Ótima notícia! Um novo concurso Seduc MA para o cargo de Professor está em estudos! A Secretaria de Estado da Educação do Maranhão confirmou que analisa a viabilidade de um novo edital, visando atender a uma determinação judicial que exige a realização de um novo concurso Seduc MA!
O último concurso para professores efetivos da Seduc MA ocorreu em 2015, ofertando 1.800 vagas em diversas disciplinas. Na ocasião, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e de títulos.
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Além disso, o órgão também analisa a possibilidade de aderir a Prova Nacional Docente (PND)! Ficou interessado(a)? Continue comigo e confira todas as informações!
Índice
Vagas para professores no concurso Seduc MA!
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou, em outubro de 2024, a realização de um novo concurso Seduc MA para professores da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão, com prazo de até um ano para a abertura do certame!
A decisão atendeu a uma ação do Ministério Público do Maranhão contra o Estado, motivada por uma denúncia anônima que apontava a falta de transparência nos processos seletivos para contratação de professores temporários. De acordo com a sentença, o juiz reforçou que a Administração Pública tem o dever legal de realizar o concurso para o provimento de cargos efetivos!
Em resposta, a Seduc MA informou que vem adotando medidas emergenciais para assegurar a manutenção do quadro completo de professores nas escolas estaduais. Atualmente, a rede estadual de ensino do Maranhão é composta por 20 Unidades Regionais de Educação, responsáveis por atender os 217 municípios maranhenses.
Justiça determina multa diária!
A Justiça do Maranhão reforçou a obrigatoriedade de realização de concurso Seduc MA para professores efetivos, diante da carência de docentes em diversas disciplinas da rede estadual.
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, destacou que o Estado tem abusado das contratações temporárias, mesmo após anos sem a realização de concurso. Segundo ele, a prática descaracteriza a excepcionalidade exigida por lei e fere o princípio da obrigatoriedade do concurso Seduc MA para o ingresso em cargos efetivos!
“É inadmissível que o Estado do Maranhão lance mão dessa medida excepcional para perpetuar contratações em prejuízo da regra constitucional do concurso público”, afirmou o juiz.
Como forma de garantir o cumprimento da decisão, o Tribunal de Justiça estabeleceu uma multa diária de R$1 mil, em caso de descumprimento, cujo valor será revertido para o Fundo Estadual de Direitos Difusos!
Adesão à Prova Nacional Docente
O concurso Seduc MA demonstrou interesse em participar da Prova Nacional Docente (PND), um processo seletivo simplificado para contratação de professores. Embora o número de vagas ainda não tenha sido definido, essa iniciativa reforça o compromisso da secretaria em suprir as necessidades imediatas da rede de ensino!
A Prova Nacional Docente (PND), conhecida como o CNU dos Professores, está prevista para ser aplicada em outubro. A iniciativa faz parte de um amplo projeto do Ministério da Educação (MEC) para valorização e fortalecimento da carreira docente no Brasil.
O desempenho obtido pelos candidatos poderá ser utilizado por estados, municípios e o Distrito Federal como etapa única ou complementar em concursos públicos e processos seletivos destinados à contratação de professores efetivos!
Salários do concurso Seduc MA
Vale ressaltar que, apesar da comissão estar formada, ainda não sabemos o número de vagas que serão ofertadas!
A remuneração dos professores da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc MA) é definida pela Lei nº 9.860, de 1º de julho de 2013, com valores atualizados com base na tabela salarial de 2022. Confira:
Jornada de 20 horas semanais
- R$ 2.945,70 de remuneração inicial
- R$ 4.369,70 no topo da carreira
Jornada de 40 horas semanais
- R$ 6.483,65 no início da carreira
- R$ 8.739,43 no nível final
Gratificação de Atividade de Magistério (GAM)
Professores da rede estadual do Maranhão também recebem a Gratificação de Atividade de Magistério (GAM), com os seguintes critérios:
- A GAM é um salário contribuição para o sistema de seguridade social estadual
- É cancelada automaticamente se o servidor deixar de exercer atividade de magistério
Os percentuais da gratificação são:
- 75% sobre o vencimento para o cargo de Professor I
- 104% para os cargos de Professor, Professor II, Professor III e Professor I atuando com educação especial
