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Concurso TJ MA: Publicado Projeto de Lei que altera escolaridade!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 16 jul 2019

Atenção concurseiros maranhenses! O concurso TJ MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) publicou o Projeto de Lei que altera a escolaridade do cargo de Oficial de Justiça.

⇒ Confira todas as informações na página do concurso!

Projeto de Lei altera escolaridade no concurso TJ MA

Foi publicado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, a íntegra do Projeto de Lei que altera a escolaridade do cargo de Oficial de Justiça, que terá vagas ofertadas no concurso TJ MA.

A divulgação do PL é o primeiro passo para o início do trâmite legislativo do projeto, que foi aprovado pelas comissões da ALMA.

Com a aprovação do PL, o cargo de Oficial de Justiça que antes exigia nível médio, agora passa ter a exigência que o candidato tenha nível superior em Direito.

Nova-TJMA

Segundo informações do TJ MA, agora o PL segue para sanção do governador, Flávio Dino. A publicação oficial deve ocorrer ainda esta semana no Diário Oficial.

O planejamento do concurso está em estágio avançado, no fim do mês de junho a Assessoria Jurídica da Presidência emitiu parecer favorável pela contratação da banca organizadora FCC (Fundação Carlos Chagas), tradicional examinadora de concursos de tribunais pelo país.

De acordo com o documento, a FCC apresentou a proposta mais vantajosa e estão cumpridos os requisitos para a contratação da instituição por dispensa de licitação. O processo deve agora ser aprovado pela Diretoria Geral do TJ MA, além de verificada a disponibilidade orçamentária para a despesa.

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