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Concurso TJ MA: Projeto de Lei que altera escolaridade será votado!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 09 jul 2019

Atenção concurseiros maranhenses! O concurso TJ MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) com edital previsto para o mês de julho, tenta aprovar Projeto de Lei que altera escolaridade do cargo de Oficial de Justiça.

⇒ Confira todas as informações na página do concurso!

Projeto de Lei do concurso TJ MA será votado

Com a previsão da publicação do edital para o mês de julho, o concurso TJ MA ainda está na dependência de alguns trâmites. Um deles é a alteração da escolaridade do cargo de Oficial de Justiça.

O texto do Projeto de Lei que será votada, muda a escolaridade do cargo de Oficial de Justiça, que exige nível médio, caso aprovado passaria a exigir que o candidato tenha curso superior em Direito.

No mês de abril, o anteprojeto de Lei foi aprovado pelos desembargadores do órgão em Sessão Plenária Administrativa Extraordinária. Porém, ainda é preciso ser votado na Assembleia Legislativa e se aprovado, encaminhado para sanção do governador Flávio Dino.

Nova-TJMA

Na última semana, o Tribunal de Justiça do Maranhão divulgou a informação que o Projeto de Lei havia sido reencaminhado ao Legislativo pelo presidente, desembargador Joaquim Figueiredo.

O órgão não se manifestou sobre as mudanças na previsão do edital. Dessa maneira, a expectativa é que o documento seja publicado no mês de julho.

A escolha da banca organizadora já está nas últimas etapas, a mais cotada é a FCC (Fundação Carlos Chagas), pois apresentou a proposta de preço mais vantajosa entre todas as concorrentes.

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