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Foi aprovada pela Câmara dos Deputados, a criação do TRF 6 (Tribunal Regional Federal) com sede em Minas Gerais. Favorecendo novo concurso !
Câmara aprova criação do TRF 6
Foi aprovada pela Câmara dos Deputados, a criação do novo Tribunal Regional Federal, favorecendo a realização do concurso TRF 6.
No dia 26 de agosto, em sessão, os parlamentares conseguiram derrubar a emenda que impedia o aumento de gastos com a implementação do TRF 6, que terá sede no Estado de Minas Gerais.
Agora, o projeto de criação segue para ser votado no Senado Federal. Segundo informações da Casa, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, levou ao debate a questão orçamentária.
Inclusive, Maia teria sugerido a inclusão da emenda (apresentada pelo Partido Novo) que não permitia o aumento de despesas de todos os tribunais regionais federais. Mas, acabou que o trecho não recebeu apoio suficiente.
O projeto para criação do novo TRF 6 está em tramitação dede o ano de 2019, e chegou a ser colocado para votação no dia 25 de agosto, mas foi retirado da pauta e a sessão foi remarcada para o dia 26 de agosto.
A proposta é de autoria do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha e recebeu forte apoio da bancada mineira.
A demanda surgiu a partir da Emenda Constitucional 73, do ano de 2013, que autorizou a criação de TRFs (Tribunais Regionais Federais) sediados nos estados de Minas Gerais, Paraná, Bahia e Amazonas.
O novo Tribunal Regional Federal terá sede na cidade de Belo Horizonte/MG. Entre os fatores apontados para a escolha dessa região, estão:
- Minas Gerais é o quarto estado com maior extensão territorial do país;
- É o segundo estado mais populoso do país;
- De 30% a 40% de toda carga processual do TRF1 é oriunda de Minas Gerais.
De acordo com o relator da proposta, deputado Fábio Ramalho, o novo TRF 6 dará agilidade aos trabalhos da Justiça.
“O que vamos fazer é levar justiça com mais celeridade para milhares de pessoas que precisam, principalmente os mais pobres e necessitados”, informou Ramalho.
Novo concurso TRF 6. Confira!
A princípio o que foi estabelecido para o funcionamento do TRF 6 , é que o órgão irá contar com 18 juízes cujos cargos serão criados a partir da conversão de postos vagos de Juiz Federal Substituto da 1º Região.
Além de 200 cargos em comissão. Também deverão ser convocados candidatos aprovados em certames para outros órgãos do Poder Judiciário, para preenchimento das vagas nesses novos tribunais.
Apesar disso, existe uma imensa possibilidade de ser realizado um novo concurso TRF 6. Futuros certames para a complementação do quadro nas áreas de Apoio e Magistratura, devem consequentemente ser abertos.
O próximo passo para a criação é a votação no Senado Federal, onde o texto poderá ser aprovado originalmente ou na forma de um substitutivo. Mediante a aprovação nessas duas Casas (Câmara dos Deputados e Senado Federal), o Projeto de Lei seguirá para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O novo TRF 6 irá funcionar como um desdobramento do TRF1. O objetivo é diminuir a carga processual do Tribunal Regional Federal da 1º Região, que atualmente abrange outros 12 estados mais o Distrito Federal.