A Justiça do Trabalho determinou que a Transpetro publique um novo edital do Concurso Transpetro no prazo de até 180 dias. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN), que identificou contratações irregulares na empresa. A medida visa substituir empregados admitidos sem concurso público!
Além da obrigatoriedade de realizar o novo certame, a Transpetro foi condenada ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita a uma multa diária de R$ 10 mil por trabalhador mantido ou contratado irregularmente, conforme estabelecido pela juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti.
O último concurso da Transpetro, realizado em 2023, teve sua validade prorrogada até 2026. No entanto, a nova seleção será necessária para regularizar o quadro funcional da empresa, conforme exigência judicial! Ficou interessado? Continue comigo e confira mais informações!
Decisão judicial do concurso Transpetro!
Confira, abaixo, a fala do procurador do Trabalho, Lusi Faviano, sobre a situação trabalhadores irregulares da Transpetro:
Depois da instauração de inquérito civil, ficou demonstrado que a empresa reiteradamente, ao longo dos anos, vem admitindo empregados diretamente, por meio de contratos temporários de trabalho, chegando a contar com cargos em que 40% dos trabalhadores são irregulares, como a de cozinheiro de embarcação. Essa prática fere os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade da administração pública”, afirmou o procurador do Trabalho Lusi Faviano Pereira ao portal do MPT RN.
Além disso, a juíza responsável pelo caso determinou que a empresa substitua os empregados contratados irregularmente por concursados, proibindo novas admissões sem processo seletivo público, salvo exceções legais. A multa de R$ 5 milhões deverá ser revertida para um fundo destinado à recomposição dos bens lesados ou outra destinação social em favor da coletividade!
O que esperar do novo edital?
Com a determinação judicial, espera-se que a Transpetro inicie os preparativos para o novo concurso nos próximos meses. Ainda não há informações sobre a banca organizadora, cargos ou número de vagas. No entanto, é provável que o novo certame siga o modelo do anterior, com oportunidades para diversas áreas e níveis de escolaridade.
Para os concurseiros, é essencial acompanhar as atualizações sobre o concurso Transpetro e iniciar a preparação antecipadamente, focando nas disciplinas cobradas no último edital e nas características da banca organizadora que vier a ser definida!
Detalhes do último concurso Transpetro
O concurso anterior da Transpetro, organizado pela Fundação Cesgranrio, foi realizado em 2023 e ofertou 1.600 vagas para cargos de níveis médio e superior. As remunerações variaram de R$ 5.563,90 a R$ 15.410,02. As provas foram aplicadas em dezembro de 2023, e o certame registrou mais de 71 mil inscritos!
A validade do último concurso Transpetro foi prorrogada até março de 2026 para cargos de nível médio e até abril de 2026 para os demais cargos. Até fevereiro de 2025, 445 aprovados haviam sido admitidos, e a empresa mantém a perspectiva de convocar candidatos do cadastro de reserva conforme suas necessidades operacionais.
O concurso Transpetro para o quadro Terra atraiu 67.469 candidatos interessados em 1.232 vagas, sendo 154 imediatas e 1.078 para formação de cadastro reserva. Do total de inscritos, 26.363 disputam vagas de nível médio e 41.086 concorrem a cargos de nível superior.
Vagas de nível médio do último concurso Transpetro
Para o cargo de profissional Transpetro júnior de nível médio, as oportunidades foram distribuídas em 13 especialidades (ênfases):
- Ambiental
- Dutos e Terminais
- Faixa de Dutos
- Informática
- Inspeção de Equipamentos e Instalações
- Manutenção – Elétrica
- Manutenção – Eletrônica
- Manutenção – Instrumentação
- Manutenção – Mecânica
- Projetos, Construção e Montagem – Edificações
- Projetos, Construção e Montagem – Mecânica
- Química de Petróleo
- Segurança
A remuneração inicial do concurso Transpetro para esses cargos tem salário base de R$ 3.294,36. No entanto, a Transpetro assegura uma remuneração mínima de R$ 5.563,90, considerando benefícios adicionais.
Concurso Transpetro nível superior: 28 especialidades
As vagas de nível superior júnior do concurso Transpetro foram abertas em 28 áreas distintas, com destaque para áreas técnicas, administrativas e de engenharia. Confira a lista completa de ênfases:
- Administração
- Advocacia
- Análise Ambiental
- Análise de Sistemas – Infraestrutura
- Análise de Sistemas – Segurança Cibernética e da Informação
- Análise de Sistemas – Processos de Negócio
- Análise de Sistemas – SAP (Finanças e Contabilidade)
- Comercialização e Logística – Comércio e Suprimentos
- Comercialização e Logística – Transporte Marítimo
- Comunicação Social – Jornalismo
- Comunicação Social – Publicidade e Propaganda
- Comunicação Social – Relações Públicas
- Contabilidade
- Enfermagem do Trabalho
- Engenharia Ambiental
- Engenharia Civil
- Engenharia de Automação
- Engenharia de Inspeção
- Engenharia de Produção
- Engenharia de Segurança
- Engenharia de Telecomunicações
- Engenharia Elétrica
- Engenharia Geotécnica
- Engenharia Mecânica
- Engenharia Naval
- Engenharia Química
- Pedagogia
- Serviço Social
Para esses cargos, o salário base é de R$ 7.543,07, com garantia de remuneração mínima de R$ 12.739,70.
As vagas para o quadro Terra foram alocadas em diferentes estados brasileiros, com maior concentração no Rio de Janeiro, que ofertou 753 vagas (95 imediatas e 658 em cadastro de reserva).
Concurso Transpetro: quadro Mar teve 4.385 inscritos
O concurso para o quadro Mar registrou 4.385 candidatos disputando 424 vagas, sendo 53 imediatas e 371 para cadastro de reserva. As oportunidades são para os seguintes cargos:
- Auxiliar de Saúde
- Condutor Bombeador
- Condutor Mecânico
- Cozinheiro
- Eletricista
- Moço de Convés
- Moço de Máquina
- Segundo Oficial de Máquinas
- Segundo Oficial de Náutica
- Taifeiro
As remunerações mínimas para esses postos variam de R$ 4.636,99 a R$ 12.731,70.
O que é a Transpetro?
A Transpetro (Petrobras Transporte S.A.) é uma subsidiária integral da Petrobras, responsável pelo transporte e logística de petróleo, derivados, gás natural e biocombustíveis no Brasil. Criada em 1998, a empresa atua como elo estratégico entre a produção e o mercado consumidor, garantindo o escoamento e o abastecimento energético no território nacional e, em menor escala, no mercado internacional.
Principais atividades da Transpetro
- Transporte dutoviário: opera uma das maiores redes de dutos da América Latina, com milhares de quilômetros que interligam refinarias, terminais e centros de distribuição.
- Transporte marítimo: administra e opera uma frota de navios petroleiros, fundamentais para o escoamento da produção nacional e abastecimento de diferentes regiões.
- Operação de terminais: realiza o armazenamento, movimentação e transferência de produtos em seus terminais terrestres e aquaviários.
- Logística integrada: oferece soluções logísticas para o transporte seguro e eficiente de combustíveis e derivados.
Importância estratégica
A Transpetro é peça-chave na cadeia produtiva da Petrobras, assegurando que os produtos cheguem aos pontos de consumo com eficiência, segurança e responsabilidade ambiental. Além disso, desempenha papel relevante no equilíbrio do abastecimento energético do Brasil.
Compromissos da empresa
- Segurança operacional e ambiental
- Inovação tecnológica e eficiência logística
- Valorização dos empregados e compromisso com a ética
- Contribuição para o desenvolvimento nacional
