acompanhar a execução dos procedimentos de recrutamento, seleção, treinamento de pessoal e benefícios;
- Coordenar atividades relacionadas ao controle de planos, programas, projetos e contratos;
- Promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional;
- Participar de programas de treinamento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar;
- Assessorar em atividades específicas de administração geral;
- Executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade vinculada ao cargo.
Fiscal de Defesa do Consumidor
- Acompanhar e defender o cumprimento dos atos do poder de polícia, consoante o disposto no art. 78 da Lei n.° 5.172, de 25 de outubro de 1966;
- Representar à autoridade competente contra infratores das ordens de polícia administrativa e de outras incursões criminais por parte deles;
- Apurar as denúncias e reclamações, preservando a identidade do denunciante ou do reclamante, e adotar as medidas legais cabíveis;
- Efetuar ações fiscalizatórias em atendimento de reclamações formuladas pelos consumidores, notadamente aquelas que necessitam de verificação in loco para a comprovação da possível prática infracional;
- Orientar a comunidade na interpretação da legislação, prestando orientações técnicas, bem como participando de campanhas educativas;
- Fiscalizar os estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços (privados e públicos), visando ao fiel cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor;
- Fiscalizar empresas, por solicitação do setor jurídico do órgão, para coletar documentos, dados e informações para fins de instrução de procedimentos administrativos em curso;
Como foram as provas do concurso Procon DF?
As provas objetivas e discursivas foram aplicadas no dia 30 de abril de 2023. A prova objetiva consistiu em 120 questões, sendo 50 itens de conhecimentos básicos e 70 itens de conhecimentos específicos de CERTO ou ERRADO, valendo 1 ponto cada.
Em contrapartida, a prova discursiva consistiu na elaboração de um texto dissertativo sobre tema relacionado aos conhecimentos básicos (atualidades) do conteúdo programático.
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